Mas \u00e9 preciso se encaixar nos requisitos do programa para se manter nele e n\u00e3o ser exclu\u00eddo. Quer entender mais sobre esse assunto? Continue a seguir!<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Veja como funciona a exclus\u00e3o do regime<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAtualmente a Receita Federal possui um vasto controle eletr\u00f4nico de muitas situa\u00e7\u00f5es que ocorrem dentro das empresas que fazem parte do Simples Nacional, n\u00e3o somente a situa\u00e7\u00e3o fiscal, mas os s\u00f3cios que a comp\u00f5em, a regularidade junto aos munic\u00edpios, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Muitas situa\u00e7\u00f5es que fazem a empresa entrar em desacordo com as regras do Simples Nacional s\u00e3o detectadas pela Receita Federal e podem ser objeto de exclus\u00e3o, imediata ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando a exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata e \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o, a Receita Federal envia uma notifica\u00e7\u00e3o por e-mail, descrevendo os motivos pelos quais a empresa poder\u00e1 sofrer uma exclus\u00e3o futura e o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
<\/a>Saiba os motivos para a exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\nVoc\u00ea deve estar querendo entender melhor os motivos que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o da empresa do regime simplificado. Conhe\u00e7a algumas delas a seguir.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Limite de faturamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\nUm dos principais impedimentos \u00e9 quando a empresa ultrapassa o faturamento de R$4,8 milh\u00f5es anuais. Esse valor \u00e9 v\u00e1lido para empresas abertas h\u00e1 mais de um ano. No caso de neg\u00f3cios ativos h\u00e1 menos de um ano, o limite de ganhos \u00e9 de R$400.000,00 mensais.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Atividades impeditivas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nN\u00e3o s\u00e3o todas as atividades que podem ser realizadas por empresas sob esse regime<\/a>. Contudo, de tempos em tempos o governo permite a entrada de mais CNAEs<\/a>, abrindo o leque de op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nDepois do \u00faltimo pacote de mudan\u00e7as, por exemplo, entraram no regime as empresas do ramo de bebidas alco\u00f3licas, sociedades cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es religiosas de cunho social e outras. As atividades que podem provocar a exclus\u00e3o do Simples Nacional podem ser conferidas no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>S\u00f3cio PJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\nToda empresa que possui um s\u00f3cio Pessoa Jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 entrar ou permanecer no Simples Nacional, seja ela nova ou antiga. Caso o quadro societ\u00e1rio do neg\u00f3cio mude enquanto a empresa estiver ativa no regime, ocorrer\u00e1 a exclus\u00e3o imediata do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o optante pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e1 se associar a outra Pessoa Jur\u00eddica sob o risco de exclus\u00e3o imediata. Vale destacar que qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da empresa deve ser informada \u00e0 Receita Federal por meio de uma altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Descumprimento da lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\nCaso a empresa seja condenada por fraude ou descumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sob qualquer forma, ser\u00e1 automaticamente exclu\u00edda do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar que isso aconte\u00e7a, \u00e9 imprescind\u00edvel emitir todas as notas fiscais necess\u00e1rias nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou venda de produtos. Al\u00e9m disso, vale cuidar para n\u00e3o comercializar mercadorias contrabandeadas ou irregulares.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Empresa com d\u00edvidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOutro impeditivo s\u00e3o os d\u00e9bitos preexistentes ou adquiridos. Para se enquadrar ou se manter no Simples Nacional, a empresa n\u00e3o pode estar em d\u00e9bito com o INSS, a Receita Federal e o munic\u00edpio sede. Caso a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja ativa quando as d\u00edvidas forem identificadas, ela ser\u00e1 exclu\u00edda do regime.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar meios de negociar e quitar qualquer d\u00edvida existente o quanto antes. \u00c9 importante mencionar que esta exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata. Toda vez que a Receita Federal detecta d\u00edvidas em um CNPJ, envia uma notifica\u00e7\u00e3o por e-mail informando os valores em aberto.<\/p>\n\n\n\n
