{"id":4408,"date":"2022-03-28T08:00:00","date_gmt":"2022-03-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=4408"},"modified":"2022-04-05T16:39:38","modified_gmt":"2022-04-05T19:39:38","slug":"o-que-e-rais-entenda-tudo-sobre-a-relacao-anual-de-informacoes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-rais-entenda-tudo-sobre-a-relacao-anual-de-informacoes-sociais\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 RAIS? Entenda tudo sobre a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais"},"content":{"rendered":"\n<p>As informa\u00e7\u00f5es contidas na RAIS t\u00eam sido de grande valia para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais adequadas \u00e0 realidade do trabalhador brasileiro, assim como a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, a transmiss\u00e3o da RAIS \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0s pessoas de natureza jur\u00eddica, empregadoras ou n\u00e3o, no ano-base da ocorr\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o fa\u00e7am parte do grupo de empresas obrigadas ao envio de eventos peri\u00f3dicos ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo vamos abordar sobre o que \u00e9 RAIS, qual o objetivo desse instrumento, quais informa\u00e7\u00f5es devem ser transmitidas, entre outras. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, o que \u00e9 RAIS?<\/h2>\n\n\n\n<p>RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) \u00e9 um instrumento utilizado pelo Governo Federal para inferir dados do mercado de trabalho formal no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o anual das informa\u00e7\u00f5es transmitidas por todo estabelecimento sediado no pa\u00eds, desde que a obrigatoriedade do relat\u00f3rio foi instaurada pelo Decreto n\u00ba 76.900, em 23 de dezembro de 1975.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o objetivo desse instrumento de declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme falamos, a RAIS \u00e9 instrumento de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre empresas e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, com o objetivo de amparar a tomada de decis\u00e3o do governo acerca do mercado de trabalho no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio dessa declara\u00e7\u00e3o, o Governo Federal apura dados estat\u00edsticos sobre as suas a\u00e7\u00f5es que fomentam o emprego no pa\u00eds, a partir da rela\u00e7\u00e3o entre n\u00fameros de novas contrata\u00e7\u00f5es e n\u00famero de demiss\u00f5es, al\u00e9m de outros dados contidos no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CNIS referente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o <a href=\"http:\/\/rais.gov.br\/sitio\/sobre.jsf\">site oficial<\/a> que informa sobre a Relac\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, RAIS \u00e9 o instrumento que baseia o atendimento das necessidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>da legisla\u00e7\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li><li>de controle dos registros do FGTS;<\/li><li>dos Sistemas de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Concess\u00e3o e Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios;<\/li><li>de estudos t\u00e9cnicos de natureza estat\u00edstica e atuarial;<\/li><li>de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador com direito ao abono salarial PIS\/PASEP.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">De quem \u00e9 a obrigatoriedade pela declara\u00e7\u00e3o da RAIS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade da emiss\u00e3o e transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o da RAIS \u00e9 estendida para:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>inscritos no CNPJ;<\/li><li>todos os empregadores, conforme definidos na CLT;<\/li><li>todas as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, inclusive as empresas p\u00fablicas domiciliadas no Pa\u00eds, com registro, ou n\u00e3o, nas Juntas Comerciais, no Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial da Previd\u00eancia e Trabalho, nas Secretarias de Finan\u00e7as ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cart\u00f3rios de registro de pessoa jur\u00eddica;<\/li><li>empresas individuais, inclusive as que n\u00e3o possuem empregados;<\/li><li>cart\u00f3rios extrajudiciais e cons\u00f3rcios de empresas;<\/li><li>empregadores urbanos pessoas f\u00edsicas (aut\u00f4nomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;<\/li><li>\u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as funda\u00e7\u00f5es supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es liberais;<\/li><li>condom\u00ednios e sociedades civis;<\/li><li>empregadores rurais pessoas f\u00edsicas que mantiveram empregados no ano-base;<\/li><li>filiais, ag\u00eancias, sucursais, representa\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior;<\/li><li>grupos 3, 4, 5 e 6 definidos no eSocial.