{"id":5264,"date":"2025-03-24T08:00:00","date_gmt":"2025-03-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=5264"},"modified":"2025-03-12T13:53:54","modified_gmt":"2025-03-12T16:53:54","slug":"imposto-sobre-dividendos-entenda-mais-sobre-a-proposta-para-as-novas-regras-do-irpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/imposto-sobre-dividendos-entenda-mais-sobre-a-proposta-para-as-novas-regras-do-irpf\/","title":{"rendered":"Imposto sobre dividendos: entenda mais sobre a proposta para as novas regras do IRPF"},"content":{"rendered":"\n

<\/a>Recentemente, o governo atual prop\u00f4s uma nova regra para o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/a>, a qual prev\u00ea impostos sobre dividendos acima de R$50 mil. Embora n\u00e3o seja uma medida especificamente para essa categoria de recebimentos, ela acaba sendo afetada pelas novas regras.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, selecionamos alguns pontos importantes sobre as poss\u00edveis mudan\u00e7as e potenciais impactos no planejamento financeiro e fiscal de investidores, s\u00f3cios e empresas. Continue lendo!<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o dividendos<\/h2>\n\n\n\n

Os dividendos correspondem a uma parte do lucro l\u00edquido de uma empresa de capital aberto ou fechado, a qual \u00e9 distribu\u00edda aos acionistas. Vale lembrar que essa divis\u00e3o ocorre ap\u00f3s os pagamentos de impostos e taxas<\/a> pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, quando a empresa fecha o ano no positivo e aprova o pagamento de dividendos, quem investiu nela recebe uma quantia proporcional \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso observar os crit\u00e9rios de pagamento. Um dos principais envolve o tipo de a\u00e7\u00e3o, pois existe uma divis\u00e3o entre a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e a\u00e7\u00f5es preferenciais.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o atual<\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, os dividendos s\u00e3o isentos de IR. <\/strong>No entanto, \u00e9 preciso inform\u00e1-los na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda enviada \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Como a taxa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada<\/h2>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a vem proposta em conjunto com a recente Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>. A nova mudan\u00e7a n\u00e3o institui exatamente impostos sobre dividendos a serem pagos pelos acionistas, no entanto, indiretamente, algum valor poder\u00e1 ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a regra prevista estabelece uma esp\u00e9cie de \u201cimposto m\u00ednimo\u201d a ser aplicado sobre quem recebe mais de R$50 mil por m\u00eas. Basicamente, trata-se de uma nova al\u00edquota m\u00ednima de 7,5<\/strong>% para rendimentos que ultrapassem R$600 mil ao ano, independentemente da fonte, e que pode chegar a 10<\/strong>% para quem recebe acima de R$1,2 milh\u00e3o no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, seriam somados sal\u00e1rios, valores obtidos em investimentos, alugu\u00e9is recebidos e quaisquer ganhos de outras fontes que a pessoa tenha para verificar se passou o valor m\u00ednimo. Depois, caso tenha superado os R$600 mil no ano, \u00e9 preciso checar quanto foi o IR dela com base nos ganhos j\u00e1 tributados.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que o padr\u00e3o de cobran\u00e7a do IR \u00e9 de at\u00e9 27,5<\/strong>% sobre o sal\u00e1rio convencional. Isso pode variar em diferentes tipos de receita. No caso de juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), o valor \u00e9 de 15<\/strong>% retido na fonte. Ali\u00e1s, um ponto de observa\u00e7\u00e3o: mesmo o ganho com reten\u00e7\u00e3o de IR na fonte pode ser usado na composi\u00e7\u00e3o da renda geral da pessoa para observar se a al\u00edquota m\u00ednima foi atingida.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o que se considera \u00e9 a al\u00edquota efetiva sobre todos os ganhos. Especificamente, o que importa \u00e9 que, ao ultrapassar os R$600 mil, a porcentagem de IR recolhido dever\u00e1 ter atingido a al\u00edquota pretendida. Isso conforme a faixa de ganhos (7,5<\/strong>% a 10<\/strong>%).<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, digamos que algu\u00e9m com sal\u00e1rio, ganhos de investimentos, JCP e dividendos ganhou R$1,4 milh\u00e3o no ano. No entanto, acabou pagando 12<\/strong>% de IR com base nas m\u00e9dias das al\u00edquotas das diferentes fontes. Essa pessoa n\u00e3o precisar\u00e1 pagar mais nada segundo o proposto atualmente. Todavia, se ao final o recolhimento foi de 5<\/strong>%, ent\u00e3o ser\u00e1 preciso acrescentar mais 5<\/strong>% para inteirar os 10<\/strong>% do imposto m\u00ednimo (conforme a faixa de ganhos).<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, se uma parte consider\u00e1vel dos ganhos da pessoa vier de dividendos, ent\u00e3o o pagamento dessa al\u00edquota poder\u00e1 envolver parte desse valor. Mas n\u00e3o s\u00f3 essa classe de ganhos poder\u00e1 ser afetada, como tamb\u00e9m outras aplica\u00e7\u00f5es isentas de IR, como Letras de C\u00e2mbio Imobili\u00e1rio (LCIs), Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs), poupan\u00e7a etc.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios para quem ser\u00e1 afetado<\/h3>\n\n\n\n

