{"id":4036,"date":"2021-09-13T08:00:38","date_gmt":"2021-09-13T11:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=4036"},"modified":"2026-06-19T13:55:39","modified_gmt":"2026-06-19T16:55:39","slug":"saiba-o-que-e-contrato-social-e-como-cria-lo-na-hora-de-abrir-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-contrato-social-e-como-cria-lo-na-hora-de-abrir-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 contrato social e como cri\u00e1-lo na hora de abrir sua empresa"},"content":{"rendered":"\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando a empreender agora e pretende<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/como-abrir-uma-empresa-guia-para-se-tornar-um-empreendedor\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/como-abrir-uma-empresa-guia-para-se-tornar-um-empreendedor\/\"> abrir sua pr\u00f3pria empresa<\/a>, \u00e9 prov\u00e1vel que j\u00e1 tenha se esbarrado com o termo \u201ccontrato social\u201d. Na verdade, este \u00e9 um documento essencial \u2014 sem ele, a sua empresa n\u00e3o existe oficialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nele tamb\u00e9m que se encontram todas as regras sobre o funcionamento da sua empresa \u2014 s\u00f3cios, responsabilidades, entre outras. \u00c9 por isso que a elabora\u00e7\u00e3o deste documento deve ser feita com bastante aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, n\u00f3s explicamos o que \u00e9 o contrato social, quais tipos de empresa precisam dele e damos um passo a passo para voc\u00ea elaborar o seu. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 contrato social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Podemos dizer que o contrato social de uma empresa \u00e9 a certid\u00e3o de nascimento do neg\u00f3cio. Ele estabelece o in\u00edcio e registra as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste documento constam informa\u00e7\u00f5es como dados pessoais dos s\u00f3cios, endere\u00e7o da sede, atividade que a empresa executa, o capital investido no neg\u00f3cio, al\u00e9m dos direitos e deveres de cada s\u00f3cio, entre outras \u2014 informa\u00e7\u00f5es essenciais para a formaliza\u00e7\u00e3o da sociedade antes do in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Como todo ato constitucional, o contrato social tem certas formalidades. Isso quer dizer que a elabora\u00e7\u00e3o desse documento deve obedecer a alguns requisitos legais, que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Civil \u2014<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/2002\/L10406.htm\"> Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a> \u2014, do artigo n\u00ba 997 a 1.000.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que ele \u00e9 t\u00e3o importante?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A principal fun\u00e7\u00e3o do contrato social \u00e9 formalizar uma sociedade perante o governo. A partir dele, o empreendedor adquire direitos como:<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf &nbsp; &nbsp; abrir conta-corrente jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf &nbsp; &nbsp; emitir notas fiscais;<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf &nbsp; &nbsp; obter empr\u00e9stimos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o contrato social \u00e9 realizado quando a empresa conta com dois ou mais s\u00f3cios. Por isso, quanto mais minucioso ele for, menores ser\u00e3o as chances de surgirem disputas judiciais ou desentendimentos entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais tipos de empresa necessitam de um contrato social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de o termo \u201ccontrato social\u201d ser usado para caracterizar todos os contratos de constitui\u00e7\u00e3o de empresas, cada natureza jur\u00eddica tem uma denomina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o documento \u2014 na verdade, o contrato social original est\u00e1 relacionado a empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como dissemos, o contrato social original \u00e9 o documento constituinte das empresas de natureza jur\u00eddica Sociedade Limitada (LTDA) \u2014 ou, mais recentemente, da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).<\/p>\n\n\n\n<p>Na LTDA, dois ou mais empreendedores se juntam para criar uma sociedade empresarial com responsabilidade limitada. Isso quer dizer que cada um dos s\u00f3cios tem a participa\u00e7\u00e3o no capital social e, em caso de fal\u00eancia, os bens pessoais deles s\u00e3o protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na SLU, um \u00fanico empreendedor pode abrir uma empresa e formalizar o neg\u00f3cio por meio do contrato social, seguindo as mesmas regras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sociedade An\u00f4nima (S.A.)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Sociedade An\u00f4nima (S.A.) se caracteriza por ter capital aberto e fragmentado, por isso, al\u00e9m de seguir as mesmas regras da LTDA e SLU, o contrato social inclui as a\u00e7\u00f5es da empresa. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio especificar a negocia\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da empresa no documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para as empresas com natureza jur\u00eddica Empres\u00e1rio Individual \u2014 aquele que exerce uma atividade empresarial em nome pr\u00f3prio \u2014, o contrato social tem o nome de Requerimento de Empres\u00e1rio. Trata-se de um formul\u00e1rio emitido pelo governo federal que funciona como substituto do contrato social padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a entre os dois \u00e9 que o requerimento n\u00e3o permite altera\u00e7\u00f5es nem cl\u00e1usulas extras. Al\u00e9m disso, o patrim\u00f4nio empresarial n\u00e3o \u00e9 separado do pessoal, e o empreendedor precisa abrir o neg\u00f3cio com capital m\u00ednimo de R$1mil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-eireli-5-vantagens-de-abrir-uma-empresa\/\">EIRELI<\/a>), o contrato social tem a mesma fun\u00e7\u00e3o dos documentos que j\u00e1 citamos, mas recebe o nome de Ato Constitutivo. A principal caracter\u00edstica desse documento \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s regras espec\u00edficas dessa natureza jur\u00eddica \u2014 capital social m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes. Ao contr\u00e1rio do contrato do Requerimento de Empres\u00e1rio, o Ato Constitutivo permite a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas extras e pode ser alterado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, vale acrescentar que, de acordo com a<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14195.htm\"> Lei n\u00ba 14.195, de 26 de agosto de 2021<\/a>, essa natureza jur\u00eddica foi extinta, e todas as empresas individuais de responsabilidade limitada passaram a ser consideradas sociedades limitadas unipessoais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar de o<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/diferencas-entre-mei-e-me\/\"> MEI<\/a> n\u00e3o ser definido como natureza jur\u00eddica \u2014 trata-se de porte empresarial \u2014, \u00e9 importante destacar que esse formato simples de empresa dispensa o contrato social.