{"id":3075,"date":"2019-11-08T10:00:35","date_gmt":"2019-11-08T13:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=3075"},"modified":"2020-08-18T10:51:14","modified_gmt":"2020-08-18T13:51:14","slug":"o-que-e-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-iss\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ISS? entenda para onde \u00e9 destinado esse tributo!"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil, uma s\u00e9rie de impostos<\/a> incide sobre as empresas. Ent\u00e3o, para manter a contabilidade em dia e dentro das exig\u00eancias legais, \u00e9 preciso conhec\u00ea-los. Por isso, vamos explicar neste artigo o que \u00e9 ISS, um dos tributos mais comuns no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Trata-se de um imposto de \u00e2mbito municipal, que incide sobre empresas ou profissionais aut\u00f4nomos que prestam servi\u00e7os. A seguir, voc\u00ea vai entender melhor o que \u00e9 ISS, quem cobra esse tributo e como voc\u00ea deve fazer o pagamento. Acompanhe agora para saber tudo:<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 ISS?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos responder o que \u00e9 ISS.\u00a0Ele \u00e9 a sigla para Imposto Sobre Servi\u00e7os<\/strong>. Esse imposto foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 116<\/a>, de 31 de julho de 2003, sob o nome de ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza). Atualmente, para simplificar, \u00e9 chamado apenas de ISS.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um imposto de compet\u00eancia dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. Ou seja, as prefeituras s\u00e3o respons\u00e1veis<\/strong> pelo recolhimento do tributo e pela destina\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

O recolhimento deve ser feito pelo munic\u00edpio onde estiver situado o estabelecimento ou domic\u00edlio do prestador, exceto quando o servi\u00e7o for prestado em outro local. \u00c9 o caso, por exemplo, da produ\u00e7\u00e3o de feiras, exposi\u00e7\u00f5es ou da execu\u00e7\u00e3o de uma obra (voc\u00ea pode ver todas as exce\u00e7\u00f5es no art. 3\u00ba da Lei Complementar 116\/2003).<\/p>\n\n\n\n

Esse imposto \u00edndice sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> \u2014 seja por empresas ou por profissionais aut\u00f4nomos \u2014, mesmo que essa atividade n\u00e3o seja preponderante do prestador. Quando o ISS incide, portanto, os servi\u00e7os n\u00e3o ficam sujeitos ao ICMS, que \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O texto da legisla\u00e7\u00e3o traz uma lista dos servi\u00e7os nos quais incide o ISS. Estes s\u00e3o alguns deles:<\/p>\n\n\n\n