Você sabe o que é TFE? Com tantas taxas, tributos e impostos, é normal para quem está começando um negócio, sentir diversas dúvidas sobre a importância de cada um.
Sim, realmente são muitas nomenclaturas e nem são tão difíceis assim de entender, mas aumentam significativamente o detalhamento da contabilidade e a importância dessa área para o seu negócio.
Será que você realmente precisa pagar essa taxa? Aliás, será que você sabe exatamente o enquadramento ideal para sua empresa? Como consultar essa taxa? Confira neste artigo!
O que é TFE?
TFE significa Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e é um tributo municipal voltado para fiscalização, controle e vigilância que são executados por órgãos executivos públicos, e visto como o alvará da empresa.
A taxa precisa ser paga uma vez a cada ano e é disponibilizada via postal ou pelo site do município. Dependendo do valor, poderá ser parcelada de acordo com a legislação municipal.
Os vencimentos podem variar por se tratar de um tributo municipal, ou seja, de acordo com a cidade onde estiver estabelecido o negócio.
Para que serve?
A TFE tem a função de reger uma série de atividades dos estabelecimentos avaliadas de acordo com o grau de risco (baixo, médio e alto), podendo também variar de acordo com a prefeitura e contemplar controles fundamentais como:
- saúde;
- segurança;
- higiene;
- ordem;
- transportes;
- vigilância sanitária;
- uso e ocupação de solo urbano, entre outros.
Os valores são cobrados no intuito de remunerar serviços públicos relacionados ao controle, vigilância e fiscalização das atividades e combater práticas ilegais, desrespeitosas ou anti higiênicas em relação à população.
Sendo assim, o não pagamento da taxa pode acarretar em sanções importantes para o estabelecimento. Algumas das principais consequências do não pagamento abrangem:
- pagamento de juros e multa por atraso;
- bloqueio da Inscrição Municipal, impedindo a emissão de notas fiscais;
- proibição de emissão de Certidão Negativa de Débitos;
- ações de cobrança administrativa;
- protestos;
- inscrição em Dívida Ativa;
- exclusão do regime Simples Nacional.
Quem precisa pagar?
Em geral, toda pessoa jurídica precisa pagar esse tipo de licença de funcionamento. A legislação especificamente para MEI pode variar de município para município. A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é cobrada de praticamente todas as atividades econômicas exercidas dentro de um município, ou seja:
- pessoas físicas não estabelecidas que exerçam atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral;
- pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente em relação às atividades de prestação de serviços executados no estabelecimento dos respectivos tomadores, não excluída a incidência em relação ao estabelecimento próprio;
- condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem atividade de prestação de serviços;
- profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica e contribuintes favorecidos por decisão judicial transitada em julgado.
Finalmente, é importante entender que a mensuração do tributo leva em consideração principalmente a atividade (CNAE), o enquadramento e o número de funcionários que o estabelecimento possui.
Nos casos em que se há mais de uma atividade econômica, é provável que a taxa seja encarecida. Dessa forma, é fundamental para quem está começando um negócio, avaliar e planejar muito bem as atividades e o enquadramento para não incorrer em custos excessivos de tributação.
Como consultar?
A consulta de pagamentos de TFE reforça ainda mais a necessidade de um controle contábil mais efetivo e minucioso. A guia pode não ser enviada ao estabelecimento, fazendo com que o profissional responsável tenha que pesquisar datas e vencimentos.
No site da prefeitura correspondente, é preciso inserir as informações cadastrais da pessoa jurídica para emitir a taxa ou consultar pagamentos. Os dados do estabelecimento devem estar atualizados no sistema para gerar o tributo com valor correto.
Pode ocorrer de não ser possível emitir online, o que exigiria do profissional da contabilidade entrar em contato com setor responsável pelo licenciamento das empresas.
Finalmente, a consulta também é válida para efeito de planejamento orçamentário e contábil. Ou seja, é importante verificar qual o mês de pagamento da guia e reservar antecipadamente o valor para que não impacte nas contas. Por exemplo, na cidade de São Paulo, a TFE vence sempre no dia 10 de julho.
Como pagar?
O pagamento é simples, sendo realizado após a emissão das guias no site. É preciso levantar todas as pendências e verificar se há débitos atrasados que virão com multas e juros.
Qual a importância de contar com um profissional competente ou uma empresa especializada na área contábil?
Recentemente, vimos um caso bem peculiar sobre os controles contábeis das Lojas Americanas. Isso reflete muito a importância de um controle contábil sério e minucioso.
Conhecer a contabilidade, suas taxas e controles não é má ideia para os gestores, entretanto, é preciso reforçar que um conhecimento básico pode não ser suficiente para garantir uma gestão de excelência para o negócio.
O normal é que o gestor delegue essa área a profissionais responsáveis, contando principalmente com ferramentas e softwares disponíveis no mercado para garantir a lisura das contas e evitar problemas graves.
As empresas contábeis dedicam-se a área dos negócios, com controles informatizados e personalizados para cada empresa. Sendo assim, é praticamente impossível que ocorram erros, omissões ou inconsistências a partir de controles assim.
Concluindo, a abertura de uma empresa demanda um conhecimento técnico mais consistente, além da vivência no ramo, o que permite à empresa, o enquadramento correto e inibe o pagamento excessivo de impostos, taxas e tributos.
Percebeu a importância do conhecimento dos tributos para o controle contábil da sua empresa? Nesse post, você entendeu o conceito de TFE e a necessidade do seu controle pelos estabelecimentos.
Agora que você já sabe o que é TFE e se sua empresa precisa pagar ou não, aproveite a oportunidade e veja essas dicas valiosas para pagar menos impostos de forma legal!
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento varia de cidade para cidade e pode gerar multas pesadas se não for paga corretamente. Na Contabilivre, nossos contadores cuidam de todas as obrigações municipais da sua empresa, garantindo que você nunca perca um prazo ou pague além do necessário. Não arrisque a regularidade do seu negócio: conheça nossos planos e deixe a burocracia com a gente!”
