Se voc\u00ea tamb\u00e9m tem essa d\u00favida, continue com a gente para saber tudo sobre o assunto!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Afinal, o que \u00e9 uma empresa inapta?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
De acordo com a Receita Federal, uma empresa \u00e9 considerada inapta quando n\u00e3o apresenta demonstrativos e declara\u00e7\u00f5es por, pelo menos, dois anos consecutivos. Quando isso ocorre, ela fica incapacitada de realizar transa\u00e7\u00f5es comerciais e traz diversos outros riscos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A seguir, conhe\u00e7a melhor os tipos de situa\u00e7\u00e3o cadastral em que as empresas podem se encontrar:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
- \r\n
- ativa<\/strong> \u2014 o CNPJ est\u00e1 regular, n\u00e3o h\u00e1 problemas judiciais nem d\u00e9bitos pertinentes em aberto<\/a>;<\/li>\r\n
- suspensa <\/strong>\u2014 alguma obriga\u00e7\u00e3o fiscal ou jur\u00eddica n\u00e3o foi cumprida;<\/li>\r\n
- baixada <\/strong>\u2014 a empresa foi fechada pelo empreendedor ou, at\u00e9 mesmo, pela Receita Federal ap\u00f3s 5 anos sem apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e fiscais;<\/li>\r\n
- nula <\/strong>\u2014 h\u00e1 inconformidade de dados, duplicidade na Inscri\u00e7\u00e3o Municipal ou Estadual, suspeita de fraudes, ou outros fatores;<\/li>\r\n
- inapta <\/strong>\u2014 a empresa deixou de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es legais por 2 ou mais anos consecutivos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para saber como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o cadastral da sua empresa, basta acessar o site da Receita Federal<\/a>, informar o seu CNPJ e clicar em \u201cconsultar\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u00c9 importante frisar que uma empresa com CNPJ suspenso ou inapto pode ser regularizada, enquanto a baixada ou nula n\u00e3o h\u00e1 como regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O que torna um CNPJ inapto?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Como voc\u00ea viu, quando uma empresa deixa de apresentar demonstrativos e declara\u00e7\u00f5es<\/a> por 2 ou mais anos consecutivos, ela \u00e9 considerada inapta. Mas que documentos s\u00e3o esses? Abaixo, veja a lista de documentos que, quando n\u00e3o entregues no per\u00edodo correto, tornam uma empresa inapta:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
- \r\n
- Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Pessoa Jur\u00eddica \u2014 DSPJ;<\/li>\r\n
- Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios \u2014 DCTF;<\/li>\r\n
- Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e Fiscal \u2014 ECF;<\/li>\r\n
- Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios \u2014 RAIS;<\/li>\r\n
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP);<\/li>\r\n
- Programa Gerador de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples \u2013 Declarat\u00f3rio \u2014 PGDAS-D);<\/li>\r\n
- Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (para os optantes pelo Simples Nacional) \u2014 DEFIS;<\/li>\r\n
- Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (para quem \u00e9 MEI) \u2014 DASN-SIMEI.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
Qual a diferen\u00e7a entre CNPJ inapto e CNPJ inativo?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
A semelhan\u00e7a dos termos causa confus\u00e3o e d\u00favidas em muitos empreendedores, mas s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes. Como j\u00e1 vimos, uma empresa inapta \u00e9 aquela que n\u00e3o apresenta demonstrativos e declara\u00e7\u00f5es de contabilidade por 2 anos consecutivos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Por sua vez, uma empresa inativa<\/a> \u00e9 aquela que passa um m\u00eas sem realizar as seguintes atividades:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
- \r\n
- financeiras;<\/li>\r\n
- operacionais;<\/li>\r\n
- n\u00e3o operacionais;<\/li>\r\n
- patrimoniais.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
Ou seja, uma empresa inativa \u00e9 aquela sem movimenta\u00e7\u00e3o por ao menos um m\u00eas. Logo, um neg\u00f3cio que eventualmente n\u00e3o realizar alguma transa\u00e7\u00e3o por esse per\u00edodo ser\u00e1 classificado como inativo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de manter um CNPJ inapto?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
A norma mais importante que estabelece orienta\u00e7\u00f5es sobre uma empresa inapta \u00e9 a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 18638\/2018<\/a>. Segundo essa legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 as seguintes restri\u00e7\u00f5es para um CNPJ inapto:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
- \r\n
- impedimento de participar de novas inscri\u00e7\u00f5es;<\/li>\r\n
- nulidade de documentos fiscais;<\/li>\r\n
- possibilidade de baixa de of\u00edcio de inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n
