{"id":3331,"date":"2020-06-05T10:00:43","date_gmt":"2020-06-05T13:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=3331"},"modified":"2026-06-19T13:55:40","modified_gmt":"2026-06-19T16:55:40","slug":"o-que-e-ecf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-ecf\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ECF e quais s\u00e3o as diferen\u00e7as da DIPJ (DIRPJ)?"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Todo ano voc\u00ea precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda como pessoa f\u00edsica, certo? Mas ser\u00e1 que as<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/declaracao-do-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> pessoas jur\u00eddicas tamb\u00e9m precisam declarar IR<\/a>? Para entender isso, voc\u00ea precisa saber o que \u00e9 ECF, e \u00e9 isso que vamos explicar aqui.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><!--more--><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A declara\u00e7\u00e3o sobre o imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 feita por meio da <strong>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal<\/strong> (ECF), que substitui a <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong> (DIPJ ou DIRPJ). Ainda hoje, muita gente confunde as duas nomenclaturas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Neste artigo, ent\u00e3o, vamos esclarecer para voc\u00ea<strong> o que \u00e9 ECF<\/strong>, como funciona e as diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 DIPJ. Siga conosco para saber:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 ECF?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>ECF <\/strong>\u00e9 o acr\u00f4nimo para Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria das empresas cujo objetivo \u00e9<strong> informar ao Fisco a apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong> (IRPJ) e da <strong>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido <\/strong>(CSLL).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Todas as pessoas jur\u00eddicas do pa\u00eds, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/regime-tributario-como-calcular-o-lucro-presumido-da-sua-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> lucro presumido<\/a>, devem enviar a ECF. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as empresas optantes pelo<strong> Simples Nacional<\/strong>, inclusive os MEIs, que s\u00e3o dispensadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A ECF deve ser enviada anualmente \u00e0 Receita Federal por meio do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), com assinatura eletr\u00f4nica do contador respons\u00e1vel. O envio deve ser feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refere.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Caso n\u00e3o envie a ECF, perca o prazo ou apresente erros, a empresa estar\u00e1 <strong>sujeita a multas <\/strong>de (conforme a Lei 12973\/14):<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>0,25% por m\u00eas do lucro l\u00edquido antes do IRPJ e da CSLL, no per\u00edodo a que se refere a apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n<li>3%, n\u00e3o inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre ECF e DIPJ ou DIRPJ?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>DIPJ significa <strong>Declara\u00e7\u00e3o Integrada de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong>. Esse documento j\u00e1 foi chamado de DIRPJ, que era a <strong>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A DIPJ, institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF 127\/1998, era uma declara\u00e7\u00e3o de rendimentos \u00e0 Receita Federal. A empresa deveria informar sobre a apura\u00e7\u00e3o e o pagamento dos impostos federais do ano em quest\u00e3o e os resultados do <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/balanco-patrimonial-e-dre-no-cotidiano-de-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Balan\u00e7o Patrimonial e do DRE<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ela poderia ser enviada pelo site da Receita Federal ou pelo programa dispon\u00edvel nas unidades da Secretaria da Receita Federal, geralmente no m\u00eas de abril do ano subsequente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por\u00e9m, <strong>a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014<\/strong>, a <strong>DIPJ foi extinta e substitu\u00edda pela ECF<\/strong>, a partir da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422\/2013. A inten\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o era <strong>gerar mais dados para o Fisco e ter mais efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-block-image\">\r\n<figure class=\"aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"426\" class=\"wp-image-3333\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/stock-exchange-board-210607.jpg\" alt=\"dados matem\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 ECF, substitui\u00e7\u00e3o do DIRPJ\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/stock-exchange-board-210607.jpg 640w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/stock-exchange-board-210607-300x200.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/>\r\n<figcaption>A substitui\u00e7\u00e3o da DIRPJ pela ECF veio como forma de otimizar a efici\u00eancia das fiscaliza\u00e7\u00f5es<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A obrigatoriedade de envio <strong>se manteve a mesma<\/strong> (empresas optantes pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, enquanto as do Simples Nacional s\u00e3o dispensadas). Apenas os prazos mudaram: <strong>antes era abril, agora \u00e9 julho.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A grande diferen\u00e7a, no entanto, est\u00e1 no modelo e no sistema de envio. A ECF deve ser enviada pelo SPED, de acordo com os modelos informados pela Receita (voc\u00ea pode encontrar os<strong><a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/pasta\/show\/1644\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> manuais<\/a><\/strong> neste link). S\u00e3o 14 blocos de informa\u00e7\u00f5es, que precisam ser revisados cuidadosamente antes do lan\u00e7amento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as al\u00edquotas dos impostos IRPJ e CSLL?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 ECF, vamos falar um pouco sobre os impostos que devem fazer parte dessa declara\u00e7\u00e3o: o IRPJ e a CSLL. Saiba agora quais s\u00e3o as al\u00edquotas desses<a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/quais-os-tipos-de-impostos-empresariais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> impostos empresariais<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As al\u00edquotas do imposto de renda de pessoas jur\u00eddicas tributadas est\u00e3o em vigor desde o ano-calend\u00e1rio de 1996. S\u00e3o as seguintes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jur\u00eddicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;<\/li>\r\n<li>Adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 ao m\u00eas.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre o lucro l\u00edquido foram atualizadas em 2008. Atualmente, as al\u00edquotas da CSLL s\u00e3o as seguintes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>9% para as pessoas jur\u00eddicas em geral;<\/li>\r\n<li>15%, no caso das pessoas jur\u00eddicas consideradas institui\u00e7\u00f5es financeiras, de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n<li>12% ou 32% para empresas do lucro presumido. A al\u00edquota \u00e9 de 12% como regra geral, e de 32% para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis ou direitos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Voc\u00ea deve ter percebido que a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL s\u00e3o um pouco <strong>complexos<\/strong>, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>Para evitar problemas no envio da ECF \u00e0 Receita, \u00e9 importante ter um contador ao seu lado que oriente sobre os procedimentos e se responsabilize pela transmiss\u00e3o. Assim, voc\u00ea garante que envia tudo no prazo e com as informa\u00e7\u00f5es corretas.<br \/><br \/>A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal est\u00e1 nos servi\u00e7os inclusos para os assinantes da Contabilivre. Nossa equipe de contadores executa todo o trabalho de apura\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o, enquanto voc\u00ea se dedica \u00e0s atividades mais importantes para o seu neg\u00f3cio.<\/h4>\r\n<blockquote>\r\n<h4><strong>Conhe\u00e7a a contabilidade online da <a href=\"http:\/\/contabilivre.com.br\">Contabilivre<\/a> e tenha suporte completo para suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/fale_conosco.php\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Entre em contato agora<\/a> e saiba mais sobre esse servi\u00e7o!<\/strong><\/h4>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-block-image\">\r\n<figure class=\"aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/migre-sua-empresa.php?utm_source=blog_conversao&amp;utm_campaign=o_que_e_ecf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"384\" height=\"42\" class=\"wp-image-3334\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Migre-sua-empresa.png\" alt=\"bot\u00e3o para contato do conte\u00fado de o que \u00e9 ECF e a diferen\u00e7a da DIRPJ\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Migre-sua-empresa.png 384w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Migre-sua-empresa-300x33.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 384px) 100vw, 384px\" \/><\/a><\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo ano voc\u00ea precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda como pessoa f\u00edsica, certo? 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