APP MEI – Aplicativo da Receita Federal exclusivo para o MEI

Raramente a Receita Federal trabalha a favor dos empresários, fazendo com que nós nem percebamos quando ela realmente faz isso. Mas hoje temos que ressaltar uma iniciativa brilhante da Receita que foi o lançamento do APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver […]

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Ainda bem que existe o STF

Ontem à noite o ministro Dias Toffoli, do STF concedeu liminar solicitada pela OAB, alegando inconstitucionalidade e suspendendo os efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, que tinha estendido às micro e pequenas empresas a obrigação do recolhimento do novo ICMS do comércio eletrônico. Para quem ainda não estava familiarizado, este novo ICMS está […]

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O país onde mais se gasta tempo com impostos

Importante estar ciente dos custos invisíveis aos quais as empresas brasileiras estão submetidas. A entrevista abaixo, realizada pelo jornalista Luiz Antonio Cintra, do Valor Econômico ajuda a ter uma boa noção a respeito deste problema.   Há 15 anos atuando profissionalmente no direito tributário, o advogado Hugo Funaro, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, está […]

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Uma banana para o e-Commerce

Parece que os governantes de nosso país ainda não entenderam nada sobre os benefícios permanentes criados pelo novo padrão de relações de negócios trazidos pela internet e aparelhos smartphone. A internet e os smartphones hoje tornam várias atividades, antes impensáveis, perfeitamente naturais, como realizar praticamente qualquer operação bancária de casa, chamar um táxi, pedir comida […]

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Tudo que você precisa saber sobre empregados domésticos no Brasil

Em vigor desde 1° de junho de 2015, a Lei Complementar 150 regulamenta o trabalho doméstico, incluindo benefícios e obrigações a empregados e empregadores. Veremos agora as questões mais importantes da lei, que começa a valer a partir do dia 1°/10/2015.   Primeiramente, temos que conceituar empregado doméstico. Conforme a Lei Complementar 150 e à […]

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Presente de grego: A restituição do Imposto de Renda.

Em tempos de início do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e, posteriormente, das liberações dos primeiros lotes de restituição, logo nos depararemos com notícias informando que os primeiros lotes injetarão valores expressivos de dinheiro (bilhões de reais) no mercado, fazendo com que haja um aquecimento na economia e outras […]

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