- responsabilidade dos s\u00f3cios pelos d\u00e9bitos em cobran\u00e7a;<\/li>\r\n
- invalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o para fins cadastrais.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
Desse modo, uma empresa com CNPJ inapto n\u00e3o consegue cumprir com suas atividades regulares, pois fica incapacitada de emitir notas fiscais, movimentar contas banc\u00e1rias e realizar opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m disso, o empreendedor pode perder o CNPJ e ter a empresa inscrita no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Federais \u2014 Cadin \u2014, que impede que neg\u00f3cios inadimplentes funcionem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Outro ponto importante \u00e9 que um CNPJ inapto traz preju\u00edzos financeiros e de imagem ao neg\u00f3cio, bem como aos que fazem parceria e negociam com ele. Por esse motivo, \u00e9 fundamental estar sempre com as obriga\u00e7\u00f5es em dia<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Ent\u00e3o, como regularizar uma empresa inapta?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estar com a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa como inapta \u00e9 algo que traz grandes transtornos para o neg\u00f3cio. Mas, como regularizar essa situa\u00e7\u00e3o? N\u00f3s elaboramos um passo a passo. Confira!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
1. Descubra quais s\u00e3o as pend\u00eancias<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
O primeiro passo \u00e9 saber, especificamente, quais s\u00e3o as pend\u00eancias legais que fizeram com que o CNPJ se tornasse inapto. Para isso, o contador ou o respons\u00e1vel pelo registro pode acessar o portal do e-CAC<\/a> para analisar a situa\u00e7\u00e3o e saber quais documentos devem ser apresentados ao \u00f3rg\u00e3o regulador para normalizar a situa\u00e7\u00e3o. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitar um extrato de pend\u00eancias diretamente no site da Receita Federal ou de forma presencial, no domic\u00edlio fiscal em que a empresa est\u00e1 registrada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
2. Providencie a documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Depois de saber o que levou o seu CNPJ a ser classificado como inapto, \u00e9 preciso providenciar os demonstrativos e declara\u00e7\u00f5es em atraso e enviar \u00e0 Receita Federal. Isso pode ser feito pelo pr\u00f3prio site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Se voc\u00ea \u00e9 um MEI, ent\u00e3o voc\u00ea mesmo pode regularizar a situa\u00e7\u00e3o do seu cadastro pelo site do Simples Nacional<\/a>. Por\u00e9m, quem for enquadrado no regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, o ideal \u00e9 contar com os servi\u00e7os de um contador<\/a>, pois as declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es legais s\u00e3o mais complexas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
3. Pague os d\u00e9bitos em atraso<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
O \u00faltimo passo \u00e9 quitar os d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal. Vale ressaltar que somente ap\u00f3s o processamento dos pagamentos \u00e9 que o cadastro ser\u00e1 considerado ativo novamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m dos d\u00e9bitos da documenta\u00e7\u00e3o encaminhada, h\u00e1 multa para entregas fora do prazo. Em geral, o valor \u00e9 de R$ 200, mas pode variar dependendo do tipo de empresa e da situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Contudo, a Receita Federal oferece um desconto de at\u00e9 50% caso o pagamento seja realizado dentro de 30 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Pronto, agora voc\u00ea j\u00e1 sabe como regularizar uma empresa inapta! Como voc\u00ea viu, \u00e9 importante fazer isso o quanto antes, pois at\u00e9 a sua conclus\u00e3o, sua empresa n\u00e3o poder\u00e1 operar normalmente, trazendo grandes preju\u00edzos e, at\u00e9 mesmo, risco de perder o CNPJ.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
E para evitar que esse e outros transtornos surjam, \u00e9 fundamental contar com o aux\u00edlio de especialistas no assunto. Aqui na Contabilivre<\/a> n\u00f3s cuidamos de toda gest\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal de sua empresa e regularizamos sua empresa, caso esteja com a situa\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o.
Seu CNPJ foi considerado inapto e voc\u00ea n\u00e3o sabe por onde come\u00e7ar? A Contabilivre<\/a> levanta as pend\u00eancias, entrega as declara\u00e7\u00f5es e regulariza sua empresa com seguran\u00e7a. Entre em contato conosco<\/a> agora mesmo e saiba como n\u00f3s da Contabilivre podemos ajudar o seu neg\u00f3cio!<\/h4>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
- suspensa <\/strong>\u2014 alguma obriga\u00e7\u00e3o fiscal ou jur\u00eddica n\u00e3o foi cumprida;<\/li>\r\n
![\"\"](\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1.png\")
<\/a><\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n