{"id":4801,"date":"2023-06-19T08:00:00","date_gmt":"2023-06-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=4801"},"modified":"2023-06-01T17:18:39","modified_gmt":"2023-06-01T20:18:39","slug":"o-que-e-efd-reinf-quem-deve-entregar-essa-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-efd-reinf-quem-deve-entregar-essa-declaracao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 EFD Reinf e quem deve entregar essa declara\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<p>A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es (EFD Reinf), apesar de parecer complicada \u00e0 primeira vista, pode trazer uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para a contabilidade dos neg\u00f3cios e simplificar o <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/planejamento-tributario-conheca-quais-sao-e-como-aplica-los-em-sua-empresa\/\">planejamento tribut\u00e1rio<\/a> nas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Como complemento do e-Social, essa declara\u00e7\u00e3o permite centralizar informa\u00e7\u00f5es e substituir alguns documentos para garantir a regularidade junto ao Fisco. Tendo em vista a import\u00e2ncia dessa declara\u00e7\u00e3o para manter a empresa em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, elencamos alguns t\u00f3picos explicativos sobre o tema. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Afinal, o que \u00e9 o EFD Reinf?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, a EFD Reinf \u00e9 um m\u00f3dulo do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) e tem como objetivo centralizar informa\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, reten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais e de <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/reforma-do-imposto-de-renda-veja-o-que-pode-mudar-em-2023\/\">Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem gerencia um neg\u00f3cio sabe que, periodicamente, h\u00e1 uma lista extensa de obriga\u00e7\u00f5es a serem encaminhadas ao Fisco. Se negligenciadas, as declara\u00e7\u00f5es podem acarretar multas e preju\u00edzos financeiros ao empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, a EFD Reinf tem como objetivo reduzir o volume de pap\u00e9is e otimizar processos. Por meio dela, o empreendedor pode unificar determinadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e melhorar a gest\u00e3o tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o agiliza o processo de cruzamento de dados de notas fiscais emitidas e impostos retidos pelos \u00f3rg\u00e3os da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Para que serve essa declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, de modo geral, tem como objetivo simplificar a extensa entrega de pap\u00e9is antes destinada ao Fisco. Busca-se, desse modo, integrar processos de envio, valida\u00e7\u00e3o e armazenamento de declara\u00e7\u00f5es, trazendo maior agilidade e organiza\u00e7\u00e3o aos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que esse tipo de integra\u00e7\u00e3o traz maior clareza para os processos. Isso, por sua vez, evita erros de preenchimento e preju\u00edzos financeiros decorrentes de multa por incorre\u00e7\u00f5es ou entregas fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>A EFD Reinf, como parte integrante desse m\u00f3dulo, permite centralizar em um \u00fanico documento informa\u00e7\u00f5es de diversas \u00e1reas da empresa: jur\u00eddica, tecnol\u00f3gica, tribut\u00e1ria e financeira. Para facilitar o preenchimento desses dados, o usu\u00e1rio pode consultar um <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/pagina\/show\/7209\">Manual de Orienta\u00e7\u00f5es<\/a> disponibilizado no site da Receita Federal. De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/efd-reinf#:~:text=A%20EFD%2DReinf%20%C3%A9%20um,renda%20e%20contribui%C3%A7%C3%B5es%20sociais%2C%20exceto\">Portal de Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es<\/a> do Governo Federal, a declara\u00e7\u00e3o substitui o m\u00f3dulo EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m substitui algumas informa\u00e7\u00f5es exigidas em outras declara\u00e7\u00f5es. Por exemplo, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e em declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como o Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em quais tipos de opera\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Entre as pessoas que devem realizar a declara\u00e7\u00e3o, est\u00e3o as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contratam ou prestam servi\u00e7os mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>ret\u00eam PIS, Cofins e CSLL;<\/li>\n\n\n\n<li>optam pela Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB);<\/li>\n\n\n\n<li>tiveram reten\u00e7\u00e3o do IRRF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de outras empresas e produtores rurais que devem fazer a entrega, conforme <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/pastalegislacao\/show\/1496\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2043<\/a>. Existe uma s\u00e9rie de eventos que devem ser declarados na EFD Reinf. Entre as informa\u00e7\u00f5es que devem ser prestadas pelas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas obrigadas ao envio, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informa\u00e7\u00f5es do contribuinte;<\/li>\n\n\n\n<li>Reten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servi\u00e7os tomados ou prestados;<\/li>\n\n\n\n<li>Tabela de processos administrativos e judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Reabertura dos eventos peri\u00f3dicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Fechamento dos eventos peri\u00f3dicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Manual de Orienta\u00e7\u00f5es da EFD Reinf oferece todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o contribuinte possa preencher e encaminhar a declara\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como acessar ou consultar o envio da declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pode ser feita via SPED ou pelo portal e-CAC. Neste, inclusive, o usu\u00e1rio consegue visualizar a entrega. Para tanto, basta logar por autentica\u00e7\u00e3o ou pelo c\u00f3digo de acesso do empregador. Desse modo, ser\u00e1 poss\u00edvel visualizar um menu de funcionalidades no sistema. Navegando pelas ferramentas, \u00e9 poss\u00edvel identificar o envio da EFD Reinf mais recente e o hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es devidas, bem como dos dados relacionados \u00e0 \u00e1rea trabalhista ao eSocial, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal (DARF) ser\u00e1 apurado e emitido automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais os prazos para a entrega da declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O envio da declara\u00e7\u00e3o precisa ser encaminhado todos os meses, at\u00e9 o dia 15, com os dados referentes ao m\u00eas anterior. Dentre os obrigados, somente ser\u00e3o dispensados da entrega da EFD Reinf aqueles que n\u00e3o tiveram movimento no per\u00edodo respectivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante lembrar que em hip\u00f3tese de feriado, \u00e9 preciso adiantar a entrega para o primeiro dia \u00fatil. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental ficar atento ao calend\u00e1rio fiscal, tendo em vista que a apresenta\u00e7\u00e3o da EFD Reinf fora do prazo, assim como entregas com omiss\u00f5es ou incorre\u00e7\u00f5es, est\u00e3o sujeitas a multa.<\/p>\n\n\n\n<p>Na falta de entrega, por exemplo, a empresa pode ser notificada a pagar 2% ao m\u00eas sobre o montante dos tributos informados na declara\u00e7\u00e3o. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal Brasileira n\u00ba 2043, a porcentagem pode chegar a 20%. A organiza\u00e7\u00e3o ainda pode arcar com custos por grupo de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas, nos termos do artigo 7\u00ba do mesmo instrumento normativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel reduzir a multa em at\u00e9 90% para algumas categorias empresariais, a exemplo dos microempreendedores individuais (MEI). Este \u00e9 o caso da escritura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo, mas antes de qualquer procedimento de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favidas, a migra\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para os ambientes digitais tem proporcionado uma s\u00e9rie de vantagens para os neg\u00f3cios. A EFD Reinf, nesse sentido, faz parte desse processo de simplifica\u00e7\u00e3o, praticidade e economia da gest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro desse novo cen\u00e1rio, a <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/\">Contabilivre<\/a> j\u00e1 otimiza a rotina fiscal e cont\u00e1bil de diversas empresas. Por meio de uma plataforma online, os gestores podem acessar todas as informa\u00e7\u00f5es de que precisam, como prazos e movimenta\u00e7\u00f5es para descomplicar processos. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia que tem se consolidado no mercado, acompanhando as mudan\u00e7as permitidas pelo Fisco e a demanda por <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/como-fazer-um-plano-de-crescimento-empresarial\/\">crescimento empresarial<\/a> a partir da moderniza\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou do conte\u00fado, n\u00e3o deixe de <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/contabilidade-online\/\">descobrir como a Contabilivre pode auxiliar na contabilidade online do seu neg\u00f3cio<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es (EFD Reinf), apesar de parecer complicada \u00e0 primeira vista, pode trazer uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para a contabilidade dos neg\u00f3cios e simplificar o planejamento tribut\u00e1rio nas empresas. 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