O processo de abertura de um neg\u00f3cio exige, de antem\u00e3o, que voc\u00ea j\u00e1 tenha algumas decis\u00f5es tomadas. Um dos pontos fundamentais, \u00e9 definir quais CNAEs, ou seja, atividades de atua\u00e7\u00e3o que seu neg\u00f3cio vai exercer. Se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre isso, o ideal \u00e9 contar com um contador para ajud\u00e1-lo nesse momento.<\/p>\n\n\n\n
Abaixo iremos explicar o que \u00e9 CNAE e o impacto que ela tem na legaliza\u00e7\u00e3o de sua empresa.<\/p>\n\n\n\n
As CNAEs <\/a>(Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) s\u00e3o uma forma de categorizar e registrar as atividades econ\u00f4micas realizadas por determinada empresa e \u00e9 uma padroniza\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n A informa\u00e7\u00e3o correta da CNAE \u00e9 necess\u00e1ria, j\u00e1 que interfere diretamente nas quest\u00f5es tribut\u00e1rias do neg\u00f3cio. Portanto, se no momento de abertura de um CNPJ<\/a> a classifica\u00e7\u00e3o estiver errada, a empresa corre o risco de pagar indevidamente as contribui\u00e7\u00f5es. E, com isso, pode ter complica\u00e7\u00f5es com o Fisco.<\/a><\/p>\n\n\n\n Boa parte das CNAEs voltadas para tecnologia n\u00e3o s\u00e3o permitidas ao MEI e, portanto, \u00e9 preciso estar atento se a atividade que ir\u00e1 exercer se enquadra ou n\u00e3o neste porte de empresa. Para saber quais os principais CNAEs utilizados neste segmento, leia nosso artigo sobre abertura de empresas para profissionais de TI.<\/a> <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar que as empresas podem escolher mais de um CNAE. Ent\u00e3o se, por exemplo, seu neg\u00f3cio vai trabalhar tanto com ensino de TI quanto com desenvolvimento de software, voc\u00ea pode contar com mais de um CNAE. <\/p>\n\n\n\n Outra d\u00favida comum que pode afetar consideravelmente a contabilidade para empresas de TI \u00e9 a escolha do regime tribut\u00e1rio<\/a>. Isso \u00e9 importante, pois pode impactar, por exemplo, no pagamento de al\u00edquotas al\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Trata-se, assim, das normas que regulamentam cobran\u00e7as de impostos nas organiza\u00e7\u00f5es e que est\u00e3o relacionadas tanto com o Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) quanto \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n O regime tribut\u00e1rio, portanto, tem impacto direto sobre a contabilidade para empresas de TI. Por isso \u00e9 importante conhecer sobre os tr\u00eas regimes que temos dispon\u00edveis, segundo a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual. Vejamos mais a seguir.<\/p>\n\n\n\n O Simples Nacional<\/a> \u00e9 um regime que, como o pr\u00f3prio nome sugere, tem por objetivo facilitar o pagamento de tributos para Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PMEs) que tenham faturamento l\u00edquido de menos de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano (ou, ent\u00e3o, R$ 400 mil por m\u00eas). Nesse regime tribut\u00e1rio, todos os impostos s\u00e3o unificados em uma \u00fanica guia chamada DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n Diferentemente do que acontece no Simples Nacional, no regime tribut\u00e1rio Lucro Presumido, o recolhimento dos impostos \u00e9 individualizado. Esse regime incide sobre uma receita bruta prevista, pr\u00e9-fixada por lei. As al\u00edquotas tamb\u00e9m s\u00e3o pr\u00e9-determinadas. Por exemplo, PIS e Cofins incidem, de forma cumulativa, 3,65% sobre o faturamento.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no regime tribut\u00e1rio Lucro Real, o valor do imposto a ser recolhido incide sobre o valor do lucro l\u00edquido declarado na demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. O valor atual \u00e9 de 15% sobre o lucro real bruto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um regime mais complexo e que demanda maior aten\u00e7\u00e3o, sobre o assunto, por parte dos gestores das empresas de TI. Normalmente esse regime tribut\u00e1rio \u00e9 adotado por empresas do mercado financeiro e se torna obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Conforme abordamos acima, o Simples Nacional tem por objetivo facilitar a vida dos empreendedores, pois unifica todos os impostos em uma \u00fanica guia. Deste modo, \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais escolhido no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Atualmente s\u00e3o cerca de 19 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios que optam por esse regime, segundo dados do Sebrae<\/a> \u2013 o que corresponde a, aproximadamente, 99% das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Isso acontece porque \u00e9 um regime com al\u00edquota menor comparado com as demais (como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 indica, \u00e9 um regime de al\u00edquota simples).