{"id":2582,"date":"2018-12-14T10:30:23","date_gmt":"2018-12-14T13:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=2582"},"modified":"2020-08-18T11:04:54","modified_gmt":"2020-08-18T14:04:54","slug":"o-que-e-inscricao-municipal-e-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/o-que-e-inscricao-municipal-e-estadual\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal e estadual? Para que servem?"},"content":{"rendered":"<p>Quando voc\u00ea <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/passo-a-passo-para-abrir-uma-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/passo-a-passo-para-abrir-uma-empresa\/\">abre uma empresa<\/a>, \u00e9 preciso tomar uma s\u00e9rie de medidas para formalizar o neg\u00f3cio. Voc\u00ea deve se registrar na Junta Comercial, abrir um CNPJ e obter um alvar\u00e1, al\u00e9m de saber o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal\u00a0e estadual, para entender se o seu neg\u00f3cio tamb\u00e9m deve obter esses registros.<!--more--><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Diante de tantas exig\u00eancias, essas inscri\u00e7\u00f5es acabam sendo apenas mais um registro que os empreendedores precisam obter para viabilizar\u00a0seu neg\u00f3cio. Por isso, muitos sequer sabem para que elas servem. Mas \u00e9 essencial entender por que \u00e9 importante obt\u00ea-las, j\u00e1 que elas <strong>garantem\u00a0a seguran\u00e7a e o funcionamento do seu neg\u00f3cio<\/strong>, em conformidade com a lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Neste artigo, ent\u00e3o, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal\u00a0e estadual e para que servem esses registros. Siga conosco:<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2><strong>O que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal? Como obter esse registro?<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 o registro da empresa na cidade em que ela est\u00e1 instalada. Todas as pessoas jur\u00eddicas localizadas no Brasil precisam ter esse registro, que \u00e9 um pr\u00e9-requisito para diversas a\u00e7\u00f5es importantes ao abrir uma empresa:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Emitir notas fiscais<\/strong> (com a inscri\u00e7\u00e3o, a empresa obt\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o de notas fiscais, sejam impressas ou eletr\u00f4nicas);<\/li>\n<li><strong>Optar pelo Simples Nacional<\/strong> (a partir da data da inscri\u00e7\u00e3o, a empresa tem 30 dias para solicitar a ades\u00e3o ao Simples Nacional);<\/li>\n<li><strong>Solicitar o alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong> (o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 exigido para obter o alvar\u00e1 de funcionamento, al\u00e9m do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e do laudo do corpo de bombeiros, dependendo do tipo de atividade).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entendeu o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal? A partir dela, o neg\u00f3cio passa a recolher o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), tamb\u00e9m conhecido como ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), que \u00e9 recolhido pelos munic\u00edpios. \u00c9 por esse registro que a Prefeitura controla o funcionamento da empresa e o pagamento dos tributos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para obter a inscri\u00e7\u00e3o municipal, \u00e9 preciso realizar a pesquisa pr\u00e9via de viabilidade de funcionamento e fazer o registro da empresa na Junta Comercial.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por\u00e9m, como essa \u00e9 uma atividade de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, al\u00e9m de entender o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal, voc\u00ea deve se informar na sua Prefeitura ou Secretaria Municipal da Fazenda sobre os procedimentos e os documentos exigidos, pois eles podem variar de um local para outro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em alguns casos, existe um conv\u00eanio entre a Junta Comercial e a Prefeitura, que permite o fornecimento da inscri\u00e7\u00e3o municipal automaticamente no momento do registro da empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_2583\" class=\"thumbnail wp-caption aligncenter\" style=\"width: 658px\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-large wp-image-2583\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/writing-pen-sign-business-black-paper-941438-pxhere.com_-1024x681.jpg\" alt=\"Calculadora com caneta e contrato sobre o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal\" width=\"648\" height=\"431\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/writing-pen-sign-business-black-paper-941438-pxhere.com_-1024x681.jpg 1024w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/writing-pen-sign-business-black-paper-941438-pxhere.com_-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/writing-pen-sign-business-black-paper-941438-pxhere.com_-768x511.jpg 768w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/writing-pen-sign-business-black-paper-941438-pxhere.com_.