Quem deseja abrir empresa Simples Nacional, isto \u00e9, enquadrada neste regime tribut\u00e1rio precisa se atentar aos crit\u00e9rios legais que norteiam a modalidade. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio analisar se realmente compensa participar do Simples<\/a> e verificar se h\u00e1 detalhes que podem n\u00e3o s\u00f3 comprometer a entrada, como tamb\u00e9m a perman\u00eancia nele.<\/p>\n\n\n\n Para ajudar voc\u00ea nesse prop\u00f3sito, listamos algumas das principais etapas para ingressar no cadastro do Simples e selecionamos dicas que podem ser \u00fateis nesse processo. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n Abrir CNPJ Simples Nacional requer a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias etapas que devem ser seguidas atentamente, caso contr\u00e1rio, a abertura de empresa<\/a> no simples poder\u00e1 ser invalidada ou ser\u00e1 necess\u00e1rio escolher outro regime tribut\u00e1rio para o neg\u00f3cio. Em alguns casos, s\u00e3o poss\u00edveis, at\u00e9 mesmo, problemas com o governo.<\/p>\n\n\n\n Contudo, saiba que a ordem e o conte\u00fado dos passos a seguir podem variar a depender do tipo de neg\u00f3cio, do munic\u00edpio em que estar\u00e1 localizado, da natureza jur\u00eddica da empresa, entre outros fatores. Isso posto, acompanhe algumas das etapas para abrir sua empresa no simples!<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso checar a viabilidade da atividade econ\u00f4mica do seu neg\u00f3cio na cidade em que deseja operar. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar a disponibilidade do nome empresarial pretendido.<\/p>\n\n\n\n Isso pode ser feito na Junta Comercial do seu estado, inclusive, em seu site. Ap\u00f3s acessar o portal desse \u00f3rg\u00e3o, consulte o nome desejado e confirme se a sua atividade econ\u00f4mica \u00e9 permitida na localidade.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 essencial realizar a consulta de Viabilidade de Localiza\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o pretendido para a futura empresa antes das demais etapas. Isso porque existem muitos locais com restri\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n Na consulta de viabilidade econ\u00f4mica, o termo CNAE \u00e9 encontrado em destaque. Ele significa Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas. Basicamente, cada atividade empresarial tem um c\u00f3digo correspondente que a identifica, o qual \u00e9 conhecido pela sigla mencionada.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea precisar\u00e1 definir um c\u00f3digo de atividade principal para o qual emitir\u00e1 mais notas fiscais, identificando o ramo da sua empresa. Al\u00e9m dele, \u00e9 poss\u00edvel ter um ou mais CNAEs secund\u00e1rios para atividades que n\u00e3o s\u00e3o a sua principal opera\u00e7\u00e3o, ou seja, acess\u00f3rias ou extras.<\/p>\n\n\n\n Estude previamente em quais c\u00f3digos o seu neg\u00f3cio pode se enquadrar, pois eles impactam na possibilidade de se inscrever no Simples Nacional e tamb\u00e9m em quanto de imposto dever\u00e1 ser pago. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante entender que apenas alguns tipos de empresa podem ser enquadradas no regime do Simples Nacional, conforme o porte e faturamento. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n Escolha em qual dessas alternativas a sua empresa se enquadrar\u00e1. At\u00e9 o momento, as demais modalidades s\u00e3o abertas em outros regimes tribut\u00e1rios, como o de Lucro Presumido e o de Lucro Real<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A natureza jur\u00eddica do neg\u00f3cio pode possibilitar ou impedir a inclus\u00e3o da empresa no Simples Nacional. Atualmente, as op\u00e7\u00f5es permitidas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Os documentos para abrir empresa<\/a> variam conforme tipo societ\u00e1rio, regime tribut\u00e1rio, regras do munic\u00edpio em que a empresa funcionar\u00e1, entre outros fatores. Todavia, alguns s\u00e3o exigidos quase sempre, como documentos pessoais do empreendedor individual ou, caso houver, dos s\u00f3cios (RG, CPF).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso apresentar comprovante de endere\u00e7o da empresa e do empreendedor ou, caso houver, de cada s\u00f3cio. Uma c\u00f3pia do IPTU tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria, pois cont\u00e9m a inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou a indica\u00e7\u00e3o fiscal do im\u00f3vel onde o neg\u00f3cio funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o CNPJ liberado, \u00e9 necess\u00e1rio o Certificado de Microempreendedor para quem optar pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI), ou Requerimento de Empres\u00e1rio para a op\u00e7\u00e3o Empres\u00e1rio Individual. E, caso registre uma sociedade, ser\u00e1 necess\u00e1rio o Contrato Social dela.