<\/p>\n\n\n\n Ah, e outro ponto, \u00e9 importante tamb\u00e9m conferir se as suas escolhas de CNAE se enquadram no Simples Nacional. Isso porque algumas delas n\u00e3o podem ser registradas sob esse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Mas se voc\u00ea tem d\u00favidas, pode consultar a Resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional<\/a>. Na resolu\u00e7\u00e3o voc\u00ea pode conferir quais s\u00e3o as atividades que s\u00e3o proibidas neste regime e quais podem ser enquadradas. <\/p>\n\n\n\n A contabilidade para empresas de TI tem, assim, um papel fundamental para evitar falhas que possam gerar problemas futuros devido a erros nas escolhas realizadas. Afinal, a escolha do regime tribut\u00e1rio deve considerar quest\u00f5es como CNAE, faturamento, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n O profissional de contabilidade poder\u00e1 analisar qual regime tribut\u00e1rio poder\u00e1 ser melhor enquadrado. \u00c9 fundamental ter aten\u00e7\u00e3o neste ponto para n\u00e3o cometer falhas no processo de registro.<\/p>\n\n\n\n Se a sua empresa de TI \u00e9 optante pelo Simples Nacional, o regime conta com seis faixas de faturamento. Delas, algumas podem ser relacionadas com os neg\u00f3cios na \u00e1rea de tecnologia e uma parte delas (Anexos III e V) podem ter uma tributa\u00e7\u00e3o diferenciada, gerada pelo fator R, que nada mais \u00e9 do que um c\u00e1lculo que ir\u00e1 definir se uma empresa prestadora de servi\u00e7os ser\u00e1 tributada pelo Anexos III ou V. <\/a><\/p>\n\n\n\n Neste caso, o fator R influencia sobre a folha salarial. Se os pagamentos estiverem acima de 28% da receita, h\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o diferenciada em compara\u00e7\u00e3o com outra modalidade.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o tem segredo com o fator R, voc\u00ea ir\u00e1 dividir o valor da sua folha de pagamento (pr\u00f3-labore, sal\u00e1rios e FGTS) pela receita bruta mensal nos \u00faltimos 12 meses. A f\u00f3rmula \u00e9 simples:<\/p>\n\n\n\n Fator R = Folha de pagamento em 12 meses \/ Receita bruta em 12 meses<\/p>\n\n\n\n Quando o resultado do fator R for igual ou superior a 28%, as empresas devem ser tributadas pelo Anexo III, que tem al\u00edquotas mais baixas (a partir de 6%). Quando o resultado for inferior a 28%, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Anexo V, cujas al\u00edquotas s\u00e3o mais altas (a partir de 15,5%).<\/p>\n\n\n\n Depois de identificar em qual anexo a sua empresa se encaixa, basta conferir a faixa de faturamento na tabela (receita bruta nos \u00faltimos 12 meses) e descobrir qual \u00e9 a al\u00edquota exata e o valor a deduzir.<\/p>\n\n\n\n Sabemos que a contabilidade para empresas de TI possui muitos detalhes que exigem muita aten\u00e7\u00e3o por parte do profissional para que n\u00e3o ocorram erros que possam comprometer a sa\u00fade financeira da empresa, que ainda poder\u00e1 ser caracterizada por sonega\u00e7\u00e3o fiscal e trazer s\u00e9rios preju\u00edzos para sua empresa.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre o assunto, pode ser fundamental contar com o apoio de quem realmente entende do assunto, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Com isso voc\u00ea pode focar no seu core business sem maiores problemas.<\/p>\n\n\n\n Para isso, conte com a Contabilivre. Somos verdadeiramente apaixonados por contabilidade e j\u00e1 ajudamos mais de 7.000 empresas a garantir um funcionamento sem problemas, com maior economia, agilidade e oferecendo o suporte que voc\u00ea merece. N\u00f3s temos os melhores especialistas que podem entender melhor a sua necessidade.<\/p>\n\n\n\n Entre em nosso site <\/a>e conhe\u00e7a nosso trabalho.<\/p>\n\n\n\nEscolha o regime tribut\u00e1rio adequado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Lucro Presumido<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Lucro Real<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Saiba sobre o Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Veja como fator R pode ajudar a diminuir a al\u00edquota do imposto\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como calcular o fator R?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Por fim\u2026<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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