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MEI, basta o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua atividade, com faturamento de at\u00e9 R$81 mil anuais, conforme previsto na<a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/resolucao-gcsim-48-2018.htm\"> Resolu\u00e7\u00e3o CGSIM n\u00ba 48<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/abrir-empresa?utm_source=blog&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=saiba_o_que_e_contrato_social_e_como_cria-_lo_na_hora_de_abrir_sua_empresa\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"576\" height=\"66\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/button_abra-sua-empresa-com-a-contabilivre-10.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4161\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/button_abra-sua-empresa-com-a-contabilivre-10.png 576w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/button_abra-sua-empresa-com-a-contabilivre-10-300x34.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 576px) 100vw, 576px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como elaborar o contrato social da sua empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato social traz, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a empresa, regras sobre a administra\u00e7\u00e3o, o funcionamento e o papel de cada s\u00f3cio na sociedade. Ele define de antem\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos de cada um dos envolvidos e serve de base para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Por isso \u00e9 fundamental que o documento seja claro e completo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, por onde come\u00e7ar? A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o contrato deve trazer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das cl\u00e1usulas estabelecidas pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dados dos s\u00f3cios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo na elabora\u00e7\u00e3o de um contrato social \u00e9 qualificar os s\u00f3cios. Ou seja, identificar os indiv\u00edduos que far\u00e3o parte da sociedade. Se forem pessoas jur\u00eddicas, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a denomina\u00e7\u00e3o ou a firma, a nacionalidade e a sede dos s\u00f3cios. J\u00e1 se forem pessoas f\u00edsicas, as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias s\u00e3o nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil e endere\u00e7o residencial dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dados da empresa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em seguida, \u00e9 preciso informar os dados sobre a empresa: denomina\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/razao-social-nome-fantasia-e-marca-entenda-as-diferencas\/\">raz\u00e3o social<\/a>), endere\u00e7o (sede e filiais), tipo de organiza\u00e7\u00e3o (natureza jur\u00eddica) e prazo estimado da sociedade \u2014 que pode ser prorrogado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Capital social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui voc\u00ea vai indicar qual \u00e9 o montante investido pelos s\u00f3cios para a abertura do neg\u00f3cio. O capital social pode incluir, al\u00e9m da moeda, bens im\u00f3veis e m\u00f3veis \u2014 indicados pelo valor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quota dos s\u00f3cios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea precisar\u00e1 indicar tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio no capital social investido. Normalmente, essa divis\u00e3o tem como base o que cada s\u00f3cio investiu..<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pro labore e participa\u00e7\u00e3o nos lucros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Outra cl\u00e1usula importante a ser inclu\u00edda no contrato social \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o oferecida ao administrador da sociedade (pr\u00f3-labore) e da divis\u00e3o de lucro entre os s\u00f3cios. Aqui, voc\u00ea pode informar a periodicidade e a propor\u00e7\u00e3o em que os lucros ser\u00e3o distribu\u00eddos. Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode determinar a cria\u00e7\u00e3o de um<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-reserva-financeira-para-empresas-saiba-como-fazer-a-sua\/\"> fundo de reserva<\/a> para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regras para delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 fundamental definir regras para delibera\u00e7\u00f5es relevantes da sociedade \u2014 por exemplo, a entrada de novos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Contrato social criado, os s\u00f3cios t\u00eam at\u00e9 30 dias para fazer a requisi\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. Ela pode ser feita no cart\u00f3rio, em uma junta comercial ou \u00f3rg\u00e3o de classe, dependendo da natureza jur\u00eddica da sociedade. Essa solicita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada do instrumento autenticado do contrato. Para esse processo \u00e9 essencial contar com a ajuda de um<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/quais-os-riscos-que-uma-empresa-sem-contador-pode-enfrentar\/\"> contador<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o contrato social \u00e9 uma das primeiras obriga\u00e7\u00f5es na hora de abrir uma empresa, e \u00e9 indispens\u00e1vel entender todas as cl\u00e1usulas que comp\u00f5em esse documento. Mas, existem outros processos importantes se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando a empreender agora.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/fale-conosco?utm_source=blog&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=saiba_o_que_e_contrato_social_e_como_cria-_lo_na_hora_de_abrir_sua_empresa\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"435\" height=\"66\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4207\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1.png 435w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/button_duvidas-fale-com-a-gente-1-300x46.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 435px) 100vw, 435px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando a empreender agora e pretende abrir sua pr\u00f3pria empresa, \u00e9 prov\u00e1vel que j\u00e1 tenha se esbarrado com o termo \u201ccontrato social\u201d. 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