Entre as obriga\u00e7\u00f5es fiscais que as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional precisam cumprir, temos a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, conhecida por DEFIS.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 a maneira de informar \u00e0 Receita Federal os dados econ\u00f4micos e fiscais do seu neg\u00f3cio e, assim, comprovar os impostos recolhidos durante o ano.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do ano, muitas empresas procuram saber mais sobre a declara\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o prazo de entrega \u00e9 31 de mar\u00e7o. Por isso, preparamos um conte\u00fado para voc\u00ea tirar todas as suas d\u00favidas sobre a DEFIS. Confira!<\/p>\n\n\n\n
A DEFIS \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Receita Federal, \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza os dados econ\u00f4micos e fiscais<\/a> das empresas enquadradas no Simples Nacional, para verificar se o seu neg\u00f3cio recolheu todos os impostos necess\u00e1rios do regime tribut\u00e1rio enquadrado.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a obrigatoriedade funciona como uma vers\u00e3o simplificada da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea nunca ouviu falar da DEFIS, talvez j\u00e1 tenha escutado sobre a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN), isso porque a DEFIS substituiu o documento. Al\u00e9m disso, a DEFIS est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN N.\u00ba 140, de 22 de maio de 2018<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Como o Simples Nacional foi criado com o intuito de simplificar o regime tribut\u00e1rio e reduzir a burocracia das Micros e Pequenas Empresas, a DEFIS surge para facilitar a vida do empres\u00e1rio. Assim, as empresas enquadradas no Simples Nacional n\u00e3o precisam enviar o IRPJ aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, apenas a DEFIS.<\/p>\n\n\n\n Entender o que deve ser entregue por meio da DEFIS \u00e9 um ponto importante para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com o Estado. Nesse sentido, as principais informa\u00e7\u00f5es exigidas nessa declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionadas aos ganhos econ\u00f4micos e dados fiscais da empresa, no in\u00edcio e final do per\u00edodo que contempla a declara\u00e7\u00e3o. Para ajudar, fizemos um checklist. Veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n Ter essas informa\u00e7\u00f5es organizadas \u00e9 uma boa maneira de garantir a entrega no prazo adequado. Al\u00e9m disso, contar com a ajuda dos especialistas da Contabilivre para a transmiss\u00e3o da DEFIS \u00e9 uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o para evitar erros e garantir a seguran\u00e7a fiscal de sua empresa.<\/p>\n\n\n\n A entrega da DEFIS \u00e9 feita pelo Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simples Nacional (PGDAS-D), pelo site do Simples Nacional<\/a>, utilizando o c\u00f3digo de acesso ou o certificado digital da empresa.<\/p>\n\n\n\n Na plataforma, \u00e9 preciso adicionar as informa\u00e7\u00f5es comprovadas por documentos requeridos e selecionar o ano-calend\u00e1rio referente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, segundo o site oficial do governo<\/a>, a DEFIS pode ser entregue por meio do e-CAC.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS) \u00e9 estabelecido para o \u00faltimo dia do m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas referentes ao ano-calend\u00e1rio anterior. Para quem fizer a declara\u00e7\u00e3o em 2024, os dados a serem preenchidos dizem respeito ao ano 2023.<\/p>\n\n\n\n Conforme ressaltado pela fonte oficial do governo no t\u00f3pico anterior, s\u00e3o abordadas tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de empresas que tenham passado por processos de incorpora\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas primeiros meses do ano-calend\u00e1rio. Nestes casos, \u00e9 vi\u00e1vel entregar a DEFIS at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas de junho.<\/p>\n\n\n\n O processo de preenchimento e envio da DEFIS no PGDAS-D \u00e9 descomplicado, mas a quantidade de documentos necess\u00e1rios pode causar confus\u00e3o ao inserir todas as informa\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessa quest\u00e3o, \u00e9 crucial assegurar a precis\u00e3o de todos os dados do ano anterior, uma tarefa que demanda uma an\u00e1lise minuciosa realizada por uma assessoria cont\u00e1bil especializada e capaz de evitar erros.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a Contabilivre<\/a> se destaca como uma parceira confi\u00e1vel. Em nossos planos, est\u00e1 inclusa a elabora\u00e7\u00e3o da DEFIS, garantindo a entrega da declara\u00e7\u00e3o no prazo estipulado e com total seguran\u00e7a. Assim, voc\u00ea pode se dedicar \u00e0s suas atividades principais sem preocupa\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Embora essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o resulte em multas por atraso, a falta da entrega impedir\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) a partir de abril do ano vigente (m\u00eas subsequente ao prazo de entrega).<\/p>\n\n\n\n A partir disso, considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n.\u00b0 140\/2018, artigo 98, existem multas de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio, com um limite de 20% do valor total de impostos e contribui\u00e7\u00f5es apuradas no ano-calend\u00e1rio pela falta de apura\u00e7\u00e3o do DAS.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a impossibilidade de pagamento do DAS acarreta juros e multas que acarretam graves consequ\u00eancias para a sua empresa. As implica\u00e7\u00f5es envolvem o cancelamento do CNPJ, a perda dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e at\u00e9 mesmo a exclus\u00e3o da empresa do regime do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O DAS \u00e9 uma guia de pagamento contendo todos os impostos que as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam pagar. A guia \u00e9 uma forma de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o de Micro e Pequenas empresas ao oferecer al\u00edquotas menores ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Apesar de simplificado, o DAS engloba v\u00e1rios impostos. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n O envio adequado feito no prazo garante \u00e0s empresas a prote\u00e7\u00e3o contra penaliza\u00e7\u00f5es aplicadas pela Receita Federal ao seu neg\u00f3cio. A DEFIS \u00e9 mais uma das declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para manter sua empresa legalizada e livre de puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nQuais informa\u00e7\u00f5es devem constar na declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Como \u00e9 feita a entrega da DEFIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o prazo de entrega da DEFIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como evitar erros no preenchimento e na entrega?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias por n\u00e3o entregar a DEFIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre DAS? Confira<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Por que devo enviar a DEFIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n