{"id":4806,"date":"2023-06-26T08:00:00","date_gmt":"2023-06-26T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=4806"},"modified":"2023-06-22T09:37:01","modified_gmt":"2023-06-22T12:37:01","slug":"parcelamento-simples-nacional-como-regularizar-esse-debito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/parcelamento-simples-nacional-como-regularizar-esse-debito\/","title":{"rendered":"Parcelamento do Simples Nacional: veja aqui como regularizar esse d\u00e9bito"},"content":{"rendered":"\n<p>Manter o pagamento dos impostos em dia \u00e9 essencial tanto para a sustentabilidade quanto para o crescimento saud\u00e1vel das empresas. Afinal, estar adimplente com os tributos n\u00e3o apenas garante a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m contribui para a reputa\u00e7\u00e3o da empresa diante do mercado e ainda garante a continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, h\u00e1 momentos em que o empres\u00e1rio se v\u00ea incapaz de arcar com todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais do neg\u00f3cio. Se voc\u00ea est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o, saiba que h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o. Isso porque \u00e9 poss\u00edvel fazer o parcelamento do Simples Nacional. Desse modo, voc\u00ea permite que sua empresa se recupere financeiramente e cumpra com as obriga\u00e7\u00f5es perante o Fisco.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre o assunto? Ao longo deste artigo, voc\u00ea vai entender a import\u00e2ncia do Simples Nacional, as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento do imposto e, ainda, vai descobrir como fazer o parcelamento. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Simples Nacional \u00e9 um <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/tipos-de-regime-tributario\/\">regime tribut\u00e1rio<\/a> diferenciado, pois veio para descomplicar e diminuir a carga tribut\u00e1ria para as micro e pequenas empresas. Para isso, uniu 8 impostos em uma \u00fanica guia. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IRPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>CSLL;<\/li>\n\n\n\n<li>PIS\/Pasep;<\/li>\n\n\n\n<li>Cofins;<\/li>\n\n\n\n<li>IPI;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/icms-sobre-vendas-entenda-o-que-e-e-como-calcular-esse-imposto\/\">ICMS<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>ISS;<\/li>\n\n\n\n<li>CPP, que \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social a cargo da pessoa jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outro ponto fundamental do Simples Nacional \u00e9 que ele reduz a carga tribut\u00e1ria de uma empresa. Dependendo do segmento, tipo de neg\u00f3cio e do seu faturamento, a economia \u00e9 bem significativa em compara\u00e7\u00e3o a outros regimes. Desse modo, voc\u00ea pode investir os recursos no crescimento e na expans\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o Simples Nacional tem uma grande import\u00e2ncia na formaliza\u00e7\u00e3o das pequenas empresas, j\u00e1 que muitas operavam na informalidade antes do surgimento desse regime tribut\u00e1rio. Isso porque, com ele, \u00e9 mais f\u00e1cil e mais acess\u00edvel cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, como comentamos no in\u00edcio, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel estar com o pagamento em dia. Seja por uma crise econ\u00f4mica no segmento, seja por problemas na gest\u00e3o, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o gestor acaba atrasando o pagamento do tributo. E isso gera consequ\u00eancias para a empresa, como veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos problemas podem surgir para a empresa em decorr\u00eancia do atraso do pagamento desse tributo. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>multas e juros \u2014 da mesma forma que ocorre com qualquer outro pagamento, o atraso resulta em multas e juros sobre o valor. No caso do Simples Nacional, eles s\u00e3o calculados com base na taxa SELIC;<\/li>\n\n\n\n<li>restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2014 as empresas inadimplentes com o Fisco encontram dificuldade para contratar <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/credito-para-abrir-empresa-confira-algumas-dicas-e-sugestoes\/\">linhas de cr\u00e9dito<\/a> e financiamentos, pois os bancos e as institui\u00e7\u00f5es financeiras verificam a regularidade fiscal para a aprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo;<\/li>\n\n\n\n<li>inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e protesto em cart\u00f3rio \u2014 se o pagamento do tributo n\u00e3o for feito, a Receita Federal pode incluir a empresa na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, gerando ainda mais encargos sobre a d\u00edvida. Al\u00e9m disso, a empresa pode ser protestada em cart\u00f3rio, prejudicando a imagem e reputa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, pois torna p\u00fablico o d\u00e9bito;<\/li>\n\n\n\n<li>exclus\u00e3o do regime \u2014 dependendo do valor em atraso, a empresa pode ser <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/quais-situacoes-implicam-no-desenquadramento-do-simples-nacional\/\">exclu\u00edda do Simples Nacional<\/a> e ser enquadrada no regime de Lucro Real ou Lucro Presumido, que t\u00eam regras tribut\u00e1rias mais complexas e taxas mais elevadas;<\/li>\n\n\n\n<li>penhora de bens e bloqueio de contas \u2014 em casos mais graves, a justi\u00e7a pode bloquear as contas banc\u00e1rias e penhorar os bens da empresa para garantir o pagamento da d\u00edvida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as formas de parcelamento do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde 2020, com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=113049\">RFB n\u00b0 1.981<\/a>, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer o parcelamento do Simples Nacional quantas vezes voc\u00ea quiser. Assim, se a d\u00edvida j\u00e1 estiver gerando encargos, voc\u00ea j\u00e1 pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que voc\u00ea saiba que h\u00e1 4 modalidades de parcelamento. A seguir, confira melhor cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PERT-SN<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>PERT-SN \u00e9 a sigla para Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. \u00c9 uma modalidade que abrange d\u00edvidas de um determinado per\u00edodo. Portanto, \u00e9 preciso se informar quando o programa est\u00e1 aberto para que voc\u00ea possa fazer o parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Parcelamento com d\u00edvida ativa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Se as pend\u00eancias j\u00e1 estiverem inscritas como D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 ser parcelada junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u2014 PGFN. Nesses casos, o d\u00e9bito pode ser dividido em at\u00e9 60 vezes, desde que o valor m\u00ednimo da parcela seja de R$300. \u00c9 o pr\u00f3prio sistema que faz o c\u00e1lculo do valor e do n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas h\u00e1 um detalhe: o parcelamento ser\u00e1 automaticamente cancelado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>se 3 parcelas n\u00e3o forem pagas (consecutivas ou n\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>se 2 parcelas n\u00e3o forem pagas, estando quitadas as anteriores ou estando vencida a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o do parcelamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso haja a rescis\u00e3o do parcelamento, a empresa pode solicitar o reparcelamento dos d\u00e9bitos. Mas, para isso, \u00e9 preciso ter havido o pagamento de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;10% do total dos d\u00e9bitos, caso haja no hist\u00f3rico apenas uma rescis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>20% do total dos d\u00e9bitos, nos casos em que a empresa j\u00e1 tenha mais de uma rescis\u00e3o em seu hist\u00f3rico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Parcelamento convencional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 a modalidade mais utilizada pelos empreendedores e pode ser solicitada em qualquer momento, n\u00e3o havendo prazo para cadastro, como no caso do PERT-SN. Ao solicitar esse parcelamento, o sistema calcular\u00e1 a quantidade de parcelas (m\u00ednimo de 2 e m\u00e1ximo de 60), sempre tentando fazer o maior n\u00famero poss\u00edvel. O valor de cada parcela tamb\u00e9m \u00e9 automaticamente calculado, sendo que o m\u00ednimo \u00e9 de R$300.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que esse tipo de parcelamento n\u00e3o se aplica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00e0 multa pelo n\u00e3o pagamento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP) para a Seguridade Social;<\/li>\n\n\n\n<li>ao ICMS e ISS;<\/li>\n\n\n\n<li>a d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos em D\u00edvida Ativa;<\/li>\n\n\n\n<li>a d\u00e9bitos de Microempreendedor Individual;<\/li>\n\n\n\n<li>aos demais tributos ou fatos geradores n\u00e3o abrangidos pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o parcelamento Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de escolher a modalidade que mais se encaixa nas necessidades da sua empresa, \u00e9 preciso fazer a solicita\u00e7\u00e3o do parcelamento. Para isso, basta seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>acesse a p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=t&amp;area=1\">servi\u00e7os do Simples Nacional<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>v\u00e1 at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o \u201cParcelamento\u201d e selecione a modalidade escolhida (Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o C\u00f3digo de Acesso ou Certificado Digital);<\/li>\n\n\n\n<li>clique em \u201cPedido de Parcelamento\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>verifique e confirme as informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Depois disso, \u00e9 preciso aguardar a confirma\u00e7\u00e3o. O sistema ir\u00e1 analisar seu hist\u00f3rico de d\u00e9bitos e calcular o valor e o n\u00famero de parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que voc\u00ea saiba que voc\u00ea n\u00e3o pode escolher o n\u00famero de parcelas (podem variar de 2 at\u00e9 60) e que o valor m\u00ednimo da parcela \u00e9 de R$300, com exce\u00e7\u00e3o do parcelamento especial para MEIs.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 fundamental manter sua empresa em dia com as <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/consultoria-fiscal-e-tributaria\/\">obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>. E, quando isso n\u00e3o for poss\u00edvel, saiba que voc\u00ea pode contar com o parcelamento do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea entendeu como funciona o parcelamento do Simples Nacional e suas diferentes modalidades, \u00e9 importante destacar que contar com uma contabilidade especializada \u00e9 fundamental para auxili\u00e1-lo em todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis relacionadas ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A complexidade das leis tribut\u00e1rias e a necessidade de cumprir todas as exig\u00eancias fiscais podem representar um desafio para os empres\u00e1rios. Nesse sentido, ter um parceiro como a Contabilivre pode fazer toda a diferen\u00e7a. Com a nossa expertise e o nosso conhecimento, iremos orient\u00e1-lo durante todo o processo de ades\u00e3o ao parcelamento, garantindo que voc\u00ea fa\u00e7a a melhor escolha e aproveite, ao m\u00e1ximo, os benef\u00edcios oferecidos pelo Simples Nacional. Entre em <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/\">contato conosco<\/a> e saiba como podemos ajudar na escolha!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Manter o pagamento dos impostos em dia \u00e9 essencial tanto para a sustentabilidade quanto para o crescimento saud\u00e1vel das empresas. Afinal, estar adimplente com os tributos n\u00e3o apenas garante a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m contribui para a reputa\u00e7\u00e3o da empresa diante do mercado e ainda garante a continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es. 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