Se sua empresa possui d\u00edvidas, n\u00f3s podemos orientar as poss\u00edveis formas de san\u00e1-las e isso evitar\u00e1 problemas futuros com o fisco.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Entenda o que acontece ap\u00f3s a exclus\u00e3o da empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAs empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional v\u00e3o automaticamente para o Lucro Presumido. Essa mudan\u00e7a, geralmente, acontece de forma natural, sem nenhuma avalia\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis vantagens trazidas pelo novo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Uma das maiores diferen\u00e7as entre esses regimes \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de pagamento de funcion\u00e1rios e s\u00f3cios. Isso impacta bastante no or\u00e7amento de uma empresa que era optante do Simples Nacional e tem um n\u00famero determinado de funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a burocracia aumenta bastante; h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e diversas guias de impostos a serem pagas.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Descubra se \u00e9 poss\u00edvel voltar ao regime do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA exclus\u00e3o n\u00e3o imediata realizada por conta de d\u00e9bitos federais ou irregularidades municipais ocorre anualmente no dia 31 de dezembro. Isso significa que a empresa inicia o ano seguinte no Lucro Presumido, com todas as obriga\u00e7\u00f5es e carga tribut\u00e1ria deste regime.<\/p>\n\n\n\n
Mas isso n\u00e3o significa que a empresa n\u00e3o poder\u00e1 retornar ao Simples nesse mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional informa que todas as Pessoas Jur\u00eddicas podem solicitar entrada no regime simplificado at\u00e9 o dia 31 de janeiro, todos os anos. Essa regra tamb\u00e9m vale para os que foram exclu\u00eddos no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, todas as empresas podem estar aptas para ingressar no Simples Nacional desde que sanem suas pend\u00eancias e realizem o pedido de entrada no regime at\u00e9 o \u00faltimo dia de janeiro. E uma vez aceito o pedido pela Receita Federal, essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 retroativa ao dia 1\u00ba de janeiro e vale para o ano inteiro.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se sua empresa se enquadrar em qualquer situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o e voc\u00ea precisar de orienta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es que trouxemos neste artigo, a Contabilivre pode auxili\u00e1-lo. Fale com nossos especialistas e tenha o suporte cont\u00e1bil e fiscal de que sua empresa precisa, e tudo de forma simples e online.<\/p>\n\n\n\n
Acesse agora o site da Contabilivre e conhe\u00e7a todos os servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es que oferecemos para voc\u00ea e sua empresa!<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea deve estar querendo entender melhor os motivos que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o da empresa do regime simplificado. Conhe\u00e7a algumas delas a seguir.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Limite de faturamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\nUm dos principais impedimentos \u00e9 quando a empresa ultrapassa o faturamento de R$4,8 milh\u00f5es anuais. Esse valor \u00e9 v\u00e1lido para empresas abertas h\u00e1 mais de um ano. No caso de neg\u00f3cios ativos h\u00e1 menos de um ano, o limite de ganhos \u00e9 de R$400.000,00 mensais.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Atividades impeditivas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nN\u00e3o s\u00e3o todas as atividades que podem ser realizadas por empresas sob esse regime<\/a>. Contudo, de tempos em tempos o governo permite a entrada de mais CNAEs<\/a>, abrindo o leque de op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nDepois do \u00faltimo pacote de mudan\u00e7as, por exemplo, entraram no regime as empresas do ramo de bebidas alco\u00f3licas, sociedades cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es religiosas de cunho social e outras. As atividades que podem provocar a exclus\u00e3o do Simples Nacional podem ser conferidas no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>S\u00f3cio PJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\nToda empresa que possui um s\u00f3cio Pessoa Jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 entrar ou permanecer no Simples Nacional, seja ela nova ou antiga. Caso o quadro societ\u00e1rio do neg\u00f3cio mude enquanto a empresa estiver ativa no regime, ocorrer\u00e1 a exclus\u00e3o imediata do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o optante pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e1 se associar a outra Pessoa Jur\u00eddica sob o risco de exclus\u00e3o imediata. Vale destacar que qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da empresa deve ser informada \u00e0 Receita Federal por meio de uma altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Descumprimento da lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\nCaso a empresa seja condenada por fraude ou descumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sob qualquer forma, ser\u00e1 automaticamente exclu\u00edda do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar que isso aconte\u00e7a, \u00e9 imprescind\u00edvel emitir todas as notas fiscais necess\u00e1rias nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou venda de produtos. Al\u00e9m disso, vale cuidar para n\u00e3o comercializar mercadorias contrabandeadas ou irregulares.