Quem decide começar a trabalhar por conta própria costuma ter diversas dúvidas sobre a diferença entre autônomo e PJ. Afinal, ambos são formatos que permitem conduzir os próprios negócios, porém, têm responsabilidades diferentes.
Conhecer as particularidades do trabalho como profissional autônomo e como Pessoa Jurídica é um passo importante para decidir qual opção é a mais adequada para a sua carreira. Para fazer essa escolha, no entanto, é preciso levar em consideração as vantagens e desvantagens das alternativas disponíveis.
Neste post, vamos mostrar as principais diferenças entre ser autônomo e ser PJ e apresentar as características mais importantes dessas duas opções. Acompanhe para saber mais!
O que é ser profissional autônomo?
Um profissional autônomo é toda pessoa que não tem vínculo empregatício com um ambiente de trabalho, como os formalizados pelo regime CLT. Dessa maneira, pode prestar serviços de maneira liberal, tanto para empresas quanto para outras pessoas.
Esse é um modelo de atuação por conta própria, tendo em vista que os horários, as condições financeiras e demais detalhes sobre o trabalho são definidos pelo próprio profissional. Sendo assim, quem é autônomo tem liberdade e autonomia para fazer os acordos com os contratantes e definir sua rotina.
O que é ser Pessoa Jurídica?
Quem é Pessoa Jurídica também tem essa mesma liberdade e autonomia, assim como pode prestar serviços para outras pessoas ou organizações. O que muda, aqui, é que o PJ tem o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Portanto, assume as responsabilidades pelas atividades profissionais como uma empresa.
E para quem opta por este tipo de registro, como empresário, deve fechar acordos, contratos de prestação de serviços ou vendas de mercadorias por meio da empresa. Desta maneira, as escolhas na formalização do CNPJ definem os encargos fiscais e obrigações contábeis e financeiras na execução das atividades.
Qual a diferença entre autônomo e PJ?
Para entender com mais detalhes qual é a diferença entre autônomo e PJ, vale a pena considerar 3 principais aspectos que mudam em cada uma dessas dinâmicas. Veja!
Tipo de tributação
Todos os impostos pagos pelo profissional autônomo são de acordo com o seu CPF, a depender do pagamento recebido pelos serviços. É necessário também pagar o Imposto de Renda mensalmente, seguindo a tabela progressiva, que pode ser de 15% a 27,5% do valor a ser recebido.
No entanto, o mesmo não acontece com quem é Pessoa Jurídica, pois os encargos são de responsabilidade do CNPJ. Nesse caso, existem outras obrigações, como o pagamento dos impostos determinados por cada regime tributário escolhido pela empresa, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. As taxas de impostos para cada tipo de tributação variam de acordo com o limite de faturamento e atividades.
Necessidade de CNPJ
Quem pretende ser PJ, como o próprio nome já diz, precisa ter o registro adequado. Por conta disso, é necessário emitir o CNPJ e, consequentemente, dar início a uma empresa. Já os profissionais que decidem seguir o trabalho autônomo não precisam desse documento.
Para os indivíduos que pretendem fazer um CNPJ para se tornarem Pessoas Jurídicas, existem diferentes tipos de empresas, cada um com suas responsabilidades, como:
● Microempreendedor Individual (MEI);
● Empresário Individual;
● Sociedade Empresária Limitada (Ltda.);
● Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
● Sociedade Simples (SS);
● Sociedade Anônima (S/A);
● entre outras.
No caso das sociedades, é necessário ter em mente que a empresa é aberta em parceria com outras pessoas, exceto a SLU. Dessa forma, deve-se estabelecer quais serão os papéis de cada uma das partes dentro do negócio para definir o tipo de empresa mais adequado.
Além disso, as empresas podem variar de acordo com o porte, sendo MEI, Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte e Grande Empresa. O que muda é a receita bruta, o regime tributário que devem seguir e o limite de contratações de funcionários.
Facilidade na emissão de notas fiscais
Ao emitir um CNPJ, é possível ter acesso a diversas facilidades relacionadas aos negócios. Uma delas é a emissão de notas fiscais pelos serviços realizados ou produtos comercializados.
Isso não significa que um profissional autônomo, com seu CPF, não possa emitir uma nota fiscal. O documento pode ser produzido por ambos junto ao sistema do município do local em que o trabalho foi realizado. No entanto, com o CNPJ, o processo costuma ser mais simples.
Quais as vantagens e desvantagens de cada formato?
Cada opção apresenta um conjunto de vantagens e desvantagens que precisam ser ponderadas para fazer a melhor escolha. No caso do profissional autônomo, a regularização tende a ser mais simples.
No entanto, o autônomo não é isento de alguns impostos, como o Imposto de Renda. Desse modo, a previsão da receita líquida pode ser prejudicada, assim como a precificação dos serviços se torna mais complexa, tendo em vista a importância de considerar esse fator na hora de cobrar pelos serviços prestados.
Já quem é PJ, e se puder optar pelo MEI, tem a isenção do Imposto de Renda, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são pagos na guia mensal, a partir de R$60,60. Dessa maneira, tem mais recursos para montar um planejamento financeiro mais previsível e controlável dentro do limite de faturamento.
Por outro lado, uma empresa tem responsabilidades a cumprir. No caso do MEI, realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Já as empresas com outros portes e regimes tributários têm obrigações específicas e impostos mensais ou trimestrais que o contador irá registrar nas declarações e apurações feitas nos períodos.
Por que é importante contar com serviços de contabilidade?
Independentemente do formato escolhido, ter o apoio de uma empresa confiável para os serviços de contabilidade é sempre uma boa ideia. Com isso, você garante que todos os tributos sejam devidamente pagos e obtém muito mais organização financeira.
Sem mencionar que os serviços de contabilidade auxiliam na regularização dos processos, seja como autônomo, seja como PJ. Dessa forma, é possível ter a tranquilidade de cumprir com todas as suas obrigações profissionais.
Como você viu, apesar de existir diferença entre autônomo e PJ, ambos são formatos que permitem o trabalho por conta própria, porém, demandam responsabilidades distintas. Por esse motivo, considerar as vantagens e desvantagens de cada opção é a melhor maneira para escolher aquela que mais se alinha aos seus objetivos profissionais.
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