{"id":3319,"date":"2020-05-15T10:00:25","date_gmt":"2020-05-15T13:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=3319"},"modified":"2020-08-18T10:44:26","modified_gmt":"2020-08-18T13:44:26","slug":"transformar-mei-em-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/transformar-mei-em-me\/","title":{"rendered":"Quer transformar MEI em ME? Saiba os processos"},"content":{"rendered":"\n

Transformar MEI em ME \u00e9 uma pr\u00e1tica comum para as empresas em crescimento<\/strong>. Quando o faturamento ultrapassa o teto do microempreendedor individual ou \u00e9 preciso contratar mais de um funcion\u00e1rio, por exemplo, a empresa deve fazer a migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com um novo enquadramento empresarial, a microempresa passa a ter um novo teto de faturamento, novas formas de incid\u00eancia e recolhimento de impostos<\/strong> e novos custos<\/strong> que precisam ser considerados no seu planejamento tribut\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender melhor quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre esses enquadramentos, quando \u00e9 preciso transformar MEI em ME e como fazer isso. Acompanhe agora para saber tudo:<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre MEI e ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O MEI (Microempreendedor Individual<\/a>) \u00e9 um programa do governo federal que facilita a abertura de empresas e simplifica o recolhimento de impostos, a fim de reduzir a informalidade de milhares de pequenos empreendedores no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ME (Microempresa<\/a>) \u00e9 um enquadramento para empresas que t\u00eam um faturamento acima do teto do microempreendedor individual ou n\u00e3o se encaixam nos requisitos do programa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a formaliza\u00e7\u00e3o, o enquadramento tribut\u00e1rio e o recolhimento de impostos s\u00e3o um pouco mais complexos e exigem o <\/a>acompanhamento de um contador<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"bot\u00e3o<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Veja agora um comparativo entre MEI e ME:<\/p>\n\n\n\n
 <\/td>MEI<\/td>ME<\/td><\/tr>
Teto de faturamento<\/strong><\/td>R$ 81 mil ao ano<\/td>R$ 360 mil ao ano<\/td><\/tr>
Formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Cadastro online no Portal do Empreendedor<\/td>Registro do contrato social na Junta Comercial<\/td><\/tr>
Atividades permitidas<\/strong><\/td>Lista limitada (confira aqui<\/a>)<\/td>Sem restri\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
M\u00e1ximo de funcion\u00e1rios<\/strong><\/td>Apenas 1 funcion\u00e1rio<\/td>9 funcion\u00e1rios para com\u00e9rcio e servi\u00e7os ou 19 para ind\u00fastrias<\/td><\/tr>
Sociedade<\/strong><\/td>N\u00e3o pode ter s\u00f3cios nem ser s\u00f3cio de outras empresas<\/td>Pode ter um ou mais s\u00f3cios e pode ser s\u00f3cio de outras empresas<\/td><\/tr>
Filiais<\/strong><\/td>N\u00e3o pode abrir filiais<\/td>Pode abrir filiais<\/td><\/tr>
Regime tribut\u00e1rio<\/strong><\/td>Regime especial do Simples Nacional<\/td>Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido<\/td><\/tr>
Carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/td>Entre R$ 50 e 55 ao m\u00eas<\/td>Al\u00edquotas conforme faixas de faturamento e atividade (CNAE)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n

Por que transformar MEI em ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME acontece quando a empresa n\u00e3o se encaixa mais nos requisitos do programa, seja pelo faturamento anual, atividades permitidas, limite de contrata\u00e7\u00f5es, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento, a empresa automaticamente n\u00e3o se encaixa mais no MEI quando ultrapassado o limite de R$ 81 mil anuais. <\/p>\n\n\n\n

Para se enquadrar como microempresa, ela precisa, ainda, ficar abaixo do teto de R$ 360 mil. Se quiser continuar no Simples Nacional, tamb\u00e9m precisa ficar abaixo do teto de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos outros crit\u00e9rios, o empreendedor pode transformar MEI em ME quando quiser contratar mais de um funcion\u00e1rio, quando quiser exercer atividades n\u00e3o permitidas no MEI, quando quiser abrir uma filial e quando quiser ter s\u00f3cios ou ser s\u00f3cio de outra empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como migrar de MEI para ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O desenquadramento do MEI pode acontecer por op\u00e7\u00e3o da empresa a qualquer momento ou obrigatoriamente quando n\u00e3o cumprir mais os requisitos do programa. <\/p>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o se encaixar mais no MEI e n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, a Receita pode fazer o desenquadramento autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

