{"id":2783,"date":"2019-04-26T10:00:22","date_gmt":"2019-04-26T13:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=2783"},"modified":"2026-06-19T13:53:50","modified_gmt":"2026-06-19T16:53:50","slug":"voce-sabe-o-que-e-dctf-entenda-tudo-sobre-essa-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-e-dctf-entenda-tudo-sobre-essa-declaracao\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 DCTF? Entenda tudo sobre essa declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

As empresas brasileiras devem seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias<\/a>. Uma delas \u00e9 o envio da DCTF, que a contabilidade das empresas deve apresentar \u00e0 Receita Federal para prestar contas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Essa declara\u00e7\u00e3o informa sobre os d\u00e9bitos e pagamentos de tributos e contribui\u00e7\u00f5es. Mas ser\u00e1 que todas as empresas precisam enviar a DCTF? Qual \u00e9 o prazo de entrega? Como deve ser feito esse envio?<\/p>\n\n\n\n

Essas d\u00favidas s\u00e3o muito comuns. Por isso, trouxemos neste artigo todas as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 DCTF e como fazer essa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"bot\u00e3o<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que \u00e9 DCTF?<\/h2>\n\n\n\n

Saber o que \u00e9 DCTF \u00e9 muito importante para n\u00e3o perder os prazos e entregar tudo corretamente. DCTF \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais, institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.599\/2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o fiscal acess\u00f3ria, que serve para declarar mensalmente \u00e0 Receita Federal o devido d\u00e9bito e pagamento de diversos tributos, contribui\u00e7\u00f5es e a forma que o contribuinte usou para quit\u00e1-los (se foi mediante pagamento, parcelamento, compensa\u00e7\u00e3o ou, ainda, se o d\u00e9bito est\u00e1 com a exigibilidade suspensa).<\/p>\n\n\n\n

Sabendo o que \u00e9 DCTF e enviando corretamente essa declara\u00e7\u00e3o, a Receita identifica as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazer o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quais informa\u00e7\u00f5es devem constar na DCTF?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o 12 os tributos e contribui\u00e7\u00f5es que devem ser declarados na DCTF mensal:<\/p>\n\n\n\n

  1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>
  2. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);<\/li>
  3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>
  4. Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF);<\/li>
  5. Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<\/li>
  6. Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep);<\/li>
  7. Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/li>
  8. Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores e de Cr\u00e9ditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);<\/li>
  9. Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados, e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel (Cide-Combust\u00edvel);<\/li>
  10. Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico destinada a financiar o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Intera\u00e7\u00e3o Universidade-Empresa para o Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o (Cide-Remessa);<\/li>
  11. Contribui\u00e7\u00e3o do Plano de Seguridade Social do Servidor P\u00fablico (CPSS);<\/li>
  12. Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Quais empresas devem enviar a DCTF?<\/h2>\n\n\n\n

    O envio da DCTF \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido, assim como para as empresas do Simples Nacional<\/a> que estejam sujeitas ao pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m delas, tamb\u00e9m devem enviar a DCTF as pessoas jur\u00eddicas de direito privado em geral, as unidades gestoras de or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, os cons\u00f3rcios que realizem neg\u00f3cios jur\u00eddicos em nome pr\u00f3prio, entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional e pessoas jur\u00eddicas que estejam inativas ou sem d\u00e9bitos a declarar.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a DCTF deve ser entregue?<\/h2>\n\n\n\n
    \"homem
    Saber o que \u00e9 DCTF \u00e9 essencial para manter a sua empresa regularizada junto a Receita Federal.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Compreendo o que \u00e9 DCTF, voc\u00ea precisa atentar-se aos prazos. A DCTF deve ser entregue at\u00e9 o 15\u00ba dia \u00fatil dos dois pr\u00f3ximos meses que seguem o per\u00edodo de ocorr\u00eancia dos fatos geradores. Ou seja, se o fato gerador aconteceu em fevereiro, a declara\u00e7\u00e3o deve ser enviada em abril.<\/p>\n\n\n\n

