Se você é sócio de uma empresa, mesmo que pequena, entender o que é pró-labore pode evitar muita dor de cabeça no futuro.
Apesar de não ser um tema tão popular entre novos empreendedores, o pró-labore é a base da remuneração do sócio que atua na gestão da empresa — e não pode ser ignorado.
Diferentemente dos lucros distribuídos ao final do mês ou trimestre, o pró-labore é o pagamento fixo pelo trabalho administrativo e operacional que o sócio realiza no dia a dia. Essa remuneração tem nome, obrigações e impactos diretos nas finanças e na regularidade do negócio. E sim, a remuneração do sócio é obrigatória quando ele atua na empresa.
Quer entender melhor essa obrigação e como ela impacta seu negócio? Continue a leitura!
O que é pró-labore?
Se você tem ou pensa em ter uma empresa, esse é um termo que provavelmente vai cruzar seu caminho. O nome pode parecer técnico à primeira vista, mas o conceito é bem mais simples do que parece.
Basicamente, o pró-labore é o “salário” do sócio que também exerce funções administrativas ou gerenciais. Ele é definido por acordo entre os sócios, registrado na contabilidade da empresa e sujeito às obrigações tributárias, como qualquer remuneração formal.
O pró-labore formaliza o vínculo do sócio com o negócio e traz benefícios importantes, como contribuição ao INSS, regularidade fiscal e um controle financeiro mais estruturado.
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Embora ambos estejam ligados à remuneração dos sócios, pró-labore e distribuição de lucros têm naturezas distintas — e entender essa diferença é essencial para manter a regularidade do negócio.
O pró-labore é o valor pago ao sócio que atua diretamente na empresa, seja na gestão, atendimento, operação ou em funções estratégicas. Trata-se de uma remuneração pelo trabalho executado. Deve ser registrado na contabilidade e é tributado, incluindo a obrigatoriedade de contribuição ao INSS. Mesmo em empresas pequenas, se o sócio trabalha, o pró-labore é necessário.
Já a distribuição de lucros ocorre quando a empresa, após pagar todas as despesas e tributos, tem um resultado financeiro positivo. Esse lucro pode ser repartido entre os sócios conforme o percentual de participação de cada um, mesmo que eles não trabalhem na empresa. E o melhor: quando feita dentro das regras, essa distribuição é isenta de INSS e de Imposto de Renda.
Separar essas duas formas de remuneração é sinal de maturidade na gestão. Além de evitar problemas com o fisco, essa prática organiza melhor o fluxo financeiro, protege os sócios e fortalece a saúde contábil da empresa.
Por que o pró-labore não pode ser ignorado?
Há implicações importantes quando se trata do pró-labore, e ignorá-lo pode trazer problemas com o fisco e com a gestão interna. Veja algumas razões pelas quais ele deve ser levado a sério:
- Contribuição ao INSS, permitindo ao sócio se aposentar no futuro e ter acesso a benefícios previdenciários. A alíquota para o sócio é de 11% sobre o valor do pró-labore;
- Base para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com tributação conforme a tabela progressiva (quanto maior o valor, maior a alíquota);
- Organização do fluxo de caixa, separando os valores pessoais dos empresariais;
- Transparência contábil, fortalecendo a relação com investidores e parceiros;
- Evita a caracterização de distribuição disfarçada de lucros, que pode gerar autuações pela Receita Federal.
O pró-labore para o dono da empresa também funciona como um indicador de maturidade do negócio. Quando estruturado e previsível, sinaliza uma gestão financeira alinhada às exigências legais e às boas práticas contábeis.
Como calcular o pró-labore da sua empresa?
Definir o pró-labore exige bom senso e um pouco de pesquisa. Não existe uma fórmula única, mas há alguns métodos utilizados por contadores e consultores financeiros que podem ajudar. Veja os mais comuns:
- Valor fixo baseado no mercado: considera quanto seria pago a um profissional com funções semelhantes e define um valor compatível com a realidade da empresa;
- Percentual sobre o faturamento: aplica um índice sobre a receita mensal, respeitando os limites do caixa para não comprometer as operações;
- Planejamento financeiro personalizado: leva em conta orçamento, metas, sazonalidade e capacidade de pagamento. É o método mais preciso e sustentável.
Na prática, muitas microempresas começam com um valor simbólico, ajustado à medida que o negócio cresce. O mais importante é documentar e formalizar esse pagamento, mesmo que seja modesto no início.
Atenção: o valor do pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, pois serve como base para a contribuição ao INSS e outros encargos trabalhistas. Um escritório contábil online pode ajudar a calcular esse valor com base no tipo e porte do negócio.
Quais são as principais boas práticas para manter o pró-labore em dia?
Definir o pró-labore não é algo fixo. É recomendável revisá-lo periodicamente, considerando o desempenho da empresa, o aumento de responsabilidades do sócio e os custos fixos do negócio.
Boas práticas:
- Revisar o valor a cada trimestre ou semestre, conforme mudanças no faturamento;
- Registrar os pagamentos com recibos, transferências identificadas ou sistemas contábeis;
- Manter coerência com o planejamento financeiro da empresa;
- Evitar retiradas informais que não sejam registradas, pois podem ser vistas como distribuição irregular de lucros.
Contar com uma assessoria contábil que entenda o ritmo do pequeno empresário faz toda a diferença. A Contabilivre, por exemplo, oferece soluções digitais e atendimento humanizado para ajudar na formalização do pró-labore e no cumprimento das obrigações fiscais.
Aplicação real: como José Carlos ganhou clareza com o pró-labore?
José Carlos abriu uma microempresa de manutenção elétrica em 2021. No início, fazia tudo sozinho — atendimento, execução, emissão de nota, controle financeiro. Como o foco era crescer, ele retirava dinheiro do caixa sempre que precisava, sem registros.
Em uma conversa com um contador da Contabilivre, entendeu que isso poderia causar problemas com a Receita e dificultar a organização das finanças pessoais. Decidiu, então, definir um pró-labore fixo de R$ 2.000, compatível com o faturamento médio.
Com isso, passou a ter mais clareza sobre quanto podia reinvestir, começou a contribuir com o INSS como obrigatório e melhorou a organização dos recebimentos.
O resultado: rotina mais tranquila, fluxo de caixa previsível e contabilidade mais precisa — o que facilitou a obtenção de crédito e novas parcerias.
Quais os caminhos para simplificar a contabilidade agora mesmo?
Se você está começando, a Assessoria MEI da Contabilivre pode ser o primeiro passo para entender o pró-labore e seus deveres como microempreendedor. É a forma ideal de iniciar com o apoio de uma contabilidade online simples e confiável.
Quem busca mais autonomia e segurança pode contar com o serviço de Migração de contador, com suporte completo para reorganizar processos contábeis. E se ainda estiver na fase de planejamento, aproveite o serviço de Abertura de empresas, com estrutura completa desde o início.
A Contabilivre é um escritório contábil online preparado para cuidar de tudo: da legalização à definição do seu pró-labore, com foco especial em negócios do Simples Nacional e Lucro Presumido.
Definir o pró-labore é parte essencial da construção de uma empresa sólida, que respeita as regras e oferece segurança para o empreendedor viver do seu negócio com previsibilidade.
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