\"empreendedor
Transformar MEI em ME pode ocorrer tanto automaticamente como por op\u00e7\u00e3o da empresa!<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para transformar MEI em ME, primeiramente \u00e9 preciso solicitar o desenquadramento<\/strong> no site da Receita<\/a>. Voc\u00ea digita o CNPJ, o CPF do respons\u00e1vel e o c\u00f3digo de acesso, informa o motivo de desenquadramento e aguarda a an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Com o pedido aprovado, a empresa \u00e9 desenquadrada do MEI e passa a recolher os tributos<\/a> pelas regras do Simples Nacional (desde que tamb\u00e9m cumpra os requisitos desse programa).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para se enquadrar como ME \u00e9 preciso comunicar o desenquadramento e atualizar a situa\u00e7\u00e3o da empresa na Junta Comercial.<\/strong> Voc\u00ea deve apresentar o contrato social (caso tenha mais s\u00f3cios) ou o requerimento do empres\u00e1rio (caso n\u00e3o tenha outros s\u00f3cios), al\u00e9m de atualizar dados como raz\u00e3o social e capital social.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, tamb\u00e9m \u00e9 preciso definir o tipo de empresa<\/strong>, conforme o n\u00famero de s\u00f3cios<\/strong> e a sua responsabilidade <\/strong>(limitada ou ilimitada<\/a>). A microempresa pode se encaixar como EIRELI, LTDA, Sociedade An\u00f4nima <\/strong>ou Empres\u00e1rio Individual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando o desenquadramento passa a valer?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O desenquadramento por op\u00e7\u00e3o<\/strong> produz efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte, exceto se a solicita\u00e7\u00e3o for feita em janeiro, quando os efeitos se d\u00e3o no mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

Se a Receita fizer o desenquadramento autom\u00e1tico, os efeitos contar\u00e3o a partir do m\u00eas subsequente ao da ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o impeditiva. Por exemplo, se a empresa altera o CNPJ em maio para exercer atividade n\u00e3o permitida, a partir de junho ela j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais MEI.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que desenquadramento do MEI n\u00e3o \u00e9 o mesmo que baixa do MEI<\/a>. A baixa \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do CNPJ quando o empreendedor deseja fechar o neg\u00f3cio e deve ser solicitada no Portal do Empreendedor. No caso do desenquadramento, o CNPJ \u00e9 mantido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel transformar ME em MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o seja o mais comum, tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de transformar ME em MEI, desde que a empresa cumpra os requisitos do microempreendedor individual e solicite a transforma\u00e7\u00e3o no m\u00eas de janeiro<\/strong>, quando acontece a abertura oficial dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Algumas empresas podem fazer essa op\u00e7\u00e3o se reduzirem o seu faturamento e estrutura (ter apenas um funcion\u00e1rio ou fechar filiais, por exemplo). Como MEI, elas ter\u00e3o menos impostos para pagar e menos burocracias no recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Enfim, agora voc\u00ea j\u00e1 sabe como transformar MEI em ME. Se a sua empresa est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, saiba que voc\u00ea pode contar com a Contabilivre e a nossa equipe de contadores para realizar esse processo de maneira simples e correta.<\/p>\n\n\n\n

Saiba agora como funciona nossa contrata\u00e7\u00e3o para transformar MEI em ME!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Transformar MEI em ME \u00e9 uma pr\u00e1tica comum para as empresas em crescimento. Quando o faturamento ultrapassa o teto do microempreendedor individual ou \u00e9 preciso contratar mais de um funcion\u00e1rio, por exemplo, a empresa deve fazer a migra\u00e7\u00e3o. Com um novo enquadramento empresarial, a microempresa passa a ter um novo teto de faturamento, novas formas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5,52],"tags":[14,27,26],"class_list":["post-3319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-tipos-de-empresas","tag-contabilidade-online","tag-transformar-mei-em-ltda","tag-transformar-mei-em-me"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuer transformar MEI em ME? 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