{"id":5091,"date":"2024-06-17T08:00:00","date_gmt":"2024-06-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=5091"},"modified":"2026-06-19T13:55:37","modified_gmt":"2026-06-19T16:55:37","slug":"o-que-e-eireli-ela-nao-existe-mais-saiba-tudo-sobre-essa-categoria-extinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-eireli-ela-nao-existe-mais-saiba-tudo-sobre-essa-categoria-extinta\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 EIRELI? Ela n\u00e3o existe mais? Saiba tudo sobre essa categoria extinta."},"content":{"rendered":"\n<p>\u00c9 prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha ouvido falar da estrutura jur\u00eddica EIRELI, que foi uma das op\u00e7\u00f5es mais comuns para estabelecer uma empresa no Brasil h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, devido a mudan\u00e7as econ\u00f4micas e ao surgimento de novas modalidades, ela foi extinta em agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante muito tempo, a EIRELI foi a primeira escolha para aqueles que desejavam iniciar um novo empreendimento, mas n\u00e3o se adequaram como Empres\u00e1rio Individual ou Sociedade Limitada.<\/p>\n\n\n\n<p>Com sua extin\u00e7\u00e3o, torna-se necess\u00e1rio explorar as novas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e compreender seu funcionamento. Por esse motivo, elaboramos este artigo detalhando qual natureza jur\u00eddica a substituiu, as melhorias dessas mudan\u00e7as e como se adaptar nesse novo cen\u00e1rio. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que era a EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No ano de 2011, surgiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atender a uma necessidade premente no cen\u00e1rio empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos empreendedores almejavam conduzir atividades empresariais de forma independente, sem a presen\u00e7a de s\u00f3cios, por\u00e9m sem a obriga\u00e7\u00e3o de se inscreverem como pessoa f\u00edsica (como ocorre com o Empres\u00e1rio Individual e o MEI).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade se distinguia das demais principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao valor m\u00ednimo do capital social e \u00e0 separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre a pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, ela consistia em uma estrutura empresarial composta por um \u00fanico indiv\u00edduo, detentor de 100% do capital social. Notavelmente, o montante desse capital n\u00e3o podia ser inferior a cem vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no ano em que a EIRELI fosse constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, em situa\u00e7\u00f5es de lit\u00edgio ou processos judiciais, o propriet\u00e1rio dessa empresa n\u00e3o estava sujeito ao risco de ter seus bens pessoais bloqueados, uma vez que essa modalidade garantia a separa\u00e7\u00e3o entre os ativos da pessoa jur\u00eddica e os da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que ela n\u00e3o existe mais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/l13874.htm\">Lei da Liberdade Econ\u00f4mica em 2019<\/a>, a relev\u00e2ncia da modalidade EIRELI foi colocada em xeque.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o possibilitou a constitui\u00e7\u00e3o de empresas com apenas um s\u00f3cio, eliminando a exig\u00eancia de um capital social m\u00ednimo e introduzindo uma s\u00e9rie de outras facilidades para o processo de abertura e <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/planejamento-financeiro-novos-empreendedores\/\">gest\u00e3o de empreendimentos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa evolu\u00e7\u00e3o, muitos empreendedores passaram a preferir a cria\u00e7\u00e3o de empresas individuais, relegando a EIRELI a uma posi\u00e7\u00e3o de menor destaque, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Receita Federal, observou-se uma queda significativa no registro de novas empresas com a natureza jur\u00eddica de EIRELI. Em resposta a essa tend\u00eancia, o governo optou por encerrar essa forma empresarial, considerando que ela havia perdido sua relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi oficializada por meio de publica\u00e7\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/diarios\/DOU\/2021\/08\/26\">Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 26 de agosto de 2021<\/a>, com efetividade a partir de 1\u00ba de julho do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que substitui agora a EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A SLU &#8211; Sociedade Empresaria Unipessoal &#8211; \u00e9 um modelo societ\u00e1rio estabelecido em 2019 que substituiu a extinta EIRELI. Suas principais caracter\u00edsticas, que podem ser consideradas como benef\u00edcios, incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dispensa da necessidade de s\u00f3cios para a regulariza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>separa\u00e7\u00e3o dos ativos pessoais do empreendedor dos ativos empresariais, proporcionando prote\u00e7\u00e3o aos recursos individuais em situa\u00e7\u00f5es como fal\u00eancia, lit\u00edgios e circunst\u00e2ncias similares;<\/li>\n\n\n\n<li>aus\u00eancia de exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo, reduzindo os custos e tornando a abertura e a legaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio mais acess\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>abrang\u00eancia de todas as atividades econ\u00f4micas, inclusive aquelas n\u00e3o permitidas pelo MEI;<\/li>\n\n\n\n<li>capacidade de contratar funcion\u00e1rios conforme a necessidade do empreendimento, de acordo com seu porte;<\/li>\n\n\n\n<li>op\u00e7\u00e3o de aderir ao <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/calculo-do-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a> como regime tribut\u00e1rio, al\u00e9m da possibilidade de escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido, conforme a prefer\u00eancia do empreendedor;<\/li>\n\n\n\n<li>permiss\u00e3o para que o empreendedor possua ou participe de mais de uma empresa sob esse modelo societ\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode abrir uma SLU?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Indiv\u00edduos maiores de 18 anos ou emancipados podem estabelecer uma Sociedade Limitada Unipessoal caso desejem empreender sem a necessidade de um s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, esse formato empresarial possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas e profiss\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o contempladas por outras estruturas jur\u00eddicas, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, engenheiros, m\u00e9dicos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, aqueles que j\u00e1 possuem registro <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/atividades-do-mei-o-que-pode-ser-exercido-como-microempreendedor-individual\/\">como MEI <\/a>n\u00e3o podem estabelecer uma SLU.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se houver planos de incluir s\u00f3cios posteriormente, a SLU \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais apropriada, pois permite essa modifica\u00e7\u00e3o, mantendo a codifica\u00e7\u00e3o de natureza como sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, seria necess\u00e1rio apenas fazer a inclus\u00e3o do s\u00f3cio, modificando o quadro societ\u00e1rio e natureza como Sociedade Empres\u00e1ria Limitada &#8211; LTDA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais foram as melhorias para a SLU?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o principal entre esses dois modelos societ\u00e1rios reside no requisito de capital social m\u00ednimo: enquanto a EIRELI demandava a comprova\u00e7\u00e3o de um capital social de, pelo menos, 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a SLU n\u00e3o exige tal condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os detentores de uma EIRELI n\u00e3o podiam estabelecer outro empreendimento ou participar de outro neg\u00f3cio com a mesma estrutura. Por outro lado, a SLU n\u00e3o imp\u00f5e essa restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0s similaridades, ambos os tipos de estruturas jur\u00eddicas t\u00eam um limite de faturamento associado ao regime tribut\u00e1rio escolhido, dispensam a necessidade de s\u00f3cios, incluem profiss\u00f5es que n\u00e3o se enquadram no MEI e garantem a separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre o empreendedor e a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Minha empresa era EIRELI. E agora?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para quem j\u00e1 possui uma empresa ativa que era do tipo EIRELI, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de preocupa\u00e7\u00e3o. A transi\u00e7\u00e3o foi realizada automaticamente!<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00fanica tarefa \u00e9 ajustar o nome do neg\u00f3cio nos locais onde h\u00e1 cadastro (como em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias), j\u00e1 que a raz\u00e3o social foi modificada para LTDA.<\/p>\n\n\n\n<p>Para validar essa altera\u00e7\u00e3o na raz\u00e3o social, \u00e9 necess\u00e1rio obter um novo cart\u00e3o do CNPJ. Esse documento pode ser adquirido de maneira direta e sem custo adicional por meio do site da Receita Federal, na se\u00e7\u00e3o &#8220;Emiss\u00e3o de Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 outras mudan\u00e7as em seu empreendimento. Aqueles que possuem uma empresa do tipo SLU ou est\u00e3o em processo de abertura de uma com essa estrutura jur\u00eddica podem ficar tranquilos: o acesso aos servi\u00e7os dispon\u00edveis para as EIRELIs permanece inalterado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor aux\u00edlio nessa jornada, na Contabilivre, as empresas SLU t\u00eam acesso a uma variedade de servi\u00e7os, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/contabilidade-online-como-funciona\/\">contabilidade<\/a> completa;<\/li>\n\n\n\n<li>importa\u00e7\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/emitir-nota-fiscal-eletronica-aprenda-o-passo-a-passo\/\"> ilimitada de notas fiscais<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>certificado digital e-CNPJ A1 incluso no plano PRO;<\/li>\n\n\n\n<li>conta PJ gratuita;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/calcular-pro-labore\/\">pr\u00f3-labore<\/a>, entre outros benef\u00edcios!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o da EIRELI para SLU \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa que pode gerar d\u00favidas. Dessa maneira, \u00e9 essencial contar com um servi\u00e7o de contabilidade confi\u00e1vel para esclarecer questionamentos e garantir a conformidade do neg\u00f3cio com as normas vigentes.<br>Quer abrir empresa como Sociedade Limitada Unipessoal? Entre <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/contabilidade-online\/\">em contato conosco<\/a> e confira as nossas solu\u00e7\u00f5es!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha ouvido falar da estrutura jur\u00eddica EIRELI, que foi uma das op\u00e7\u00f5es mais comuns para estabelecer uma empresa no Brasil h\u00e1 alguns anos. No entanto, devido a mudan\u00e7as econ\u00f4micas e ao surgimento de novas modalidades, ela foi extinta em agosto de 2021. 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