{"id":2569,"date":"2018-12-07T11:30:12","date_gmt":"2018-12-07T14:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=2569"},"modified":"2026-06-19T13:53:51","modified_gmt":"2026-06-19T16:53:51","slug":"obrigacoes-fiscais-e-contabeis-de-uma-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/obrigacoes-fiscais-e-contabeis-de-uma-empresa\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis de uma empresa?"},"content":{"rendered":"<p>Toda empresa precisa seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atua\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Ao cumpri-las, a empresa se mant\u00e9m dentro da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0e n\u00e3o coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<!--more--><\/p>\n<p>Para isso, \u00e9 preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar declara\u00e7\u00f5es. Independentemente do porte e enquadramento jur\u00eddico, existem compromissos em comum para todas as empresas. Por\u00e9m, existem tamb\u00e9m\u00a0obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis diferenciadas para cada regime tribut\u00e1rio e para tipos de atividades, como ind\u00fastrias e profissionais liberais.<\/p>\n<p>Neste artigo, vamos falar das principais obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s quais\u00a0as empresas est\u00e3o sujeitas. Acompanhe e saiba o que voc\u00ea deve manter em dia no seu neg\u00f3cio:<\/p>\n<h2><strong>O que s\u00e3o\u00a0obriga\u00e7\u00f5es fiscais?<\/strong><\/h2>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais (ou tribut\u00e1rias) est\u00e3o relacionadas ao pagamento de impostos. Ao cumpri-las, a empresa se mant\u00e9m em regularidade junto ao Fisco. Al\u00e9m disso, o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es serve tamb\u00e9m de base para os compromissos cont\u00e1beis, que veremos a seguir.<\/p>\n<p>Confira agora quais s\u00e3o elas:<\/p>\n<h3><strong>Emitir notas fiscais<\/strong><\/h3>\n<p>A emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas a empresas \u2015 seja na venda de mercadorias, seja na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI, que n\u00e3o \u00e9 obrigado a emitir NF para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<h3><strong>Pagar impostos em dia<\/strong><\/h3>\n<p>O pagamento de tributos tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas. Estes s\u00e3o alguns impostos que incidem sobre elas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza);<\/strong><\/li>\n<li><strong>ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os);<\/strong><\/li>\n<li><strong>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);<\/strong><\/li>\n<li><strong>INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);<\/strong><\/li>\n<li><strong>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social);<\/strong><\/li>\n<li><strong>COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);<\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/declaracao-do-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/declaracao-do-imposto-de-renda\/\">IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jur\u00eddica)<\/a>.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Por\u00e9m, o enquadramento tribut\u00e1rio de cada empresa define quais ser\u00e3o os impostos e a forma de recolhimento. Tudo isso \u00e9 parte das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS. As empresas do Simples Nacional tamb\u00e9m pagam os impostos pelo DAS, mas o valor \u00e9 vari\u00e1vel. J\u00e1 as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada m\u00eas.<\/p>\n<h3><strong>Declarar o recolhimento de impostos<\/strong><\/h3>\n<p>Trata-se das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Elas compreendem as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos. Estas s\u00e3o as principais declara\u00e7\u00f5es, que podem variar de acordo com o enquadramento jur\u00eddico:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>DEFIS (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais);<\/strong><\/li>\n<li><strong>DASN-SIMEI (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional &#8211; Microempreendedor Individual);<\/strong><\/li>\n<li><strong>DIRF (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte);<\/strong><\/li>\n<li><strong>DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais);<\/strong><\/li>\n<li><strong>Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><\/h2>\n<h2><strong>Principais obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas no Brasil<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_2571\" aria-describedby=\"caption-attachment-2571\" style=\"width: 648px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-2571 size-large\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/accounting-budget-calculate-3305-1024x678.jpg\" alt=\"Moedas e calculadora representando as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis da empresa\" width=\"648\" height=\"429\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/accounting-budget-calculate-3305-1024x678.jpg 1024w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/accounting-budget-calculate-3305-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/accounting-budget-calculate-3305-768x509.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 648px) 100vw, 648px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2571\" class=\"wp-caption-text\">Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00f5es fiscais uma empresa tamb\u00e9m tem obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis com as quais deve estar em dia para n\u00e3o ter problemas legais ou de funcionamento.