{"id":4730,"date":"2023-02-27T08:00:00","date_gmt":"2023-02-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=4730"},"modified":"2023-02-27T10:18:59","modified_gmt":"2023-02-27T13:18:59","slug":"clt-ou-autonomo-qual-a-forma-de-contratacao-mais-vantajosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/clt-ou-autonomo-qual-a-forma-de-contratacao-mais-vantajosa\/","title":{"rendered":"CLT ou Aut\u00f4nomo: qual a forma de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa?"},"content":{"rendered":"\n

A contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio implica diversas obriga\u00e7\u00f5es para as empresas e, cada regime de admiss\u00e3o possui vantagens e desvantagens, dependendo da realidade e das necessidades da organiza\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, hoje podemos contar, basicamente, com dois tipos de contrato de trabalho: aquele que recruta profissionais aut\u00f4nomos e o que se baseia na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (ou CLT, o Decreto-lei n\u00ba 5.452\/1943<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tem d\u00favidas entre esses dois tipos de contrata\u00e7\u00e3o, vale a pena conhecer quais as principais diferen\u00e7as entre essas duas modalidades. Pensando nisso, elaboramos este artigo que mostrar\u00e1 qual a forma de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa para a sua empresa. Confira a seguir! <\/p>\n\n\n\n

Contrata\u00e7\u00e3o de profissional aut\u00f4nomo ou CLT? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da sua vig\u00eancia, a CLT sofreu diversas reformas, flexibilizando alguns direitos, ampliando as formas de contrata\u00e7\u00e3o, entre outras modifica\u00e7\u00f5es. Devido a esse fato e \u00e0s instabilidades econ\u00f4micas do pa\u00eds, nos \u00faltimos anos, o n\u00famero de trabalhadores aut\u00f4nomos vem crescendo<\/a> aceleradamente, fazendo com que as empresas tivessem algumas d\u00favidas entre contratar esses profissionais ou os celetistas (CLT). Abaixo, falaremos sobre essas formas de recrutamento. Veja! <\/p>\n\n\n\n

Entendendo a contrata\u00e7\u00e3o via CLT <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 um marco na hist\u00f3ria do trabalhador, que passou, na d\u00e9cada de 1940, a ter v\u00e1rios direitos e garantias que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o existiam. O contratante, ent\u00e3o, passa a ter mais obriga\u00e7\u00f5es, como a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, o pagamento de f\u00e9rias, de 13\u00ba, do descanso semanal, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, h\u00e1 a possibilidade de contratos tempor\u00e1rios e por tempo indeterminado. Em ambos os casos o trabalhador estar\u00e1 protegido pela lei, que tamb\u00e9m, de certa forma, garante direitos ao empregador. <\/p>\n\n\n\n

Entendendo a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo \u00e9 mais flex\u00edvel e n\u00e3o h\u00e1 que se falar, por exemplo, em registro de admiss\u00e3o na carteira de trabalho. Veja: <\/p>\n\n\n\n

Formalidades exigidas <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei exige que o trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o se enquadre nos requisitos de subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e onerosidade, caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 considerado um empregado CLT. A partir dessa obriga\u00e7\u00e3o, para que um aut\u00f4nomo seja contratado como tal, \u00e9 necess\u00e1rio que ele possua cadastro junto a prefeitura do munic\u00edpio para realizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e inscri\u00e7\u00e3o junto a previd\u00eancia social. <\/p>\n\n\n\n

Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma vez qualificado, a empresa \u00e9 obrigada a elaborar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para o aut\u00f4nomo. Esse documento cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es comuns a qualquer contrato. No entanto, precisa conter 3 pontos essenciais: objeto, pre\u00e7o e prazo da contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Pagamento <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Cumprindo os requisitos mencionados nos t\u00f3picos anteriores, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do contrato ou a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento pelo trabalho prestado. Nesse sentido, os tributos incidentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dever\u00e3o ser destacados no Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA). <\/p>\n\n\n\n

Nesse documento, a empresa deve destacar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o imposto de renda e, dependendo da atividade ou do munic\u00edpio em que se deu a contrata\u00e7\u00e3o, o Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS). <\/p>\n\n\n\n

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A \u00faltima etapa da contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador aut\u00f4nomo \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o do trabalhador para a base de dados da Previd\u00eancia Social e da Receita Federal por meio da GFIP. Assim, a empresa deve despachar os contratos e recibos mensalmente para o setor de contabilidade, que, por sua vez, enviar\u00e1 tais informa\u00e7\u00f5es ao fisco. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as entre contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos e CLT?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais caracter\u00edsticas entre a contrata\u00e7\u00e3o de um aut\u00f4nomo e a contrata\u00e7\u00e3o CLT diz respeito ao v\u00ednculo empregat\u00edcio que, no caso dos celetistas gera diversas obriga\u00e7\u00f5es para ambas as partes. Confira: <\/p>\n\n\n\n

Aspectos financeiros <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quando uma organiza\u00e7\u00e3o ou Pessoa Jur\u00eddica contrata um trabalhador aut\u00f4nomo, geralmente o faz visando a execu\u00e7\u00e3o de uma tarefa espec\u00edfica, projetos ou consultorias. Ou seja, esse recrutamento \u00e9 ideal para situa\u00e7\u00f5es que demandem um contrato por tempo determinado. <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o pagamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o inclui nenhum tipo de benef\u00edcio, direito ou descontos diretos. Por esse motivo, a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos pode ser mais vantajosa \u2014 levando em considera\u00e7\u00e3o o contexto \u2014 para todas as partes envolvidas. <\/p>\n\n\n\n

Os contratos CLT, por sua vez, s\u00e3o formais e exigem o pagamento de sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o empregador precisa pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, realizar o dep\u00f3sito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), entre outros tributos. Desse modo, a manuten\u00e7\u00e3o desse colaborador demanda um custo maior. <\/p>\n\n\n\n

Estabilidade <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Aqui, trataremos esse conceito em seu sentido amplo. Desse modo, a estabilidade n\u00e3o quer dizer que o trabalhador CLT n\u00e3o possa ser dispensado do trabalho, no entanto, esse tipo de contrato oferece uma s\u00e9rie de garantias, caso a empresa<\/a> rescinda o contrato sem justa causa, por exemplo. Nesse sentido, o empregado ter\u00e1 direito \u00e0 multa paga pela organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras verbas. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo, n\u00e3o existe a previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o e a empresa pode dispens\u00e1-lo a qualquer momento, segundo os seus crit\u00e9rios. <\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No regime celetista, a carga hor\u00e1ria de trabalho \u00e9 predefinida, com jornada de, no m\u00e1ximo, 44 horas semanais, garantindo-se, no caso de extrapola\u00e7\u00e3o, o pagamento de horas extras. E, ainda que possa haver alguma mudan\u00e7a ou flexibilidade do que foi acordado entre superior e colaborador, tudo \u00e9 registrado no controle de ponto, evitando que o trabalhador fique tempo a mais \u2014 ou a menos \u2014 na empresa. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, na contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo cabe \u00e0s partes decidirem o volume da carga hor\u00e1ria e da jornada \u2014 que poder\u00e1 ser mensal ou semanal \u2014 conforme prefer\u00eancia e necessidade da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Direitos e benef\u00edcios <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O pagamento de benef\u00edcio e gozo de direitos trabalhistas s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel no regime celetista de contrata\u00e7\u00e3o. Logo, se a empresa contrata um aut\u00f4nomo para realizar alguma atividade, ficar\u00e1 dispensada de conceder: <\/p>\n\n\n\n