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H\u00e1 15 anos atuando profissionalmente no direito tribut\u00e1rio, o advogado Hugo Funaro, do escrit\u00f3rio Dias de Souza\u00a0Advogados Associados, est\u00e1 acostumado a defender grandes empresas em lit\u00edgios com o Fisco.
\nCom departamentos especializados e muitos profissionais dedicados ao emaranhado de leis e normas tribut\u00e1rias,\u00a0diz Funaro, as companhias brasileiras s\u00e3o obrigadas a despender uma energia fora do comum para se manter\u00a0atualizadas com todos os tributos, suas brechas e novas interpreta\u00e7\u00f5es legais. “O Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde mais se\u00a0gasta tempo para pagar os tributos. S\u00e3o 2,6 mil horas por ano, contra uma m\u00e9dia mundial de 264 horas, ou seja,\u00a0aqui \u00e9 quase dez vezes mais”, diz Funaro na entrevista a seguir.<\/p>\n
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Valor:<\/strong> De que maneira o sistema tribut\u00e1rio afeta a vida das empresas que operam no Brasil?<\/p>\n Hugo Funaro:<\/strong> \u00c9 importante contextualizar a quest\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil. Hoje temos uma das maiores cargas do mundo, isso j\u00e1 foi dito, avaliada agora pela Receita Federal em 33,47% do PIB. Agora ficou um pouco abaixo da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico], de 34,1%\u00a0do PIB, mas at\u00e9 2013 era acima da m\u00e9dia da OCDE.<\/p>\n <\/p>\n Valor:<\/strong> A carga j\u00e1 foi mais alta, n\u00e3o?<\/p>\n Funaro:<\/strong> Sim, agora caiu dois pontos percentuais, o que para o PIB at\u00e9 que \u00e9 bastante. Isso decorreu principalmente dessas a\u00e7\u00f5es de desonera\u00e7\u00e3o feitas pelo governo federal, que agora est\u00e1 pagando o pre\u00e7o com esse rombo enorme nas finan\u00e7as. Ent\u00e3o a tend\u00eancia \u00e9 que essa carga volte a subir, at\u00e9 porque o governo tem tentado\u00a0reduzir v\u00e1rios desses incentivos para restabelecer a arrecada\u00e7\u00e3o a um n\u00edvel adequado e cobrir o rombo.<\/p>\n <\/p>\n Valor:<\/strong> De qualquer forma lidar com os impostos no Brasil \u00e9 sempre bastante complicado. Que exemplos o senhor poderia citar sobre essa dificuldade?<\/p>\n Funaro:<\/strong> O Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde mais se gasta tempo para pagar os tributos. S\u00e3o 2,6 mil horas por ano, contra uma m\u00e9dia de 264 horas, ou seja, aqui \u00e9 quase dez vezes mais a m\u00e9dia mundial. Isso \u00e9 um custo invis\u00edvel enorme para as empresas, gasto para cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. As empresas t\u00eam departamentos\u00a0especializados para lidar com os impostos. Empresas que atuam no com\u00e9rcio, com atua\u00e7\u00e3o nacional, est\u00e3o\u00a0sujeitas a 27 legisla\u00e7\u00f5es de ICMS [Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os], por exemplo. Um estudo\u00a0do IBPT [Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o] mostra que foram editadas mais de 700 normas\u00a0legais ao dia no pa\u00eds desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, isso \u00e9 uma loucura. Por isso, al\u00e9m do custo da carga tribut\u00e1ria, temos esses chamados custos de conformidade tribut\u00e1ria, tax compliances, que s\u00e3o muito altos. O ambiente \u00e9 muito dif\u00edcil para as empresas conseguirem ter uma atua\u00e7\u00e3o competitiva, principalmente quando se compara ao que \u00e9 praticado em outros pa\u00edses.<\/p>\n <\/p>\n Valor:<\/strong> Al\u00e9m das desonera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m houve recentemente mais uma rodada de discuss\u00f5es sobre uma\u00a0reforma do ICMS. Por que essa reforma n\u00e3o sai nunca?<\/p>\n Funaro:<\/strong> \u00c9 muito dif\u00edcil mexer com a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, sobretudo quando ela envolve os Estados e munic\u00edpios, como \u00e9 o caso do ICMS, que embora seja estadual tem uma parcela da receita que \u00e9 municipal. Como existe o com\u00e9rcio interestadual, muitas vezes nessas reformas se pretende tirar receita de um Estado para levar para\u00a0outro, o que cria problemas pol\u00edticos por criar problemas com os governadores que se sentem prejudicados. Mas\u00a0seria o caso de mexer em tr\u00eas pontos b\u00e1sicos, no caso do ICMS. Primeiro, redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas interestaduais.\u00a0Quando um Estado manda mercadoria para outro, ambos t\u00eam parcelas do ICMS. A do Estado de destino \u00e9 descontada da parcela cobrada no Estado de origem. Quanto maior a al\u00edquota interestadual, mais ganha o Estado de origem e menos ganha o de destino. Com uma baixa al\u00edquota interestadual, quem ganha \u00e9 o Estado de destino. Quando se mexe na al\u00edquota interestadual, altera-se\u00a0a balan\u00e7a comercial entre os Estados. E essa interfer\u00eancia gera reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios lados. Outro ponto \u00e9 enfrentar a guerra fiscal, os incentivos do ICMS para levar empresas a investir onde n\u00e3o investiriam. E o terceiro ponto s\u00e3o os recursos necess\u00e1rios para o funding da reforma tribut\u00e1ria, mas a Uni\u00e3o, no momento, n\u00e3o tem esses recursos, o que tem emperrado a reforma do ICMS. E, sem a reforma do ICMS, as outras reformas ficam sem o atrativo de simplificar o sistema como um todo.<\/p>\n <\/p>\n