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 648px) 100vw, 648px\" \/><figcaption class=\"caption wp-caption-text\">Entender o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 fundamental para manter sua empresa em dia com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/abrir-empresa.php?utm_source=blog_conversao&amp;utm_campaign=inscricao_municipal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2585\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/button_deixe-sua-empresa-com-contadores-especialistas.png\" alt=\"Deixe sua empresa com contadores especialistas\" width=\"525\" height=\"40\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/button_deixe-sua-empresa-com-contadores-especialistas.png 525w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/button_deixe-sua-empresa-com-contadores-especialistas-300x23.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 525px) 100vw, 525px\" \/><\/a><\/h2>\n<h2><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Como obter?<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal\u00a0fica mais f\u00e1cil saber o que \u00e9 a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual\u00a0(IE) \u00e9 o registro das empresas no \u00e2mbito do estado em que est\u00e3o instaladas. Esse \u00e9 o n\u00famero, composto por 9 d\u00edgitos, que o governo do estado utiliza para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esse imposto incide sobre as empresas que atuam com com\u00e9rcio, ind\u00fastria, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00e3o ou transporte intermunicipal e interestadual. A inscri\u00e7\u00e3o estadual, ent\u00e3o, \u00e9 uma exig\u00eancia apenas para os neg\u00f3cios sujeitos ao ICMS \u2015 diferentemente da municipal, que \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para obter a inscri\u00e7\u00e3o estadual, os procedimentos e documentos exigidos tamb\u00e9m podem variar de estado para estado. Portanto, informe-se com a Secretaria da Fazenda do Estado em que o seu neg\u00f3cio est\u00e1 localizado para saber o que \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre inscri\u00e7\u00e3o municipal e estadual?<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no poder ao qual essas inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o vinculadas. A inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 vinculada \u00e0 Prefeitura, enquanto a estadual \u00e9 referente ao Governo do Estado em que o neg\u00f3cio est\u00e1 instalado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o que voc\u00ea precisa saber \u00e9 que existe uma diferen\u00e7a na obrigatoriedade dessas inscri\u00e7\u00f5es. Enquanto a inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas, a estadual \u00e9 exigida apenas \u00e0s empresas que vendem produtos f\u00edsicos, ou seja, que est\u00e3o sujeitas ao ICMS. Caso o neg\u00f3cio s\u00f3 tenha a inscri\u00e7\u00e3o municipal, por exemplo, ele n\u00e3o pode emitir notas fiscais de venda de mercadorias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal\u00a0e estadual e quais registros precisa obter. Basicamente, se voc\u00ea presta servi\u00e7os, procure a Prefeitura ou a Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade para obter a inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se voc\u00ea vende produtos, procure tamb\u00e9m a Secretaria da Fazenda do Estado em que est\u00e1 localizado o seu neg\u00f3cio para obter a inscri\u00e7\u00e3o estadual. Vale ressaltar que essas orienta\u00e7\u00f5es servem para qualquer tipo de empresa, inclusive MEIs.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com esses registros, voc\u00ea ter\u00e1 mais seguran\u00e7a para administrar o seu neg\u00f3cio, que estar\u00e1 devidamente registrado no munic\u00edpio e no estado e em dia com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal\u00a0e estadual, entenda\u00a0o <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-cnpj\/\">passo a passo para abrir um CNPJ<\/a>, outro registro essencial para a abertura de uma empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/abrir-empresa.php?utm_source=blog_conversao&amp;utm_campaign=inscricao_municipal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2586\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/button_vai-abrir-empresa-conheca-a-contabilivre.png\" alt=\"Vai abrir empresa? 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