{"id":2763,"date":"2019-04-12T11:00:22","date_gmt":"2019-04-12T14:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=2763"},"modified":"2026-06-19T13:53:42","modified_gmt":"2026-06-19T16:53:42","slug":"mei-saiba-tudo-sobre-a-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/mei-saiba-tudo-sobre-a-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"MEI: saiba tudo sobre a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda!"},"content":{"rendered":"\n

O Microempreendedor Individual (MEI)<\/a> n\u00e3o est\u00e1 isento de prestar contas \u00e0 Receita. Isso pode ser feito por meio de dois relat\u00f3rios diferentes: a declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento<\/strong>, como pessoa jur\u00eddica, e a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda<\/strong>, como pessoa f\u00edsica – dependendo dos rendimentos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Esses relat\u00f3rios causam uma confus\u00e3o bastante comum entre os microempreendedores individuais. Muitos n\u00e3o sabem que essas duas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes, com prazos, formas de entrega e obrigatoriedades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Entenda melhor, no artigo abaixo, quando o MEI deve fazer a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda ou a declara\u00e7\u00e3o anual e, al\u00e9m disso, como elas funcionam. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

\"bot\u00e3o<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que \u00e9 declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

DANS-SIMEI \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional \u2013 Microempreendedor Individual. Anualmente, o MEI deve enviar esse relat\u00f3rio ao governo para informar sobre o seu faturamento durante o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se o faturamento ultrapassou o teto do enquadramento como MEI, que \u00e9 de R$ 81 mil por ano. Caso isso ocorra, o empreendedor deve mudar de enquadramento e passar a recolher o Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento?<\/h3>\n\n\n\n

Todos os empres\u00e1rios individuais que estejam cadastrados como MEI devem entregar a declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento. Essa \u00e9 uma das poucas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que o MEI deve cumprir.<\/p>\n\n\n\n

Como a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI deve ser entregue?<\/h3>\n\n\n\n

Na Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI, o empreendedor deve informar a receita bruta total de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7os, bem como a soma total. Trata-se de um relat\u00f3rio bastante simples, preenchido online, pelo sistema da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo de entrega do DANS-SIMEI?<\/h3>\n\n\n\n

O DASN-SIMEI deve ser entregue at\u00e9 o dia 31 de maio de cada ano. Caso seja entregue em atraso, o empreendedor fica sujeito a multas.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

Como dissemos, o MEI s\u00f3 tem a obriga\u00e7\u00e3o de entregar uma declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal: o DASN-SIMEI. Portanto, ele \u00e9 dispensado da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda para pessoas jur\u00eddicas (IRPJ).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o empres\u00e1rio que possui o MEI tamb\u00e9m deve cumprir seu papel como cidad\u00e3o. Por isso, ele deve fazer a sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), entregue anualmente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 com essa declara\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o de todos os rendimentos e pagamentos relativos ao CPF feitos durante o ano, que a Receita pode conferir se a pessoa pagou mais ou menos impostos que deveria e, assim, fazer o ajuste.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica?<\/h3>\n\n\n\n

Todo contribuinte que teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 ao ano (cerca de R$ 2.380,00 por m\u00eas) deve enviar a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo desse valor, a pessoa n\u00e3o \u00e9 obrigada a declarar, mas pode, caso desejar. Existem ainda outras situa\u00e7\u00f5es que obrigam a declara\u00e7\u00e3o (confira aqui as informa\u00e7\u00f5es para 2019<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Para saber se voc\u00ea, que possui o MEI, precisa fazer a Declara\u00e7\u00e3o de IRPF, \u00e9 preciso identificar a parcela tribut\u00e1vel do seu lucro como MEI \u2015 se ultrapassar R$ 28.559,70, voc\u00ea deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Para isso, siga os passos abaixo: <\/p>\n\n\n\n

  1. Calcule o lucro evidenciado (subtraia as despesas no ano da sua receita bruta total anual);

    <\/li>
  2. Calcule a parcela isenta da sua receita, que n\u00e3o ser\u00e1 tributada, conforme o tipo de atividade do seu neg\u00f3cio (8% da receita bruta para com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de carga, 16% para transporte de passageiros e 32% para servi\u00e7os em geral);
    \u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b
    <\/li>
  3. Calcule o seu rendimento tribut\u00e1vel (subtraia a parcela isenta do seu lucro evidenciado).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, outros rendimentos fora do MEI, como propriedade de bens e opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, tamb\u00e9m devem ser informados na mesma declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica deve ser entregue?<\/h2>\n\n\n\n
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    A declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda de Pessoa F\u00edsica deve ser feita de\u00a0forma correta e entregue dentro do prazo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    A Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica pode ser preenchida e entregue de tr\u00eas maneiras diferentes:<\/p>\n\n\n\n