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as empresas sem empregados no ano-base ou sem movimenta\u00e7\u00e3o devem se atentar \u00e0 obrigatoriedade do envio da RAIS Negativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 RAIS negativa?<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o da RAIS Negativa \u00e9 utilizada quando a empresa n\u00e3o teve funcion\u00e1rios durante o ano-base. Basicamente s\u00e3o utilizados os mesmos formul\u00e1rios de arquivos normais. A diferen\u00e7a \u00e9 que s\u00e3o preenchidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais informa\u00e7\u00f5es devem constar na rela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na lista de informa\u00e7\u00f5es, devem ser declaradas todas as contribui\u00e7\u00f5es patrimoniais do ano e todos os trabalhadores empregados em regime de CLT (Lei Consolidada do Trabalho), ou em regime de contrato de trabalho por tempo determinado ou por tempo indeterminado, inclusive por experi\u00eancia, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>data de admiss\u00e3o;<\/li><li>dados do trabalhador como data de nascimento e previd\u00eancia;<\/li><li>a data e o motivo da rescis\u00e3o do contrato;<\/li><li>o valor da indeniza\u00e7\u00e3o envolvida;<\/li><li>valores das parcelas consolidadas e n\u00e3o consolidadas do sal\u00e1rio mensal do trabalhador e desdobramento de cada parcela.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feita a entrega da RAIS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A entrega da declara\u00e7\u00e3o da RAIS deve ser efetuada a partir do aplicativo GDRAIS, dispon\u00edvel no site oficial, na p\u00e1gina de download.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a RAIS est\u00e1 associada ao eSocial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de 2019, as empresas que integram o grupo de pessoas jur\u00eddicas obrigadas ao envio de eventos peri\u00f3dicos ao eSocial \u2014 com faturamento inferior a R$ 78 milh\u00f5es (exceto optantes do<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/calculo-do-simples-nacional\/\"> Simples Nacional<\/a>) ou superior a R$ 78 milh\u00f5es \u2014 n\u00e3o s\u00e3o mais obrigadas a transmitir a declara\u00e7\u00e3o da RAIS, conforme Portaria SEPRT N\u00ba 1.127\/2019.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o eSocial \u2014 Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas \u2014 \u00e9 um sistema digital do governo que simplificou a entrega de quinze obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, inclusive a do Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, somente as demais pessoas jur\u00eddicas de direito privado e de direito p\u00fablico, bem como pessoas f\u00edsicas equiparadas a empresas, tiveram a sua obrigatoriedade mantida depois do eSocial, conforme previsto no Decreto n\u00ba 76.900, de 23 de dezembro de 1975.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A RAIS est\u00e1 inclusa nos processos cont\u00e1beis da Contabilivre?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a Declara\u00e7\u00e3o da RAIS faz parte dos servi\u00e7os de assessoria cont\u00e1bil e fiscal da Contabilivre. E ser\u00e1 apurada conforme outras obriga\u00e7\u00f5es anuais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E o controle de toda documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 empresa ficam dispon\u00edveis 24h por dia, em uma plataforma online totalmente intuitiva e de f\u00e1cil manuseio, facilitando a tomada de decis\u00e3o e o processo de gerenciamento da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em resumo\u2026<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00a0Agora que voc\u00ea sabe o que \u00e9 RAIS e quais empresas s\u00e3o obrigadas a transmitir as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas para o Governo Federal, que tal conhecer um pouco mais sobre a Contabilivre? Acesse o nosso site e veja como podemos descomplicar a contabilidade da sua empresa!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/fale-conosco?utm_source=blog&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=o_que_e_RAIS_entenda_tudo_sobre_a_rela%C3%A7%C3%A3o_anual_de_informacoes_sociais\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4206\" width=\"435\" height=\"66\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente.png 435w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-300x46.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 435px) 100vw, 435px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As informa\u00e7\u00f5es contidas na RAIS t\u00eam sido de grande valia para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais adequadas \u00e0 realidade do trabalhador brasileiro, assim como a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no pa\u00eds. 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