<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os compromissos cont\u00e1beis est\u00e3o relacionados \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A contabilidade precisa conciliar as informa\u00e7\u00f5es fiscais, a apura\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e o faturamento da empresa para enviar relat\u00f3rios e declara\u00e7\u00f5es que comprovem a situa\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial e a regularidade das suas atividades. Saiba agora quais s\u00e3o elas:<\/p>\n<h3><strong>Formalizar a empresa<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 j\u00e1 no momento da <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/passo-a-passo-para-abrir-uma-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/passo-a-passo-para-abrir-uma-empresa\/\">abertura da empresa<\/a> que come\u00e7am as\u00a0obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Obter os registros e autoriza\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os competentes s\u00e3o as primeiras atividades para formalizar o neg\u00f3cio conforme a lei. Estas s\u00e3o as principais tarefas:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Definir a natureza jur\u00eddica, o regime tribut\u00e1rio e a atividade econ\u00f4mica (CNAE);<\/strong><\/li>\n<li><strong>Elaborar o Contrato Social;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Registrar no \u00f3rg\u00e3o competente (Junta Comercial, Cart\u00f3rio ou \u00f3rg\u00e3o de classe);<\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-cnpj\/\">Obter um CNPJ<\/a>;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Realizar a inscri\u00e7\u00e3o municipal (obrigat\u00f3ria) e estadual (caso a atividade exija);<\/strong><\/li>\n<li><strong>Obter alvar\u00e1 de funcionamento, alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e laudo de corpo de bombeiros (caso a atividade exija);<\/strong><\/li>\n<li><strong>Obter registro na Previd\u00eancia Social;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Obter autoriza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Enviar demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/strong><\/h3>\n<p>As demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis informam a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da empresa. Sob os cuidados de um contador, elas s\u00e3o apresentadas ao governo, bancos, s\u00f3cios e investidores, e servem tamb\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o para os gestores.<\/p>\n<p>Estas s\u00e3o as principais demonstra\u00e7\u00f5es, cuja obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jur\u00eddico:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Balan\u00e7o patrimonial;<\/strong><\/li>\n<li><strong>DRE (Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio);<\/strong><\/li>\n<li><strong>DLPA (Demonstra\u00e7\u00e3o de Lucros ou Preju\u00edzos Acumulados);<\/strong><\/li>\n<li><strong>DMPL (Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es Relativas ao Patrim\u00f4nio L\u00edquido);<\/strong><\/li>\n<li><strong>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) por meio do SPED.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Contabilidade online: mantenha\u00a0as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis em dia<\/strong><\/h2>\n<p>Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis, as empresas ainda t\u00eam uma s\u00e9rie de outros compromissos, como os trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Perceba, portanto, como s\u00e3o diversos os deveres de um neg\u00f3cio para n\u00e3o correr riscos diante da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Eles exigem bastante organiza\u00e7\u00e3o para a empresa n\u00e3o se perder nos documentos e prazos que precisa cumprir.<\/p>\n<p>Para isso, o ideal \u00e9 contar com um sistema que ajude nas rotinas fiscais e cont\u00e1beis. A contabilidade online, ent\u00e3o, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para quem quer cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es com mais agilidade e praticidade.<\/p>\n<p>Uma plataforma de contabilidade online oferece recursos para organizar os documentos, otimizar o tempo e desburocratizar os processos. Voc\u00ea consegue manter o registro das movimenta\u00e7\u00f5es, receber lembretes de prazos, enviar declara\u00e7\u00f5es, organizar as guias de impostos e emitir notas fiscais, entre outras diversas atividades \u2015 tudo em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 mais dores de cabe\u00e7a com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, podendo receber orienta\u00e7\u00f5es de uma equipe de contadores. O atendimento \u00e9 personalizado para as d\u00favidas e necessidades da sua empresa.<\/p>\n<p>Quer contar com essas facilidades na sua empresa? Ent\u00e3o conhe\u00e7a agora <a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/\">a contabilidade online da Contabilivre<\/a>!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/migre-sua-empresa.php?utm_source=blog_conversao&amp;utm_campaign=obrigacoes_ficais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2575\" src=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Migre-sua-empresa.png\" alt=\"\" width=\"384\" height=\"42\" srcset=\"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Migre-sua-empresa.png 384w, https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Migre-sua-empresa-300x33.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 384px) 100vw, 384px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Toda empresa precisa seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atua\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. 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