O principal crit\u00e9rio para a nova al\u00edquota a partir de  10<\/strong>% \u00e9 ganhar mais de R$600 mil ao ano,  R$50 mil mensais em proventos. Vale destacar que a taxa m\u00ednima n\u00e3o incide individualmente sobre cada receita com IR retido na fonte ou isento. Na verdade, incide sobre o conjunto de ganhos da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Se algu\u00e9m vive exclusivamente de dividendos, n\u00e3o recolhe IR de outra forma e se enquadra nesse crit\u00e9rio principal, ent\u00e3o ter\u00e1 de pagar o novo imposto. Por outro lado, se os dividendos recebidos forem inferiores a R$600 mil anual, ent\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 pagar nada, conforme o proposto atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o precisar\u00e1 pagar se em um ou em alguns meses tiver ultrapassado R$50 mil de proventos, por\u00e9m em outros meses ganhar menos disso e, consequentemente, n\u00e3o ter alcan\u00e7ado R$600 mil no ano. Em geral, investidores, acionistas, donos de empresas e outros profissionais poder\u00e3o ser atingidos pela medida.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos da medida<\/h2>\n\n\n\n

A medida busca aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e equilibrar outra medida anunciada recentemente: a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para at\u00e9 R$5 mil. O objetivo \u00e9 compensar poss\u00edveis perdas na arrecada\u00e7\u00e3o, embora essa proposta ainda esteja sendo discutida e n\u00e3o tenha sido oficialmente aprovada. <\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es para empresas, investidores e s\u00f3cios<\/h3>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00ednima estava prevista para 2025<\/strong>, conforme documento em que foi definida. No entanto, como precisa passar pelo Congresso Nacional, estima-se que sua aprova\u00e7\u00e3o leve a uma posterga\u00e7\u00e3o para 2026<\/strong>. <\/strong>De qualquer forma, empresas, investidores e outros profissionais que ser\u00e3o afetados pela medida precisam se preparar.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, montar um bom planejamento tribut\u00e1rio<\/a>. Embora n\u00e3o afete diretamente pessoas jur\u00eddicas (PJs), acionistas, s\u00f3cios e investidores podem ser atingidos pela medida.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, esses agentes precisar\u00e3o buscar meios de se organizarem contabilmente, at\u00e9 mesmo, para conseguirem algum tipo de incentivo fiscal ou economia de impostos<\/a> em outras frentes. Isso para compensar a mudan\u00e7a iminente. Algumas organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ter de ajustar programas de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, \u00e9 indicado buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. Nesse caso, a Contabilivre<\/a> pode ser a melhor op\u00e7\u00e3o! Al\u00e9m de contribuir para uma organiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, fiscal e cont\u00e1bil eficiente, tamb\u00e9m pode auxiliar na busca de incentivo fiscal para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Embora a nova medida n\u00e3o institua propriamente impostos sobre dividendos, ela pode afetar sim esses ganhos. Por isso, \u00e9 importante se preparar para otimizar a sua gest\u00e3o financeira<\/a> e conseguir lidar melhor com os impactos dessa nova proposta de taxa\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

Aproveite e entre em contato<\/a> com um de nossos especialistas para entender mais sobre nossos servi\u00e7os e come\u00e7ar uma parceria de sucesso com a Contabilivre – contabilidade online!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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