    As empresas inativas ou sem d\u00e9bitos a declarar devem entregar apenas a \u201cDCTF Inativa\u201d anual, relativa ao m\u00eas de janeiro de cada ano. J\u00e1 as empresas do Simples Nacional devem apresentar a DCTF somente em rela\u00e7\u00e3o aos meses em que houver valores de CPRB a declarar.<\/p>\n\n\n\n

    Como fazer e enviar a DCTF?<\/h2>\n\n\n\n

    A Receita Federal disponibiliza os programas para elaborar a declara\u00e7\u00e3o e fazer o envio. S\u00e3o dois programas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Para a elabora\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da DCTF, voc\u00ea deve usar o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD)<\/a>. Para que o envio seja feito, al\u00e9m do PGD, precisar\u00e1 instalar o programa da Receitanet<\/a>, que tamb\u00e9m pode ser baixado no site da Receita.<\/p>\n\n\n\n

    Para a entrega dessa e de outras declara\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a assinatura digital por meio de certificado digital<\/a> v\u00e1lido, emitido por autoridade certificadora reconhecida pelo ICP-Brasil. Para as pessoas jur\u00eddicas que estejam inativas, a utiliza\u00e7\u00e3o do certificado digital \u00e9 dispensada.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do envio, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar, via Portal e-CAC<\/a>, o processamento da entrega, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o das \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se a empresa n\u00e3o enviar a DCTF?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o conhecer o que \u00e9 DCTF e n\u00e3o envi\u00e1-la pode trazer alguns impasses \u00e0 empresa. Por\u00e9m, sabendo tudo sobre essa declara\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve atentar-se ao seu envio correto. <\/p>\n\n\n\n

    Quem n\u00e3o enviar a DCTF ou perder o prazo \u00e9 intimado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o original e ainda fica sujeito \u00e0 multa de 2% ao m\u00eas sobre o montante dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es informados na DCTF, ainda que pagos, limitada a 20%, observado o valor m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

    A multa m\u00ednima a ser aplicada \u00e9 de R$ 200 para empresas inativas e de R$ 500 para empresas ativas. Caso o pagamento seja efetuado em 30 dias ap\u00f3s a transmiss\u00e3o da DCTF \u00e9 concedido o desconto de 50%.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa cometer erros ou omiss\u00f5es, ela \u00e9 intimada a prestar esclarecimentos \u00e0 Receita e ainda sofre multa de R$ 20 a cada 10 informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas.<\/p>\n\n\n\n

    Quando for necess\u00e1rio corrigir alguma informa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve enviar uma DCTF retificadora, que substitui toda a declara\u00e7\u00e3o enviada originalmente. O prazo para a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 5 anos ap\u00f3s o envio original.<\/p>\n\n\n\n

    Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 DCTF e o que consta nessa declara\u00e7\u00e3o, procure um contador para garantir que voc\u00ea envie o documento corretamente. Mesmo com essas dicas e com as orienta\u00e7\u00f5es da Receita, o contador \u00e9 o profissional que sabe exatamente como elaborar e enviar a DCTF sem erros e sem perder prazos que podem pesar no seu bolso.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, entre em contato com a Contabilivre<\/a> para saber como podemos ajudar a sua empresa. Temos uma equipe de contadores preparados para atender o seu neg\u00f3cio e tirar todas as suas d\u00favidas!<\/p>\n\n\n\n

    \"abra<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    As empresas brasileiras devem seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias. Uma delas \u00e9 o envio da DCTF, que a contabilidade das empresas deve apresentar \u00e0 Receita Federal para prestar contas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2785,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5,51],"tags":[512,513],"class_list":["post-2783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-contabilidade-online","tag-abertura-de-empresa","tag-mei"],"acf":[],"yoast_head":"\nVoc\u00ea sabe o que \u00e9 DCTF? 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