{"id":3120,"date":"2019-12-27T10:00:57","date_gmt":"2019-12-27T13:00:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=3120"},"modified":"2026-06-18T15:14:34","modified_gmt":"2026-06-18T18:14:34","slug":"tributos-x-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/tributos-x-impostos\/","title":{"rendered":"Tributos x Impostos: conhe\u00e7a as principais diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

Tributos x impostos<\/a>: ser\u00e1 que existe alguma diferen\u00e7a entre esses termos? Embora sejam comumente usadas como sin\u00f4nimos, essas palavras t\u00eam conceitos diferentes para a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Por\u00e9m, se voc\u00ea olhar as defini\u00e7\u00f5es deles no dicion\u00e1rio Michaelis, por exemplo, as diferen\u00e7as n\u00e3o ficam muito claras. Os dois termos s\u00e3o definidos como um pagamento obrigat\u00f3rio ao Estado, para executar determinadas atividades ou custear despesas de interesse geral.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, recorremos ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> (CTN), que traz conceitua\u00e7\u00f5es diferentes para tributos x impostos. Ent\u00e3o agora, voc\u00ea vai entender melhor o que \u00e9 tributo, o que \u00e9 imposto e quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre eles, para nunca mais se confundir!<\/p>\n\n\n\n

\"Bot\u00e3o<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que \u00e9 tributo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O art. 3\u00ba do CTN define o que \u00e9 tributo da seguinte forma: \u201ctributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa defini\u00e7\u00e3o, podemos entender que o tributo \u00e9 sempre uma obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte: n\u00e3o se paga porque se quer, mas porque se deve<\/strong>. E o pagamento \u00e9 sempre em dinheiro, ou seja, o tributo n\u00e3o pode ser pago em forma de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O tributo tamb\u00e9m n\u00e3o se confunde com puni\u00e7\u00f5es ou multas a atos il\u00edcitos \u2014 ele deve ser pago sempre em decorr\u00eancia de atos l\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o do CTN deixa claro tamb\u00e9m que o tributo s\u00f3 pode ser institu\u00eddo por lei. Outras esp\u00e9cies normativas, como decretos, normas e portarias, n\u00e3o podem ser usadas para criar tributos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esse pagamento se refere a alguma \u201catividade administrativa plenamente vinculada\u201d. Isso quer dizer que o tributo \u00e9 originado de alguma atividade do Estado, ou seja, ele n\u00e3o pode ser criado com base em oportunidade ou conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No art. 5\u00ba, o c\u00f3digo ainda especifica os tipos de tributos: impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria.<\/p>\n\n\n\n

Agora, vamos ver o que \u00e9 imposto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 imposto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O art. 16 do CTN traz a seguinte defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 imposto: \u201cimposto \u00e9 o tributo cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica, relativa ao contribuinte\u201d. Agora, voc\u00ea j\u00e1 sabe que o imposto \u00e9 um tipo de tributo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, imposto<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o<\/strong> do contribuinte. Ele \u00e9 originado de alguma situa\u00e7\u00e3o relativa ao contribuinte, como a posse de um ve\u00edculo por um cidad\u00e3o ou a venda de mercadorias por uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cindependente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica\u201d. Isso quer dizer que o pagamento n\u00e3o exige uma contrapresta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelo Estado. <\/p>\n\n\n\n

A posse do ve\u00edculo, por exemplo, origina o IPVA, cuja arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser destinada a alguma atividade espec\u00edfica. Em geral, o valor \u00e9 destinado a despesas p\u00fablicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana, assist\u00eancia social, entre outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

O CTN traz um detalhamento sobre os impostos que comp\u00f5em o sistema tribut\u00e1rio nacional: Impostos sobre o Com\u00e9rcio Exterior, Impostos sobre o Patrim\u00f4nio e a Renda, Impostos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e a Circula\u00e7\u00e3o e Impostos Especiais. <\/p>\n\n\n\n

Eles podem ser classificados em diferentes grupos, como:<\/p>\n\n\n\n