RENDA

• Recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;


• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

BENS E DIREITOS

• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023;

GANHO DE CAPITAL E OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas


• optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

ATIVIDADE RURAL

• Relativamente à atividade rural:
• a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;


• b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

AVISO!

• O contribuinte deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital, desde que em cada caso ou no total no ano-calendário de 2023:
  • Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões;
  
  
  • Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões;
  
  
  • Recebeu rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões;
  
  
  • Realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões;

Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;

Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2023;

CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

• Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

FILHOS E ENTEADOS

• Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;


• Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

IRMÃOS, NETOS E BISNETOS

• Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;


• Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

PAIS, AVÓS E BISAVÓS

• Na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2023, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;


• Na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2023, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração;

MENOR POBRE

• Menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;

TUTELADOS E CURATELADOS

• Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador;