{"id":5055,"date":"2024-04-22T08:00:00","date_gmt":"2024-04-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=5055"},"modified":"2024-04-19T15:53:10","modified_gmt":"2024-04-19T18:53:10","slug":"como-funciona-inss-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/como-funciona-inss-mei\/","title":{"rendered":"Como funciona o INSS para MEI?"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea sabe como funciona o INSS para <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/atividades-do-mei-o-que-pode-ser-exercido-como-microempreendedor-individual\/\">MEI<\/a>? Essa pergunta \u00e9 bastante relevante, pois o pagamento do INSS para quem \u00e9 microempreendedor possui particularidades&nbsp; espec\u00edficas. Dessa maneira, \u00e9 fundamental compreender as caracter\u00edsticas para que seja poss\u00edvel fazer uma boa escolha, otimizando o planejamento tribut\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando na relev\u00e2ncia desse tema, neste conte\u00fado vamos explicar para voc\u00ea como funciona o pagamento do INSS para o <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/contabilidade-para-me-mei-muda-uma-para-outra\/\">MEI<\/a>. Tamb\u00e9m destacamos os principais aux\u00edlios e as pens\u00f5es permitidas, falando sobre a aposentadoria que se encaixa no MEI. Continue a leitura para saber mais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o INSS para o MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O pagamento do INSS para quem \u00e9 microempreendedor \u00e9 muito simples. Para contribuir com a previd\u00eancia basta pagar a guia \u00fanica todos os meses; a DAS-SIMEI: Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional do MEI. Trata-se da \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o mensal para esse tipo de empresa, e quem paga essa guia, automaticamente, paga os seguintes impostos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os): esse imposto estadual \u00e9 pago por quem atua na \u00e1rea de com\u00e9rcio e servi\u00e7os de transportes ou telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os): esse tributo \u00e9 de compet\u00eancia municipal, sendo v\u00e1lido para empresas que prestam servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>INSS: \u00e9 obrigat\u00f3rio para qualquer tipo de MEI e proporciona cobertura previdenci\u00e1ria aos microempreendedores. Desse modo, quem est\u00e1 com o DAS pago em dia tem acesso aos direitos previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor do INSS para quem \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O INSS \u00e9 pago por meio da guia DAS-MEI, cujo valor equivale a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em 2024, o sal\u00e1rio m\u00ednimo chegou a R$1.412,00. Desse modo, o valor atual da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$70,60 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os benef\u00edcios de contribuir para o INSS sendo MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem contribui para o INSS sendo microempreendedor conta com um amplo conjunto de coberturas previdenci\u00e1rias, o que proporciona prote\u00e7\u00e3o para toda a fam\u00edlia. A seguir, vamos destacar essas quest\u00f5es com mais detalhes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Caso o Microempreendedor individual adoe\u00e7a e fique impossibilitado para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es profissionais, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo por, pelo menos, 12 meses e ter laudo m\u00e9dico que comprove a doen\u00e7a. Sendo assim, para ter acesso ao benef\u00edcio basta agendar a per\u00edcia m\u00e9dica no INSS. O aux\u00edlio \u00e9 concedido caso a pessoa fique incapacitada para exercer o trabalho, conforme avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-pericial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aposentadoria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A cobertura previdenci\u00e1ria do MEI possibilita a aposentadoria por invalidez e por idade. Sobre a aposentadoria por invalidez, ela \u00e9 concedida caso o indiv\u00edduo sofra algum acidente, impossibilitando o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria por idade, ela \u00e9 concedida da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>homens: 65 anos de idade e, pelo menos, 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>mulheres: 62 anos de idade e, no m\u00ednimo, 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o como MEI.