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que a prefeitura ou outros \u00f3rg\u00e3os de registro poder\u00e3o solicitar outros documentos para o cadastro do neg\u00f3cio. Isso tamb\u00e9m varia conforme a modalidade e natureza jur\u00eddica do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, o processo de registro de um MEI \u00e9 simplificado e n\u00e3o envolve todos os documentos anteriormente mencionados. Portanto, \u00e9 preciso conferir bem a documenta\u00e7\u00e3o solicitada para as caracter\u00edsticas do seu neg\u00f3cio para n\u00e3o travar o processo de abertura da empresa.<\/p>\n\n\n\n Na Junta Comercial \u00e9 poss\u00edvel realizar o registro da empresa<\/a>, bem como no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas. A escolha da entidade depender\u00e1 da natureza jur\u00eddica do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Se o procedimento for feito no primeiro \u00f3rg\u00e3o, voc\u00ea dever\u00e1 enviar os documentos necess\u00e1rios pelo sistema da Junta Comercial de forma online e, em seguida, pagar as taxas envolvidas no registro.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a entrada no processo na Junta Comercial, \u00e9 preciso obter o Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ)<\/a> na Receita Federal. Isso \u00e9 poss\u00edvel acessando o sistema REDESIM. Ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o em que dever\u00e1 colocar os dados da empresa. A libera\u00e7\u00e3o do contrato social e cart\u00e3o CNPJ \u00e9 feita de forma simult\u00e2nea devido a integra\u00e7\u00e3o de sistemas.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s registrar o neg\u00f3cio na Junta Comercial, \u00e9 preciso cadastrar a empresa no munic\u00edpio. Ap\u00f3s isso, ela obter\u00e1 um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Essa \u00e9 fundamental para uma prestadora de servi\u00e7os, pois identifica o neg\u00f3cio contribuinte no Cadastro Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), que \u00e9 de compet\u00eancia do munic\u00edpio. Por outro lado, toda organiza\u00e7\u00e3o que vende mercadorias precisa de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. Contudo, sua obten\u00e7\u00e3o varia conforme o tipo do empreendimento:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante retornar \u00e0 prefeitura para obter o alvar\u00e1 de funcionamento da empresa. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio checar as outras licen\u00e7as que o neg\u00f3cio necessita para operar e, logo em seguida, iniciar o processo de obten\u00e7\u00e3o dessas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional s\u00f3 \u00e9 feita pelo site oficial do governo. Isso pode ocorrer logo ap\u00f3s abrir a empresa ou quando uma organiza\u00e7\u00e3o existente deseja migrar de outro regime tribut\u00e1rio para o Simples. Isso se cumprir as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n No primeiro caso, ap\u00f3s a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual) ser obtida, a empresa tem prazos para entrar com o pedido de registro no Simples. S\u00e3o 30<\/strong> dias depois de o \u00faltimo documento sair, desde que n\u00e3o tenha passado 60<\/strong> dias ap\u00f3s conseguir o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 quem quer migrar de outro regime para o Simples Nacional deve fazer isso em janeiro, \u00fanico m\u00eas em que isso \u00e9 permitido. Resumidamente, MEs e EPPs podem proceder com a solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o no Simples da seguinte forma :<\/p>\n\n\n\n Empresas optantes do Simples precisam pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), o qual re\u00fane os tributos federais, estaduais e municipais que devem ser quitados por elas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que fazem parte dessa modalidade. Veja algumas das principais:<\/p>\n\n\n\n Para otimizar seu planejamento tribut\u00e1rio, \u00e9 importante alinhar as atividades do neg\u00f3cio com os CNAEs dispon\u00edveis. Isso pode ajudar a minimizar a carga tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental acompanhar eventuais mudan\u00e7as legais para lidar com desafios tribut\u00e1rios e legislativos e n\u00e3o ser desenquadrado do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\nPasso a passo para abrir empresa no Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
Consulta de viabilidade<\/h3>\n\n\n\n
Escolha de CNAE<\/h3>\n\n\n\n
Defini\u00e7\u00e3o do tipo de empresa<\/h3>\n\n\n\n
\n
Defini\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da empresa<\/h3>\n\n\n\n
\n
Sele\u00e7\u00e3o de documentos<\/h3>\n\n\n\n
Registro do neg\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n
Registro do CNPJ<\/h3>\n\n\n\n
Obten\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Municipal (IM) e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE)<\/h2>\n\n\n\n
\n
Obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n
Como optar pelo Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
\n
As obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
\n
Recomenda\u00e7\u00f5es sobre planejamento tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n