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Empresa com d\u00edvidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOutro impeditivo s\u00e3o os d\u00e9bitos preexistentes ou adquiridos. Para se enquadrar ou se manter no Simples Nacional, a empresa n\u00e3o pode estar em d\u00e9bito com o INSS, a Receita Federal e o munic\u00edpio sede. Caso a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja ativa quando as d\u00edvidas forem identificadas, ela ser\u00e1 exclu\u00edda do regime.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar meios de negociar e quitar qualquer d\u00edvida existente o quanto antes. \u00c9 importante mencionar que esta exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata. Toda vez que a Receita Federal detecta d\u00edvidas em um CNPJ, envia uma notifica\u00e7\u00e3o por e-mail informando os valores em aberto.<\/p>\n\n\n\n
Se sua empresa possui d\u00edvidas, n\u00f3s podemos orientar as poss\u00edveis formas de san\u00e1-las e isso evitar\u00e1 problemas futuros com o fisco.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Entenda o que acontece ap\u00f3s a exclus\u00e3o da empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAs empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional v\u00e3o automaticamente para o Lucro Presumido. Essa mudan\u00e7a, geralmente, acontece de forma natural, sem nenhuma avalia\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis vantagens trazidas pelo novo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Uma das maiores diferen\u00e7as entre esses regimes \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de pagamento de funcion\u00e1rios e s\u00f3cios. Isso impacta bastante no or\u00e7amento de uma empresa que era optante do Simples Nacional e tem um n\u00famero determinado de funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a burocracia aumenta bastante; h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e diversas guias de impostos a serem pagas.<\/p>\n\n\n\n
<\/a>Descubra se \u00e9 poss\u00edvel voltar ao regime do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA exclus\u00e3o n\u00e3o imediata realizada por conta de d\u00e9bitos federais ou irregularidades municipais ocorre anualmente no dia 31 de dezembro. Isso significa que a empresa inicia o ano seguinte no Lucro Presumido, com todas as obriga\u00e7\u00f5es e carga tribut\u00e1ria deste regime.<\/p>\n\n\n\n
Mas isso n\u00e3o significa que a empresa n\u00e3o poder\u00e1 retornar ao Simples nesse mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional informa que todas as Pessoas Jur\u00eddicas podem solicitar entrada no regime simplificado at\u00e9 o dia 31 de janeiro, todos os anos. Essa regra tamb\u00e9m vale para os que foram exclu\u00eddos no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, todas as empresas podem estar aptas para ingressar no Simples Nacional desde que sanem suas pend\u00eancias e realizem o pedido de entrada no regime at\u00e9 o \u00faltimo dia de janeiro. E uma vez aceito o pedido pela Receita Federal, essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 retroativa ao dia 1\u00ba de janeiro e vale para o ano inteiro.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se sua empresa se enquadrar em qualquer situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o e voc\u00ea precisar de orienta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es que trouxemos neste artigo, a Contabilivre pode auxili\u00e1-lo. Fale com nossos especialistas e tenha o suporte cont\u00e1bil e fiscal de que sua empresa precisa, e tudo de forma simples e online.<\/p>\n\n\n\n
Acesse agora o site da Contabilivre e conhe\u00e7a todos os servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es que oferecemos para voc\u00ea e sua empresa!