{"id":4533,"date":"2022-08-15T08:00:00","date_gmt":"2022-08-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=4533"},"modified":"2022-08-09T10:48:58","modified_gmt":"2022-08-09T13:48:58","slug":"obrigacoes-acessorias-entenda-quais-sao-e-qual-sua-importancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/obrigacoes-acessorias-entenda-quais-sao-e-qual-sua-importancia\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: entenda quais s\u00e3o e qual sua import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n<p>Manter uma empresa regularizada \u00e9 fundamental para que ela possa manter suas atividades. Mas, para isso, \u00e9 preciso cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais e tribut\u00e1rias. Entre as tribut\u00e1rias, h\u00e1 dois <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/obrigacoes-fiscais-e-contabeis-de-uma-empresa\/\">tipos de obriga\u00e7\u00f5es<\/a>: acess\u00f3rias e principais.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, muitos empreendedores e gestores ainda t\u00eam muitas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a elas. Se esse tamb\u00e9m \u00e9 o seu caso, n\u00e3o se preocupe. A gente preparou este conte\u00fado completo para explicar tudo o que voc\u00ea precisa saber. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m chamadas de declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, s\u00e3o documentos que devem ser entregues mensalmente, trimestralmente ou anualmente ao Governo. Vale lembrar que h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tanto da esfera federal quanto das estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o pr\u00f3prio nome sugere, s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es auxiliares exigidas pelas autoridades para que obtenham informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da empresa. Ou seja, s\u00e3o relat\u00f3rios (eletr\u00f4nicos, em sua maioria) com dados importantes e que foram utilizados para apurar os impostos, encargos e contribui\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, que constituem a obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que os tipos e a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias variam de acordo com o tipo de atividade e <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/regime-tributario\/\">regime tribut\u00e1rio de cada empresa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e principais?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como citamos no in\u00edcio, h\u00e1 dois tipos de obriga\u00e7\u00f5es que uma empresa precisa cumprir: acess\u00f3rias e principais. Entender a diferen\u00e7a entre elas \u00e9 bastante simples. Obriga\u00e7\u00f5es principais s\u00e3o aquelas que tem como&nbsp; objetivo o pagamento de algum tributo, como impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es,&nbsp; entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Um bom exemplo \u00e9 o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o relat\u00f3rios fornecidos ao Governo para ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, para comprovar que sua empresa est\u00e1 cumprindo com todas as regras fiscais que sua atividade exige.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dentro do prazo correto podem gerar multas (obriga\u00e7\u00f5es principais) e, em alguns casos, problemas ainda mais graves para a sua empresa. Para evitar que isso aconte\u00e7a, \u00e9 extremamente importante fazer uma <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/gestao-contabil\/\">boa gest\u00e3o cont\u00e1bil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s comentamos que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias variam de acordo com o regime tribut\u00e1rio de cada empresa. Contudo, algumas s\u00e3o comuns a todos eles. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>EFD ICMS\/IPI<\/strong> \u2014 Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital, conhecida como SPED Fiscal, que cont\u00e9m as escritura\u00e7\u00f5es dos documentos fiscais, registros e apura\u00e7\u00e3o dos impostos;<\/li><li><strong>SEFIP\/GFIP<\/strong> \u2014 Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, que origina a GFIP, que \u00e9 a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o;<\/li><li><strong>CAGED<\/strong> \u2014 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;<\/li><li><strong>ECD <\/strong>\u2014 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (obrigat\u00f3ria para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. J\u00e1 para empresas do <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/calculo-do-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>, sua entrega \u00e9 facultativa);<\/li><li><strong>ECF <\/strong>\u2014 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal;<\/li><li><strong>DIRF <\/strong>\u2014 Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte;<\/li><li><strong>RAIS<\/strong> \u2014 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o obrigat\u00f3rias apenas para alguns regimes tribut\u00e1rios. A seguir, confira quais s\u00e3o elas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p>Voltado para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, a guia do Simples Nacional compreende o recolhimento dos seguintes impostos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, CPP, entre outros. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>DEFIS<\/strong> \u2014 a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas e Fiscais tem como objetivo a declara\u00e7\u00e3o das despesas ao longo do ano, distribui\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria dos s\u00f3cios, quantidade de empregados no per\u00edodo, entre outros. Seu prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano subsequente;<\/li><li><strong>DAS <\/strong>\u2014 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 o imposto calculado mensalmente sobre o faturamento do seu neg\u00f3cio. Se a empresa n\u00e3o teve movimento no m\u00eas, fica isenta do pagamento deste imposto;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/dirf-2022-o-que-e-pra-que-serve-e-como-fazer-a-declaracao\/\"><strong>DIRF<\/strong><\/a><strong> <\/strong>\u2014 a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser enviado mensalmente pelas empresas que fazem a