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desse modo, ao cumprir os requisitos mencionados, o cidad\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria no valor de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m conhecida como aposentadoria por invalidez, esse benef\u00edcio \u00e9 concedido se o segurado for considerado incapaz para o trabalho. No entanto, o microempreendedor deve dar baixa no MEI para receber o aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto a esse t\u00f3pico \u00e9 importante destacar que, nos casos de acidente ou doen\u00e7as especificadas em lei, os benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente ser\u00e3o concedidos independentemente de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sal\u00e1rio-maternidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Microempreendedoras tamb\u00e9m t\u00eam direito ao aux\u00edlio-maternidade, cuja dura\u00e7\u00e3o para esse benef\u00edcio \u00e9 de 120 dias. Contudo, existe um per\u00edodo de car\u00eancia que corresponde ao pagamento por, no m\u00ednimo, 10 meses, contados a partir do primeiro dia de contribui\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que o benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido em casos de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o e de aborto n\u00e3o criminoso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido aos familiares do microempreendedor. Eles receber\u00e3o o valor se o respons\u00e1vel pela empresa estiver preso. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo por 24 meses. O benef\u00edcio consiste em um apoio financeiro de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Trata-se de outro benef\u00edcio no qual os familiares mais pr\u00f3ximos do microempreendedor t\u00eam direito caso ele fale\u00e7a, recebendo, nesse caso, uma pens\u00e3o. Se houver menos de 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o, o pagamento da pens\u00e3o ocorrer\u00e1 por 4 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o ultrapassar os 18 meses, o benef\u00edcio pode durar 3 anos ou pode ser vital\u00edcio, dependendo da idade do c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em caso de desenquadramento do MEI para ME, como ocorre a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos casos de desenquadramento do MEI, o que ocorre com o INSS e as quest\u00f5es previdenci\u00e1rias?<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o INSS patronal, ela \u00e9 feita por meio da guia \u00fanica do Simples Nacional, pois&nbsp; o indiv\u00edduo contribui como microempresa. A al\u00edquota da guia do Simples \u00e9 a partir de 4% da receita bruta total para empresas que faturam at\u00e9 R$180.000,00 por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre esse t\u00f3pico \u00e9 importante destacar que, quando a MEI \u00e9 desenquadrada, se considera o pagamento do INSS patronal dentro do DAS. Por\u00e9m, o INSS referente aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios apenas \u00e9 retirado por meio do pr\u00f3-labore. Dessa forma, pagam-se 11% de INSS com base no valor retirado do pr\u00f3-labore.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conte com a Contabilivre para os servi\u00e7os de assessoria&nbsp; e desenquadramento MEI<\/h2>\n\n\n\n<p>Oferecemos uma assessoria MEI completa, com uma equipe de contadores experientes e prontos para orient\u00e1-lo no gerenciamento financeiro, na organiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o essencial e no cumprimento das responsabilidades fiscais do seu neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, nosso suporte especializado em desenquadramento MEI est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para facilitar o crescimento e a evolu\u00e7\u00e3o de sua empresa, assegurando que voc\u00ea receba toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria para prosperar.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o servi\u00e7o de desenquadramento MEI da Contabilivre, voc\u00ea transforma seu neg\u00f3cio com agilidade e seguran\u00e7a. Realizamos o desenquadramento de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, com atualiza\u00e7\u00e3o no emissor de notas fiscais, de modo que voc\u00ea se concentre no sucesso do seu neg\u00f3cio. Nossa <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/conheca-historia-contabilidade\/\">contabilidade<\/a> completa e intuitiva garante economia de tempo e dinheiro, enquanto nossa equipe de especialistas est\u00e1 pronta para auxili\u00e1-lo em todas as suas d\u00favidas, a fim de que sua empresa cres\u00e7a com mais seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo sobre o funcionamento do INSS para os Microempreendedores Individuais, foi poss\u00edvel compreender que o INSS conta com caracter\u00edsticas espec\u00edficas para quem \u00e9 MEI, contando com aspectos positivos e negativos aos microempres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, \u00e9 fundamental compreender esses aspectos para fazer a melhor escolha do regime tribut\u00e1rio, visando otimizar o planejamento do pagamento dos tributos e tamb\u00e9m das quest\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado no qual destacamos o funcionamento do INSS para o MEI foi \u00fatil para voc\u00ea? Compartilhe o conte\u00fado com seus amigos nas redes sociais para que mais pessoas conhe\u00e7am esse relevante tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe como funciona o INSS para MEI? Essa pergunta \u00e9 bastante relevante, pois o pagamento do INSS para quem \u00e9 microempreendedor possui particularidades&nbsp; espec\u00edficas. Dessa maneira, \u00e9 fundamental compreender as caracter\u00edsticas para que seja poss\u00edvel fazer uma boa escolha, otimizando o planejamento tribut\u00e1rio e financeiro. 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