<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o s\u00e3o todas as atividades que podem ser realizadas por empresas sob esse regime<\/a>. Contudo, de tempos em tempos o governo permite a entrada de mais CNAEs<\/a>, abrindo o leque de op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Depois do \u00faltimo pacote de mudan\u00e7as, por exemplo, entraram no regime as empresas do ramo de bebidas alco\u00f3licas, sociedades cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es religiosas de cunho social e outras. As atividades que podem provocar a exclus\u00e3o do Simples Nacional podem ser conferidas no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Toda empresa que possui um s\u00f3cio Pessoa Jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 entrar ou permanecer no Simples Nacional, seja ela nova ou antiga. Caso o quadro societ\u00e1rio do neg\u00f3cio mude enquanto a empresa estiver ativa no regime, ocorrer\u00e1 a exclus\u00e3o imediata do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o optante pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e1 se associar a outra Pessoa Jur\u00eddica sob o risco de exclus\u00e3o imediata. Vale destacar que qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da empresa deve ser informada \u00e0 Receita Federal por meio de uma altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa seja condenada por fraude ou descumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sob qualquer forma, ser\u00e1 automaticamente exclu\u00edda do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Para evitar que isso aconte\u00e7a, \u00e9 imprescind\u00edvel emitir todas as notas fiscais necess\u00e1rias nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou venda de produtos. Al\u00e9m disso, vale cuidar para n\u00e3o comercializar mercadorias contrabandeadas ou irregulares.<\/p>\n\n\n\n Outro impeditivo s\u00e3o os d\u00e9bitos preexistentes ou adquiridos. Para se enquadrar ou se manter no Simples Nacional, a empresa n\u00e3o pode estar em d\u00e9bito com o INSS, a Receita Federal e o munic\u00edpio sede. Caso a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja ativa quando as d\u00edvidas forem identificadas, ela ser\u00e1 exclu\u00edda do regime.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar meios de negociar e quitar qualquer d\u00edvida existente o quanto antes. \u00c9 importante mencionar que esta exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata. Toda vez que a Receita Federal detecta d\u00edvidas em um CNPJ, envia uma notifica\u00e7\u00e3o por e-mail informando os valores em aberto.<\/p>\n\n\n\n Se sua empresa possui d\u00edvidas, n\u00f3s podemos orientar as poss\u00edveis formas de san\u00e1-las e isso evitar\u00e1 problemas futuros com o fisco.<\/p>\n\n\n\n As empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional v\u00e3o automaticamente para o Lucro Presumido. Essa mudan\u00e7a, geralmente, acontece de forma natural, sem nenhuma avalia\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis vantagens trazidas pelo novo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Uma das maiores diferen\u00e7as entre esses regimes \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de pagamento de funcion\u00e1rios e s\u00f3cios. Isso impacta bastante no or\u00e7amento de uma empresa que era optante do Simples Nacional e tem um n\u00famero determinado de funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a burocracia aumenta bastante; h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e diversas guias de impostos a serem pagas.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o n\u00e3o imediata realizada por conta de d\u00e9bitos federais ou irregularidades municipais ocorre anualmente no dia 31 de dezembro. Isso significa que a empresa inicia o ano seguinte no Lucro Presumido, com todas as obriga\u00e7\u00f5es e carga tribut\u00e1ria deste regime.<\/p>\n\n\n\n Mas isso n\u00e3o significa que a empresa n\u00e3o poder\u00e1 retornar ao Simples nesse mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional informa que todas as Pessoas Jur\u00eddicas podem solicitar entrada no regime simplificado at\u00e9 o dia 31 de janeiro, todos os anos. Essa regra tamb\u00e9m vale para os que foram exclu\u00eddos no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, todas as empresas podem estar aptas para ingressar no Simples Nacional desde que sanem suas pend\u00eancias e realizem o pedido de entrada no regime at\u00e9 o \u00faltimo dia de janeiro. E uma vez aceito o pedido pela Receita Federal, essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 retroativa ao dia 1\u00ba de janeiro e vale para o ano inteiro.<\/p>\n\n\n\n Portanto, se sua empresa se enquadrar em qualquer situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o e voc\u00ea precisar de orienta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es que trouxemos neste artigo, a Contabilivre pode auxili\u00e1-lo. Fale com nossos especialistas e tenha o suporte cont\u00e1bil e fiscal de que sua empresa precisa, e tudo de forma simples e online.<\/p>\n\n\n\n Acesse agora o site da Contabilivre e conhe\u00e7a todos os servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es que oferecemos para voc\u00ea e sua empresa!<\/p>\n\n\n\n<\/a>S\u00f3cio PJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/a>Descumprimento da lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/a>Empresa com d\u00edvidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/a>Entenda o que acontece ap\u00f3s a exclus\u00e3o da empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
<\/a>Descubra se \u00e9 poss\u00edvel voltar ao regime do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1.png\")
<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"