{"id":2355,"date":"2018-09-14T11:30:14","date_gmt":"2018-09-14T14:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/?p=2355"},"modified":"2026-06-19T13:53:42","modified_gmt":"2026-06-19T16:53:42","slug":"declaracao-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilivre.com.br\/blog\/declaracao-mei\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o MEI: entenda como fazer a DASN"},"content":{"rendered":"

O Microempreendedor Individual (MEI) tem diversas facilidades para empreender. Elas v\u00e3o desde a\u00a0<\/span>abertura da empresa<\/span><\/a>, que pode ser feita pela internet, at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de faturamento online da empresa e a declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o MEI. E \u00e9 sobre a <\/span>declara\u00e7\u00e3o MEI<\/span>, ent\u00e3o, que vamos falar neste post. <\/span><\/p>\n

Ter facilidades do governo n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o tem mais obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 bem o contr\u00e1rio disso: a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o de milhares de profissionais que atuam na informalidade, de maneira que eles cumpram as obriga\u00e7\u00f5es que qualquer empresa do pa\u00eds precisa cumprir. A diferen\u00e7a \u00e9 que os processos s\u00e3o mais simples e menos burocr\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

A <\/span>declara\u00e7\u00e3o MEI<\/span>, que o microempreendedor individual deve fazer todo ano, \u00e9 um desses processos simplificados. Agora voc\u00ea vai saber o que \u00e9 o DASN-MEI, qual a sua import\u00e2ncia e como fazer a declara\u00e7\u00e3o. Acompanhe:<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 DASN-SIMEI?<\/b><\/h2>\n

DASN-SIMEI significa Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual<\/b>. Realizar o DASN \u00e9 um dos deveres do MEI. Mas n\u00e3o se assuste, pois n\u00e3o \u00e9 nada complicado.<\/span><\/p>\n

A<\/span> declara\u00e7\u00e3o MEI<\/span>\u00a0\u00e9 um relat\u00f3rio com todas as receitas obtidas no ano anterior. Ele \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de faturamento oonline, pois deve ser preenchido e enviado pela internet, todos os anos, como uma forma de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o serve para verificar se sua empresa se mant\u00e9m abaixo do teto de faturamento permitido ao MEI (R$ 81 mil ao ano). Caso tenha ultrapassado, \u00e9 hora de\u00a0<\/span>mudar de MEI para ME<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 bom esclarecer que o DASN-SIMEI \u00e9 diferente da\u00a0<\/span>declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda para pessoas jur\u00eddicas (IRPJ)<\/span><\/a>. O microempreendedor individual, assim como todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, s\u00e3o dispensadas da declara\u00e7\u00e3o de IRPJ.<\/span><\/p>\n

Isso acontece porque, ao adotar o Simples Nacional, elas pagam um DAS (documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o), que recolhe mensalmente todos os tributos devidos. Assim, o governo considera que a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 acontece todo m\u00eas no pagamento desse documento e, por isso, dispensa essas empresas da declara\u00e7\u00e3o de IRPJ.<\/span><\/p>\n

Ainda \u00e9 importante esclarecer que o MEI, como Pessoa F\u00edsica, n\u00e3o \u00e9 dispensado da\u00a0<\/span>declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/span><\/a> (ou decla\u00e7\u00e3o de faturamento para pessoa f\u00edsica). Ele deve realizar essa declara\u00e7\u00e3o anualmente, conforme seus rendimentos, como todo cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como fazer a <\/b>declara\u00e7\u00e3o MEI ou DASN?<\/b><\/h2>\n
\"importancia
A realiza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o MEI pode ser feita rapidamente e sem, necessariamente, a ajuda de profissionais da \u00e1rea.<\/figcaption><\/figure>\n

O DASN-SIMEI foi criado para facilitar a vida do microempreendedor individual. Portanto, ele n\u00e3o oferece qualquer dificuldade para o empres\u00e1rio, que pode realizar a <\/span>declara\u00e7\u00e3o MEI <\/span>por conta pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

O preenchimento e o envio da declara\u00e7\u00e3o de faturamento online devem ser feitos pela internet entre os dias 1\u00ba de janeiro e 31 de maio, sendo relativo ao exerc\u00edcio do ano anterior. Veja aqui um passo a passo:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Acesse a\u00a0<\/span>p\u00e1gina do DASN-SIMEI<\/span><\/a> no site da Receita Federal;<\/span><\/li>\n
  2. Informe o n\u00famero do CNPJ da sua empresa;<\/span><\/li>\n
  3. Na tela seguinte, informe o ano da sua declara\u00e7\u00e3o de faturamento (lembre-se de que ser\u00e1 sempre o ano anterior, n\u00e3o o atual);<\/span><\/li>\n
  4. Depois, informe o valor da receita bruta total referente ao ano-calend\u00e1rio selecionado e se, nesse per\u00edodo, voc\u00ea teve algum empregado;<\/span><\/li>\n
  5. Na p\u00e1gina seguinte, s\u00e3o apresentados todos os valores apurados e pagos mensalmente, referentes aos tributos (INSS, ICMS e ISS);<\/span><\/li>\n
  6. Por fim, \u00e9 s\u00f3 transmitir a declara\u00e7\u00e3o e imprimir o recibo de entrega.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Para facilitar o controle das receitas obtidas durante o ano, voc\u00ea pode preencher um relat\u00f3rio mensal das receitas brutas da empresa. O Portal do Empreendedor oferece um\u00a0<\/span>modelo<\/span><\/a>. N\u00e3o esque\u00e7a de conferir se o valor das notas fiscais foi anotado corretamente nos relat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

    Algumas observa\u00e7\u00f5es importantes:<\/span><\/p>\n