APP MEI – Aplicativo da Receita Federal exclusivo para o MEI

Raramente a Receita Federal trabalha a favor dos empresários, fazendo com que nós nem percebamos quando ela realmente faz isso. Mas hoje temos que ressaltar uma iniciativa brilhante da Receita que foi o lançamento do APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver […]

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Ainda bem que existe o STF

Ontem à noite o ministro Dias Toffoli, do STF concedeu liminar solicitada pela OAB, alegando inconstitucionalidade e suspendendo os efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, que tinha estendido às micro e pequenas empresas a obrigação do recolhimento do novo ICMS do comércio eletrônico. Para quem ainda não estava familiarizado, este novo ICMS está […]

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O país onde mais se gasta tempo com impostos

Importante estar ciente dos custos invisíveis aos quais as empresas brasileiras estão submetidas. A entrevista abaixo, realizada pelo jornalista Luiz Antonio Cintra, do Valor Econômico ajuda a ter uma boa noção a respeito deste problema.   Há 15 anos atuando profissionalmente no direito tributário, o advogado Hugo Funaro, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, está […]

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Uma banana para o e-Commerce

Parece que os governantes de nosso país ainda não entenderam nada sobre os benefícios permanentes criados pelo novo padrão de relações de negócios trazidos pela internet e aparelhos smartphone. A internet e os smartphones hoje tornam várias atividades, antes impensáveis, perfeitamente naturais, como realizar praticamente qualquer operação bancária de casa, chamar um táxi, pedir comida […]

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