{"id":3384,"date":"2020-07-27T09:30:57","date_gmt":"2020-07-27T12:30:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=3384"},"modified":"2020-08-18T09:50:01","modified_gmt":"2020-08-18T12:50:01","slug":"atividade-meio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/atividade-meio\/","title":{"rendered":"Atividade meio, atividade fim e o empres\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Para uma empresa funcionar, \u00e9 importante que ela tenha limpeza, seguran\u00e7a, marketing, contabilidade, produ\u00e7\u00e3o e uma s\u00e9rie de outras atividades que conhecemos. Por\u00e9m, para a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>, existe uma diferencia\u00e7\u00e3o entre elas, que s\u00e3o divididas em atividade meio e atividade fim.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Embora elas sejam necess\u00e1rias, nem todas as atividades exercidas em uma empresa s\u00e3o entendidas da mesma forma pela legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. Algumas s\u00e3o vistas como essenciais <\/strong>para a empresa cumprir o seu objetivo principal, enquanto outras s\u00e3o entendidas como auxiliares <\/strong>para isso. <\/p>\n\n\n\n

Na hora de contratar colaboradores ou terceirizar servi\u00e7os, \u00e9 importante que o empres\u00e1rio entenda essas diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\"bot\u00e3o<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por isso, vamos falar neste artigo sobre o que \u00e9 atividade meio, o que \u00e9 atividade fim <\/strong>e as diferen\u00e7as entre elas<\/strong>, especialmente aos olhos da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o <\/strong>(Lei N\u00ba 13.429\/2017), que modificou alguns entendimentos e trouxe algumas pol\u00eamicas. Acompanhe agora para entender:<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 atividade meio e atividade fim?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Atividade fim<\/strong> \u00e9 aquela diretamente relacionada ao objetivo da empresa<\/strong>, ou seja, ao ramo de atua\u00e7\u00e3o<\/a> que est\u00e1 no seu contrato social (ou outro tipo de constitui\u00e7\u00e3o empresarial). Em uma ind\u00fastria de sapatos, por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o industrial \u00e9 a sua atividade fim.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a atividade meio<\/strong> \u00e9 aquela que n\u00e3o est\u00e1 relacionada diretamente ao objetivo do neg\u00f3cio. Esse tipo de atividade continua sendo essencial para a empresa, mas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o produto final<\/strong>. Na ind\u00fastria de sapatos, por exemplo, os servi\u00e7os de limpeza, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e contabilidade s\u00e3o entendidas como atividades-meio.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 importante saber o que \u00e9 atividade meio e atividade fim?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de atividade meio e atividade fim \u00e9 importante na hora de contratar colaboradores <\/strong>ou terceirizar servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao contratar colaboradores, a empresa precisa dedicar esfor\u00e7os para recrutar, selecionar e treinar quem for escolhido. H\u00e1 um trabalho completo de recursos humanos, al\u00e9m de v\u00e1rios custos e riscos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Para a atividade fim, esses esfor\u00e7os fazem todo o sentido, j\u00e1 que a empresa precisa garantir a melhor qualidade nesses servi\u00e7os para ganhar competitividade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as atividades-meio n\u00e3o s\u00e3o essenciais para a competitividade da empresa no mercado neste sentido. Por isso, geralmente elas acabam sendo terceirizadas, com fornecedores que fazem todo o trabalho de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, t\u00eam a expertise na \u00e1rea e disponibilizam sua m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em vez de colocar seus esfor\u00e7os na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para atividades-meio, a empresa apenas contrata quem seja especializado nisso, com muito menos trabalho<\/strong>, custos <\/strong>e riscos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Essas atividades n\u00e3o deixam de ser importantes<\/strong>, mas s\u00e3o delegadas \u00e0 outra empresa, enquanto o neg\u00f3cio se concentra no seu objetivo principal e segue ganhando efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o: o que muda sobre atividade meio e atividade fim?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica que apresentamos acima era regra na legisla\u00e7\u00e3o brasileira: uma empresa s\u00f3 poderia terceirizar servi\u00e7os de atividades-meio.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> (Lei n\u00ba 13.429<\/a>, de 31 de mar\u00e7o de 2017) mudou esse entendimento. A partir da promulga\u00e7\u00e3o da lei, as empresas foram autorizadas a terceirizar servi\u00e7os inclusive das atividades-fim<\/strong> (segundo o \u00a7 3\u00ba do art. 9\u00ba).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, empresas de contabilidade, por exemplo, ficam autorizadas a contratar vigilantes (atividade meio) e contadores (atividade fim) como terceirizados.<\/p>\n\n\n\n

A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o levantou discuss\u00f5es no mercado e na pol\u00edtica. Os defensores <\/strong>da proposta alegavam que a lei diminuiria a burocracia e facilitaria as contrata\u00e7\u00f5es, o que reduziria o desemprego.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os cr\u00edticos <\/strong>diziam que a lei causaria uma alta rotatividade de funcion\u00e1rios, o que geraria perda de produtividade, al\u00e9m da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho com a difus\u00e3o da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\"acordo
A Lei n\u00ba 13.429, de 31 de mar\u00e7o de 2017 permite que tanto atividade-meio como atividade-fim sejam terceirizados.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mas aqui \u00e9 importante esclarecer a diferen\u00e7a entre a terceiriza\u00e7\u00e3o e a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. A terceiriza\u00e7\u00e3o consiste na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas para exercer trabalho tempor\u00e1rio sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, esses PJs n\u00e3o estabelecem uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade com a contratante, como acontece com seus empregados. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 isso que muitas empresas fazem: contratam profissionais aut\u00f4nomos PJs que trabalham como contratados CLT. Essa \u00e9 a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que continua sendo fraude trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O que o empres\u00e1rio precisa saber?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Selecionamos os principais pontos da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o que voc\u00ea deve cuidar ao contratar fornecedoras de servi\u00e7os. Confira:<\/p>\n\n\n\n