reten\u00e7\u00e3o do IRRF, e refere-se aos rendimentos pagos a pessoas f\u00edsicas;<\/li><li><strong>DESTDA <\/strong>\u2014 a Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Diferencial de Al\u00edquotas e Antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o mensal para o recolhimento de ICMS (Imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas enquadradas no Lucro Presumido contam com uma quantidade maior de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que variam conforme a atividade de cada empresa. Al\u00e9m da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), SPED Fiscal, Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), h\u00e1 as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>DES<\/strong> \u2014 a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os deve ser feita por empresas prestadoras de servi\u00e7o e entregue ao \u00f3rg\u00e3o municipal. Por n\u00e3o ser uma obriga\u00e7\u00e3o federal nem estadual, \u00e9 preciso informar-se junto \u00e0 prefeitura se ela deve ser feita. Afinal, algumas n\u00e3o exigem sua declara\u00e7\u00e3o. Seu objetivo \u00e9 demonstrar todos os servi\u00e7os que foram prestados no per\u00edodo de um m\u00eas.<\/li><li><strong>DCTF <\/strong>\u2014 a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. Deve ser emitida anualmente com a rela\u00e7\u00e3o de todos os tributos recolhidos no exerc\u00edcio anual anterior;<\/li><li><strong>EFD Contribui\u00e7\u00f5es <\/strong>\u2014 a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital Incidentes sobre a Receita \u00e9 de natureza federal e faz parte do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital). Seu objetivo \u00e9 declarar as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep, Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta. Desse modo, inclui empresas de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastrias;<\/li><li><strong>GIA Estadual <\/strong>\u2014 a Guia de Informa\u00e7\u00f5es e Apura\u00e7\u00e3o Estadual consiste no envio de dados sobre a apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do ICMS pelas empresas. Por\u00e9m, somente as empresas com inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 que tem a obriga\u00e7\u00e3o de envi\u00e1-la;<\/li><li><strong>GIA <\/strong>\u2014 a Guia de Informa\u00e7\u00f5es e Apura\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria corresponde \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do recolhimento do ICMS-ST. Desse modo, somente as empresas que vendem produtos correspondentes aos regimes de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 que est\u00e3o sujeitas \u00e0 sua emiss\u00e3o;<\/li><li><strong>LFE <\/strong>\u2014 o Livro Fiscal Eletr\u00f4nico contempla somente as empresas que est\u00e3o situadas no Distrito Federal e serve para comprovar o recolhimento do ICMS ou ISS;<\/li><li><strong>SISCOSERV <\/strong>\u2014 trata-se do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio. Essa obriga\u00e7\u00e3o se refere aos servi\u00e7os de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Portanto, s\u00f3 se destina a empresas que trabalham com esse tipo de atividade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lucro Real<\/h2>\n\n\n\n<p>Empresas do regime tribut\u00e1rio Lucro Real tamb\u00e9m contam com obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Al\u00e9m da DES, GIA, DCTF e EFD, h\u00e1 as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Sintegra<\/strong> \u2014 Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os, que deve ser pago por empresas com recolhimento do ICMS e que utilizam o PED (Processamento Eletr\u00f4nico de Dados) para emiss\u00e3o dos documentos fiscais;<\/li><li><strong>EFD ICMS\/IPI<\/strong> \u2014substitui a escritura\u00e7\u00e3o de livros f\u00edsicos, como Registro de Apura\u00e7\u00e3o do IPI, Registro de Entradas de Invent\u00e1rio, Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS, entre outros;<\/li><li><strong>SEFIP\/GFIP <\/strong>\u2014 sistema de recolhimento do FGTS junto \u00e0 Previd\u00eancia Social;<\/li><li><strong>CAGED <\/strong>\u2014 para informa\u00e7\u00f5es admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios CLT;<\/li><li><strong>ECD <\/strong>\u2014 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital;<\/li><li><strong>ECF <\/strong>\u2014 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal;<\/li><li><strong>DIRF <\/strong>\u2014 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;<\/li><li><strong>RAIS <\/strong>\u2014 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea viu, h\u00e1 diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias cujo envio \u00e9 obrigat\u00f3rio de acordo com o regime tribut\u00e1rio da sua empresa, e a n\u00e3o emiss\u00e3o desses relat\u00f3rios pode causar grandes transtornos e at\u00e9 multas para o seu neg\u00f3cio. Portanto, o ideal \u00e9 contar com um escrit\u00f3rio de contabilidade de confian\u00e7a para fazer a gest\u00e3o cont\u00e1bil do seu empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A Contabilivre \u00e9 um escrit\u00f3rio de contabilidade online que cuida de toda parte cont\u00e1bil e fiscal de sua empresa sem burocracia. Al\u00e9m disso, oferece um atendimento eficiente e humanizado, com uma plataforma totalmente intuitiva, desenvolvida para otimizar e descomplicar as rotinas de sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, entre em <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/home\">contato com a Contabilivre<\/a> e saiba como podemos ajudar a manter sua empresa em dia com as obriga\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/fale-conosco?utm_source=blog&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=obrigacoes_acessorias_entenda_quais_sao_e_qual_sua_importancia\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"435\" height=\"66\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4207\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1.png 435w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1-300x46.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 435px) 100vw, 435px\" \/><\/a><\/figure><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Manter uma empresa regularizada \u00e9 fundamental para que ela possa manter suas atividades. 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