{"id":5128,"date":"2024-09-02T08:00:00","date_gmt":"2024-09-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=5128"},"modified":"2024-08-15T19:16:21","modified_gmt":"2024-08-15T22:16:21","slug":"saiba-o-que-sao-os-termos-de-exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/saiba-o-que-sao-os-termos-de-exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Saiba o que s\u00e3o os Termos de Exclus\u00e3o do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

O termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal percebe que uma empresa n\u00e3o cumpriu alguma das exig\u00eancias necess\u00e1rias para se enquadrar nesse regime.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver limites de faturamento anual, pend\u00eancias financeiras, declara\u00e7\u00f5es, atividades exercidas e outras condi\u00e7\u00f5es essenciais para a inclus\u00e3o da empresa no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

De fato, escolher o Simples Nacional traz uma s\u00e9rie de vantagens para os empreendedores, especialmente para aqueles que gerenciam micros e pequenas empresas. Por\u00e9m, muitos acabam n\u00e3o atendendo a essas exig\u00eancias e, infelizmente, s\u00e3o removidos.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe o que fazer para evitar que sua empresa seja exclu\u00edda do Simples Nacional? Como organizar essas quest\u00f5es tribut\u00e1rias de maneira eficiente? Esclarecemos essas e outras d\u00favidas neste artigo completo que preparamos. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de uma notifica\u00e7\u00e3o emitida pela Delegacia da Receita Federal para oficializar a poss\u00edvel sa\u00edda de uma empresa do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a>. Esse regime fiscal \u00e9 destinado a pequenas e microempresas no Brasil, proporcionando simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de encargos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, a Receita Federal enviar\u00e1, no per\u00edodo entre agosto e dezembro, os termos de exclus\u00e3o aos contribuintes em lotes de comunica\u00e7\u00e3o, por meio da caixa postal eletr\u00f4nica dispon\u00edvel no portal do Simples Nacional<\/a> e no E-cac.<\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3prio termo de exclus\u00e3o, s\u00e3o detalhados o motivo, a lista de pend\u00eancias e a possibilidade de regularizar as pend\u00eancias do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 para ilustrar, de acordo com o portal do Sebrae, atualmente existem cerca de 15 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais formalizados<\/a>. Isso demonstra que o empreendedorismo cresce forte no Brasil, por isso \u00e9 fundamental ficar atento aos regimes tribut\u00e1rios para manter sua empresa operante e saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar a exclus\u00e3o desse regime tribut\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Separamos os principais pontos que devem ser considerados para que seu neg\u00f3cio n\u00e3o enfrente essa penalidade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ultrapassar o faturamento permitido<\/h3>\n\n\n\n

Para uma Microempresa (ME)<\/a>, o limite \u00e9 R$360 mil, enquanto o de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) fica entre R$360 mil e R$4,8 milh\u00f5es. Se esse limite for ultrapassado, o empres\u00e1rio deve optar por outro regime tribut\u00e1rio, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Se o empreendedor n\u00e3o fizer isso voluntariamente, corre o risco de ser exclu\u00eddo do Simples Nacional quando a Receita Federal identificar essa irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, \u00e9 importante notar que, se a empresa n\u00e3o tiver um ano completo de opera\u00e7\u00e3o no momento da verifica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, o limite de faturamento mensal ser\u00e1 considerado. Assim, com um limite anual de R$4,8 milh\u00f5es, o limite mensal \u00e9 R$400 mil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel ter duas ou mais empresas no Simples Nacional, desde que todos os crit\u00e9rios sejam atendidos, incluindo o limite de faturamento combinado de R$4,8 milh\u00f5es para todos os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Exercer somente atividade econ\u00f4mica autorizada<\/h3>\n\n\n\n

Outro fator importante para se enquadrar e continuar no Simples Nacional s\u00e3o as atividades econ\u00f4micas permitidas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de haver uma extensa lista de atividades permitidas sob esse regime tribut\u00e1rio, algumas n\u00e3o s\u00e3o permitidas. Por exemplo, empresas que atuam como institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o podem participar do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Se uma empresa come\u00e7a em uma atividade espec\u00edfica e decide mudar de segmento ao longo do tempo, \u00e9 imprescind\u00edvel atualizar essa mudan\u00e7a junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores para permanecer em conformidade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o possuir d\u00e9bitos junto ao INSS e\/ou fazendas p\u00fablicas<\/h3>\n\n\n\n

Deter d\u00edvidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com as fazendas p\u00fablicas em diferentes n\u00edveis, como municipal, estadual e federal, pode ser um motivo para a exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea se encontra nessa situa\u00e7\u00e3o, o melhor a fazer \u00e9 entrar em contato com os \u00f3rg\u00e3os onde sua empresa tem pend\u00eancias a fim de parcelar essas d\u00edvidas. Isso pode regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e manter sua empresa dentro do regime.<\/p>\n\n\n\n

Ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

Seu empreendimento pode ser exclu\u00eddo desse regime tribut\u00e1rio se voc\u00ea ou algum de seus s\u00f3cios n\u00e3o atenderem a outras exig\u00eancias, como:<\/p>\n\n\n\n